Olímpia-SP, Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           30/11   COMUNICADO AOS ASSOCIADOS 30/11   Comunicado de Reajuste Austa Clinica 2021 26/11   STJ fixa tese com critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial 26/11   Empregada ?proibida? de engravidar receberá indenização de R$ 10 mil 26/11   STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias 26/11   Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT 26/11   Empresa deve pagar indenização por dano moral coletivo por falta de EPIs 26/11   Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista pela própria empregadora em Minas Gerais será indenizado 26/11   Comissão aprova dispensa de comprovação de pobreza para gratuidade de ações trabalhistas 26/11   Conselho mantém lei que altera contribuição previdenciária de servidores e pensionistas do DF 26/11   Guedes pede apoio de servidores públicos à reforma administrativa 25/11   INFORMATIVO 23/11   COMUNICADO ELEIÇÕES 19/11   O que muda com a simplificação de leis trabalhistas feita pelo governo 19/11   União terá que apresentar laudos de condições de trabalho de peritos médicos federais 19/11   Justiça considera legítima recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre 19/11   Supremo declara constitucional demissão de empregados não estáveis após extinção de autarquia do RS 19/11   Reforma da Previdência completa 2 anos com muitos retrocessos 19/11   CCJ suspende texto da PEC da Bengala para vista; relatora é favorável à matéria 19/11   STJ mantém suspensos precatórios contra município por ameaçar orçamento 19/11   Reforma trabalhista completa quatro anos sem conseguir estimular a criação de empregos 19/11   Reforma trabalhista completa quatro anos sem conseguir estimular a criação de empregos 05/11   Fonacate repudia “mentiras” do ministro Paulo Guedes sobre o furo do teto de gastos e a reforma administrativa 05/11   Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental 05/11   Contribuição previdenciária de 14% a servidores militares e pensionistas do RS é validada pelo STF 05/11   Determinada reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero 05/11   Portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional 05/11   Rede questiona portaria que proíbe demissão por ausência de comprovante de vacinação 05/11   STJ decide se lei que autoriza contratação sem concurso afasta improbidade 28/10   HOMENAGEM A TODOS O SERVIDORES PÚBLICOS 28/10   Licença-maternidade e licença-paternidade de professores devem contar a partir da alta hospitalar 28/10   Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte 28/10   A implosão da reforma administrativa 28/10   Indevido desconto de gratificação paga por erro operacional da administração em que não houve alegação de má-f 28/10   Admissível o reconhecimento da atividade de Vigilante - com ou sem o uso de arma de fogo – para fins de aposen 28/10   Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e cert 28/10   Primeira Turma confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso 28/10   Comissão avalia isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante 28/10   Bolsonaro sanciona flexibilização na lei de improbidade administrativa 28/10   Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente 28/10   PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário 22/10   Reforma Administrativa aumentará corrupção, avaliam especialistas 22/10   Ministro Lewandowski extingue ações contra norma da CGU sobre manifestações de servidores na internet 22/10   Lira: PEC 32 permanecerá na gaveta até que ocorra mobilização dos setores interessados em aprová-la 22/10   PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL E AUXILIO ALIMENTEÇÃO 15/10   Arthur Lira e Paulo Guedes definem valor da compra dos deputados para aprovar a reforma administrativa 15/10   Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho 15/10   Fux suspende decisão que prorrogou validade de concurso para professor municipal em razão da pandemia 15/10   É possível a concessão de aposentadoria por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de d 15/10   TRT-10 permite que empresa coloque empregados do grupo de risco para covid-19 em teletrabalho 15/10   Faculdade em Cuiabá é condenada a pagar indenização após assediar moralmente seus empregados 15/10   DIA DO PROFESSOR 08/10   Mantido o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de impost 08/10   Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos ac 08/10   TJ-PE aprova resolução que torna obrigatória vacinação de servidores 08/10   Lei distrital que equipara carreiras distintas é declarada inconstitucional 08/10   Concursado sem título técnico pode usar diploma superior na mesma área 08/10   Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia 08/10   Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas 08/10   Psicotécnico sem critérios objetivos é ilegal e viola direito de candidatos 08/10   STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19 08/10   Bancada da bala agora é contra a reforma administrativa e governo perde importante base de apoio 08/10   Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19 01/10   STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB 01/10   Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL 01/10   Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados 01/10   Turma do TJDFT mantém entendimento de que gratuidade de justiça é para quem recebe até 5 salários 01/10   Reforma administrativa sujeita a “ventos e trovoadas” 01/10   Reforma administrativa: líderes partidários já admitem que PEC não deve ser votada neste ano 24/09   Comissão aprova convocação do ministro da Educação para explicar criação de institutos federais 24/09   Polícia Federal pede volta da aposentadoria integral na Reforma Administrativa 24/09   Mobilização contra a PEC 32 entra em nova fase 24/09   Conteúdo prévio do novo aditivo à PEC 32/2020 24/09   Relator apresenta novo parecer para a reforma administrativa 24/09   Hospital deve garantir máscaras faciais para seus empregados em quantidade que atenda orientações técnicas 24/09   Reforma administrativa: nova mudança no parecer amplia terceirizações e contratos temporários no serviço 24/09   Crise da Covid-19 justifica adiamento de nomeação de concursada 20/09   INFORMATIVO SOBRE PEC 32 17/09   Turma condena DF a indenizar técnica de enfermagem agredida por paciente 17/09   Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral 17/09   Perícia técnica não é indispensável para pagamento de adicional de periculosidade 17/09   Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical 17/09   STF invalida lei que incluiu pagamento de pessoal inativo nas despesas do ensino em Goiás 17/09   Comissão aprova regras para testes de aptidão física de gestantes e lactantes em concursos públicos 17/09   Projeto de avaliação de desempenho de servidor deve chegar ao Congresso após aprovação da PEC 32 17/09   Lei municipal que repassa verbas federais a servidores é inconstitucional 17/09   Reforma administrativa prevê demissão de servidor por decisão não transitada em julgado 17/09   Professora temporária convocada reiteradamente deve receber FGTS 17/09   Câmara pode limitar contratações temporárias no setor público 17/09   CAE aprova bônus para servidores quando houver superavit primário e congelamento em caso de déficit 17/09   Relator mudará parecer e votação da reforma administrativa é adiada 17/09   Oposição domina primeiro dia de debate da reforma administrativa 17/09   Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo 17/09   Banca deve indenizar candidatos que não participaram de concurso por falha na inscrição 14/09   Despesas do Município de Olímpia com os cargos de Comissão/Confiança 08/09   COMUNICADO REAJUSTE VALORES HB SAÚDE 31/08   COMUNICADO REGIME PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 27/08   Reforma do IR “subiu no telhado”, avalia vice-líder do Novo 27/08   Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade de emenda que extinguia obrigatoriedade de RJU para servidores 27/08   Manifestações contra propostas do governo vão aumentar 27/08   TRF1 decide que a competência para julgar ações de concessão de aposentadoria especial é da Vara Federal Cível 27/08   TRF1 decide que a competência para julgar ações de concessão de aposentadoria especial é da Vara Federal Cível 27/08   Contribuição previdenciária sobre crédito de servidor reconhecido judicialmente entra no cálculo dos juros de 27/08   Correios devem expedir CAT quando identificarem profissionais com Covid-19 27/08   Servidores cogitam greve por tempo indeterminado se estabilidade for extinta 27/08   Judiciário ainda estuda sanções a servidores que se recusam a tomar vacina 27/08   Bolsonaro aciona o STF para não indenizar profissionais da saúde contaminados pela covid-19 27/08   Arthur Lira acelera votação da reforma administrativa e adia a tributária 20/08   READAPTAÇÃO DO SERVIDOR 20/08   Senado aprova suspensão de prova de vida para beneficiários do INSS até o fim do ano 20/08   Fux mantém decisão que invalidou criação de cargos em comissão em Governador Valadares (MG) 20/08   Isenção do Imposto de Renda é direito de servidor aposentado por doença grave 20/08   Barroso suspende processo sobre contagem de tempo de serviço de servidor de SP durante a pandemia 20/08   Comissão debate na quarta-feira impacto da reforma administrativa na saúde e educação 20/08   Quanto custou a votação da PEC do voto impresso na Câmara 20/08   Relator vai apresentar nova versão para reforma administrativa 20/08   CNJ ajusta resolução que define combate ao assédio moral e sexual nos tribunais 20/08   Justiça considera inconstitucional valor menor de aposentadoria por invalidez 20/08   Para MPF, cálculo previdenciário deve contar atividade rural a partir dos 14 anos 13/08   Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazer mais debates antes de votaçã 13/08   Estabilidade e carreiras de Estado são tema de 18 emendas à reforma administrativa 13/08   CAS aprova isenção do IRPF para aposentados com Alzheimer 13/08   Universidade deveria ser para poucos, diz ministro da Educação de Bolsonaro 13/08   União tem 15 dias para explicar cálculos que embasaram a reforma administrativa 13/08   Alexandre anula decisões do TCE-PR que permitiam aumento de gastos com pessoal 13/08   Reforma administrativa será alvo de ações no Supremo Tribunal Federal 13/08   Aprovada em concurso público pode escolher cidade de atuação 13/08   Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo 13/08   Contato semanal com combustível dá direito a adicional de periculosidade 13/08   Turma mantém adicional de insalubridade a servidores nos afastamentos previstos em lei 13/08   Norma municipal que estende estabilidade a servidores temporários é inconstitucional 13/08   Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral 13/08   TRF3 mantém benefício assistencial a portadora de transtornos depressivos 06/08   Sindicato não pode ajuizar ação em nome de aprovados em concurso 06/08   Relator da Tributária recua e mantém vale-alimentação no texto 06/08   Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade 06/08   Audiência Pública abordará vários aspectos da Reforma Administrativa 06/08   Senadores pedem mais debate sobre Reforma Administrativa 06/08   Para AssIBGE, negacionismo de Guedes revela ignorância estatística 06/08   Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção de IR 06/08   Exequente pode optar pelo foro em execução individual de sentença proferida em ação coletiva 06/08   Centrais programam paralisação geral contra a Reforma Administrativa 06/08   Menor emancipada aprovada em concurso da UFMG deve ser nomeada e empossada no cargo 06/08   Avaliação de servidores contará com opinião do usuário do serviço público 30/07   Câmara não pode aprovar adicional a servidores da linha de frente da Covid-19 30/07   TRT-2 confirma dispensa por justa causa de funcionária que não quis se vacinar 30/07   Discussão de reajuste salarial para servidores públicos em 2022 ganha força Categorias da União, estado e Muni 30/07   Reforma Administrativa: relatório deve vetar comissionados em cargos de chefia 30/07   Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial 30/07   Empresa é condenada por não pagar salário de funcionário com Covid-19 30/07   Trabalhadora que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada 30/07   Professora temporária não tem direito a adicional de insalubridade 30/07   Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora 30/07   Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ 30/07   Vedação de ocupar simultaneamente duas vagas de graduação em instituição pública não atinge pós-graduação 23/07   Ação pede a inconstitucionalidade de benefício para cônjuge de servidor em SP 23/07   É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário 23/07   Câmara aprova regras para impedir supersalários no serviço público Texto retorna ao Senado 23/07   Justiça determina que policiais penais lactantes permaneçam em teletrabalho 23/07   Portaria permite que alto escalão do governo receba mais que o teto 23/07   Covid-19: Lei que autoriza pagamento de adicional de insalubridade a servidores do DF é inconstitucional 23/07   OAB e INSS firmam acordo que dispensa procuração pública para atendimento no órgão 23/07   Reforma do IR ainda precisa cobrir defasagens, indica Fonacate 23/07   Enxugamento inédito de servidores e de gastos no governo federal 23/07   Reforma Tributária ameaça trabalhador de perder vale-refeição e alimentação 23/07   Membros do Judiciário e MP se unem a outras carreiras contra a reforma administrativa 23/07   Ministro da Educação pede retorno imediato às aulas, mesmo com baixa vacinação 23/07   União divulga regras para revisão da reforma de militares das Forças Armadas em casos de incapacidade definiti 23/07   Trabalhadora demitida no período de estabilidade acidentária será indenizada 23/07   Título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser médico perito do juízo 16/07   Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas 16/07   Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas 16/07   Não são considerados como início de prova material do trabalho rural os documentos apresentados confeccionados 16/07   TJ-RJ suspende extensão de ?adicional de risco? a servidores de Teresópolis 16/07   Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso de violência doméstica 16/07   STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores em Goiás 16/07   Adepol contesta em ADI cálculo de pensão por morte de servidor ativo 16/07   Avaliação de desempenho está no centro dos debates da reforma administrativa 16/07   Texto da PEC que barra militar em cargo civil deve ser apresentado na quarta 16/07   Distrito Federal deve indenizar servidora agredida por paciente durante plantão 16/07   Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não 16/07   Com déficit de 23 mil servidores, INSS vai realocar 480 pessoas para acelerar concessões 16/07   Juíza garante indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia no ambiente de trabalho 16/07   MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSISTENCIA À SAÚDE 08/07   Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais 08/07   Garantia de estabilidade de servidores pode entrar na PEC aa Reforma Administrativa 08/07   Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma 08/07   TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia 08/07   União estável causa a perda da qualidade de solteira e faz cessar pensão especial 08/07   Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural 08/07   Reforma administrativa substitui servidor por terceirizado, dizem especialistas 08/07   Comissão aprova proposta que garante acessibilidade em provas e editais de concursos públicos 08/07   A eliminação de candidato de concurso que responde a processo fere o princípio da presunção de inocência previ 08/07   Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais 08/07   Convocação de candidatos deficientes além do previsto no edital por decisão judicial não representa preterição 08/07   PSB questiona exigência de prova de vida para beneficiários do INSS Segundo o partido, a retomada do procedime 08/07   Não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda 08/07   Covid-19: TJDFT declara inconstitucional lei que concedia transporte gratuito a profissionais da saúde 08/07   Grávida de RS obrigada a trabalhar de pé e ter contato com substâncias insalubres deve ser indenizada 08/07   TRT-10 declara inconstitucionais dispositivos da CLT sobre pagamento de custas por beneficiários da justiça gr 02/07   Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria 02/07   Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independ 02/07   Número de servidores cedidos a tribunais ultrapassa 11 mil e pode comprometer desempenho de órgãos do governo 02/07   Juíza garante redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho 02/07   Reforma administrativa permite nomeação livre de um milhão de cargos no país, diz consultoria do Senado 02/07   TJ-MT afasta cassação de aposentadoria de servidor por condenação penal 02/07   Juíza do Trabalho reconhece que licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetiva 02/07   Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração 02/07   Garantia de estabilidade aos servidores públicos ganha força no Congresso 02/07   Professores do setor público temem perda de estabilidade com Reforma Administrativa 02/07   Avaliação de desempenho do servidor deve ser para premiar, e não punir, diz relator da reforma administrativa 02/07   Servidor acidentado que não recebeu equipamento de proteção adequada deve ser indenizado 02/07   Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício 02/07   Benefício previdenciário cujo valor não foi limitado pelo teto previdenciário não faz jus a revisão baseado no 02/07   Cancelamento de curso superior após processo seletivo enseja responsabilização da Administração por perda de c 01/07   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - GESTANTE 29/06   Decreto N° 8131/2021 25/06   Ministro Fux suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS 25/06   Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo. 25/06   Paulo Guedes na comissão especial da reforma administrativa no dia 30 de junho. 25/06   Vendedora de máscaras mineira que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada. 25/06   Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal 25/06   Isenção do Imposto de Renda é direito de servidor aposentado por doença grave. 25/06   Fim dos supersalários geraria economia acima de R$ 2,3 bi, projeta Câmara 25/06   Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato 25/06   TRU fixa tese sobre aposentadoria por idade de pessoas com deficiência 18/06   Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional 18/06   Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional 18/06   Sentença coletiva sobre expurgos que silencia sobre juros não gera preclusão 18/06   Cálculo da GDATA dos servidores ativos é extensível aos inativos 18/06   É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período 18/06   Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considera discriminatória em São Paulo 18/06   RSC – Reconhecimento dos saberes e habilidades desenvolvidos pelos servidores da carreira de magistério federa 18/06   Judiciário não deve interferir em escala de retorno do Executivo, diz STJ 18/06   Metade do funcionalismo público do país ganha menos de R$ 3 mil, revela estudo 18/06   União divulga novas regras para pedido de auxílio-moradia por servidores comissionados ou em funções de confia 18/06   Universidade do Paraná deve pagar adicional noturno para professores 16/06   SENTENÇA LEI N173 11/06   Profissionais da saúde expostos ao coronavírus recebem adicional de 40% 11/06   STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público A matéria teve repercussão geral reconhe 11/06   Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem 11/06   Estado não é obrigado a nomear aprovados em concurso se há dificuldades financeiras 11/06   Estabilidade não é privilégio do servidor, mas sim mecanismo de defesa do interesse público 11/06   Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF 11/06   Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé 11/06   Estabilidade de servidores poderá ser mantida mesmo com aval à reforma administrativa 11/06   Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19, decide TRT da 7ª Regi 11/06   Justiça mantém adicional de periculosidade a policiais penais em teletrabalho 11/06   Juíza afasta descontos na remuneração de servidora com cargos acumulados 11/06   Mantido processo de aposentadoria voluntária de procurador federal que responde a processos administrativos di 11/06   Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória no Rio de Janeiro 11/06   Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo 11/06   Reforma administrativa: comissão especial terá todos os partidos com representação na Câmara 11/06   Servidores farão mobilização contra a reforma administrativa no dia 23 de junho 28/05   Deputado quer decreto contra aumento dos salários de Bolsonaro e ministros 28/05   SINASEFE obtém decisão favorável ao pagamento dos adicionais ocupacionais de forma cumulada 28/05   Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego 28/05   Deferida a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público 28/05   STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público 28/05   Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de 28/05   Despesa de pessoal com militares cresce 17% após reestruturação na carreira 28/05   PEC da reforma administrativa segue na pauta da CCJ 28/05   Grávida ficará afastada do trabalho presencial no Espírito Santo 28/05   Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária 28/05   Paraíba deve pagar horas extras a servidores da Justiça que tiveram carga horária aumentada 28/05   Reforma administrativa: veja como cada deputado votou na CCJ 28/05   Emenda costurada na Câmara exclui policiais da reforma administrativa 28/05   PEC que extingue estabilidade de servidores pode perder força na Comissão EspecialVotação da reforma administr 21/05   Possibilidade de conversão de tempo especial em comum para servidor público estatuário 21/05   Servidores querem Guedes fora do Ministério da Economia 21/05   Segurado deve receber aposentadoria por invalidez até readequar sua função 21/05   LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 21/05   Mulher que acusou servidora da Saúde de bater ponto e não trabalhar é condenada por calúnia 21/05   Técnicos da Economia: “Ministros militares são os mais gananciosos” 21/05   Universitária aprovada em concurso público pode antecipar graduação 21/05   TRT-10 reconhece inconstitucionalidade de nomeação de junta governativa para dirigir sindicato profissional 21/05   País é um dos que mais gastam com servidores públicos 21/05   Comissão aprova proposta que modifica regra para contratação de professor substituto na rede federal 21/05   Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR 21/05   Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez 14/05   Reforma administrativa: Nem governo nem servidores têm maioria no Congresso 14/05   Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante O direito havia sido nega 14/05   Guedes defende redução da estabilidade e avaliação periódica 14/05   Relator apresenta parecer favorável à reforma administrativa 14/05   Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital de SP 14/05   Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS 14/05   OAB questiona novo prazo para quitação de precatórios devidos por estados, DF e municípios 14/05   TRF1 decide que não é desvio de função a atuação de uma técnica judiciária com cargo comissionado como oficial 11/05   Docentes da UFPE obtém decisão reconhecendo insalubridade em grau máximo 11/05   É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado 11/05   INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo 11/05   Relator da reforma administrativa confia na aprovação do texto até o fim do semestre 11/05   Servidora da Uerj idosa e hipertensa pode seguir trabalhando de casa 11/05   PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de trabalho por acordos individuais 11/05   Presidente do STJ diz que enfrentamento do assédio sexual exige seriedade 11/05   TJ-SP garante isenção de Imposto de Renda a policial aposentado com câncer 11/05   Pandemia reduz expectativa de vida e pode afetar aposentadorias, aponta estudo de Harvard 11/05   Governo muda regra e permite que aposentados civis e militares ganhem acima do teto remuneratório 11/05   Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso 11/05   Turma considera que Funai extrapolou seu dever de apurar supostas faltas disciplinares cometidas por uma servi

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