Olímpia-SP, Sexta-Feira, 01 de Dezembro de 2023     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           01/12   COMUNICADO SINDICAL 01/12   Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo 01/12   Zanin vota contra revisão da vida toda do INSS e julgamento pode voltar ao STJ 01/12   Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST 01/12   Corte Especial do STJ vai definir tese sobre litigância predatória 01/12   Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício 01/12   Candidato que não apresentou diploma exigido pelo edital de concurso não pôde assumir cargo 01/12   STF confirma nulidade da estabilidade de servidor de Assembleia Legislativa 01/12   Técnico em laboratório da UFPE garante adicional máximo por insalubridade 28/11   COMUNICADO SINDICAL 27/11   COMUNICADO SINDICAL 17/11   Previdência lança guia para funcionários públicos sobre migração ao Regime de Previdência Complementar 17/11   O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante 17/11   Juízes federais passam a ter até 10 folgas mensais ou compensação financeira que pode chegar a R$ 11 mil 17/11   Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas 17/11   Condenação por improbidade administrativa exige comprovação da vontade de cometer o ilícito 17/11   Pedido de vista de Zanin suspende julgamento sobre correção do FGTS 17/11   Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória 17/11   Contribuição negocial beneficia trabalhadores, defende procuradora do Trabalho 17/11   TRF3 reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes 17/11   Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença 17/11   Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial 17/11   Automação do INSS nega 65% dos pedidos Percentual de indeferimentos é o maior desde 2006 13/11   Sindicato Fecha Convênio Com Plano Odontológico CDA 10/11   Servidores farão mobilização por reajuste salarial na próxima semana 10/11   Previdência de servidor federal pode ter gestão unificada 10/11   Gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência são integralmente dedutíveis do IR 10/11   Pagamento de bônus reduz a fila do INSS 10/11   Juiz ordena nomeação de concurseira que perdeu prazo por não ver convocação. 10/11   Empresários assinarão documento em prol da reforma administrativa 10/11   Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos 10/11   Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos 10/11   Governo vai propor ao Supremo que FGTS seja corrigido pelo IPCA 10/11   Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada 10/11   Vedado a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho 10/11   Frentes parlamentares vão pressionar Planalto por reforma administrativa 10/11   Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores 10/11   Determinada a reintegração de servidor ao cargo que ocupava antes de ser demitido 10/11   Entenda o que está em jogo na revisão bilionária do FGTS no Supremo 10/11   DF deverá publicar nova convocação de mulher que perdeu prazo para posse em cargo público 10/11   Live da Wagner Advogados Associados Abordará PIS-PASEP, Transposição e Aposentadoria 10/11   STF veta ampliação de regras de sequestro de verbas públicas para precatórios 10/11   STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade 10/11   Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal 10/11   STJ pode impedir o governo de ficar com precatórios do INSS 10/11   Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19 10/11   Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária. 10/11   SERVIDORES PRECISAMOS DO APOIO DE TODA CATEGORIA - DESCONGELA JÁ 01/11   Defesa libera volta de comissão que investiga crimes da ditadura 01/11   Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade que deve ser exigida 01/11   Justiça condena cooperativa a pagar indenização de R$ 500 mil por assédio eleitoral 01/11   Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal 01/11   Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó 01/11   Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INS 01/11   DESCONJELA JÁ 31/10   ASSIESP EM DEFESA DOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM 30/10   DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 27/10   Fim da estabilidade: funcionalismo tenta diálogo com parlamentares para enfraquecer projeto de lei 27/10   Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência 27/10   Corte de gastos é secundário em reforma administrativa, diz secretário 27/10   Morte presumida de ex-militar gera direito somente à pensão com exclusão de outros benefícios 27/10   Decisões do STJ asseguram a inclusão do abono de permanência na gratificação natalina e no terço de férias 27/10   INSS não vai mais cobrar devolução de valores de aposentado por invalidez 27/10   TST reduz jornada de funcionários que precisam cuidar de filhos com autismo 27/10   STF fixa tese sobre piso nacional para agentes comunitários de saúde 27/10   Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS 27/10   Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios 27/10   Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez 27/10   Professores da UFPE conquistam direito a adicional de insalubridade em grau máximo 26/10   INFORMATIVO AOS SERVIDORES, SOBRE SUSPENÇÃO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS ADQUIRIDAS POR TEMPO DE SERVIÇO 24/10   Informativo casa servidor 20/10   Pisos maiores de Saúde e Educação só devem valer a partir de 2024, diz área técnica do TCU 20/10   Feriado do Dia da Consciência Negra não pode ser instituído por lei municipal 20/10   Negros são minoria no serviço público federal e têm menores salários 20/10   Pagamento do piso da enfermagem está condicionado a carga horária mínima, afirma governo 20/10   INSS é condenado a pagar as diferenças da revisão do auxílio-doença desde a data de início do benefício 20/10   Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser com 20/10   Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei 20/10   Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical 20/10   Comissão da OAB conclui que é inconstitucional projeto que proíbe casamento homoafetivo. 20/10   TRF3 assegura isenção do imposto de renda a aposentada com Alzheimer. 20/10   Governo Lula cria canal no Conselhão para debater reforma administrativa 20/10   Presidente do INSS defende atendimento humanizado aos trabalhadores 20/10   INFORMATIVO 18/10   INFORMATIVO SINDICAL 17/10   INFORMATIVO SINDICAL 17/10   PAUTA DE REIVINDICAÇÕESANO BASE 2024 - INTEGRA 16/10   FELIZ DIA DO PROFESSOR 11/10   STF libera nomeação em concurso de candidatos com direitos políticos suspensos 11/10   Devido pagamento de auxílio alimentação durante período de afastamento do servidor para tratamento de saúde 11/10   Desprezo do INSS pela invalidez garante revisão 11/10   Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide 11/10   Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo a 11/10   Qual é o alcance da decisão do STJ em relação ao Pasep para servidores? 11/10   Revisão da Vida Toda: INSS não deve ser anistiado pelo STF, diz Ayres Britto. 11/10   Mercado de trabalho só alcançará igualdade racial em 167 anos, diz estudo 11/10   INFORMATIVO SINDICAL 06/10   Vítima de exílio e tortura ganha indenização por perseguição política 06/10   Convertido benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez para pescador com lombociatalgia 06/10   STF forma maioria para dar reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008 06/10   Administração pode instaurar PAD se servidor tiver crescimento patrimonial incompatível com rendimentos 06/10   STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS 06/10   Barroso libera piso da enfermagem para julgamento no STF 06/10   INSS muda regra para ampliar concessão de auxílio-doença sem perícia e tentar conter fila 06/10   Primeiro concurso unificado terá 6.590 vagas; confira o que se sabe 06/10   Pedido de demissão de trabalhadora que sofreu assédio sexual é convertido para dispensa sem justa causa 06/10   Programa para prevenir corrupção entre servidores é lançado pelo Ministério da Fazenda 06/10   Reforma administrativa e reestruturação de carreiras geram conflitos entre governo e servidores 06/10   ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 02/10   Acúmulo de cargo por funcionalismo público será discutido na Câmara dos Deputados 02/10   Servidores dizem que Lira tenta colocá-los contra Lula com a reforma administrativa 02/10   Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento 02/10   Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases 02/10   Justiça manda pagar R$ 15 mil a cada beneficiário do Auxílio Brasil com dados vazados 02/10   Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai 02/10   Se candidato negro for impedido, vaga reservada é do próximo classificado 02/10   Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário 02/10   Buraco no piso da Saúde em 2023 pode chegar a R$ 20 bi, e governo avalia alternativas 02/10   Reforma administrativa tem baixa probabilidade de avançar sob Lula, projetam analistas 02/10   Valores indevidos reconhecidos judicialmente devem ser restituídos por meio de precatórios 02/10   Acúmulo de cargo por funcionalismo público será discutido na Câmara dos Deputados 22/09   É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa 22/09   Ministra da Gestão alfineta reforma administrativa e defende estabilidade de servidores 22/09   Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele 22/09   Lula envia ao Congresso projeto de lei para zerar filas do INSS 22/09   INSS publica regras para o empréstimo consignado do BPC 22/09   A reforma administrativa em gestação no governo federal 22/09   Isenção de Imposto de Renda a professores públicos recebe parecer favorável na Câmara dos Deputados 22/09   A saúde mental dos trabalhadores em foco: desafios e necessidades 22/09   Vírus desviam transações feitas por Pix; saiba como se proteger 22/09   Inexiste exigência legal que condicione recebimento de auxílio-transporte à apresentação de bilhetes utilizado 22/09   Professora e família de ex-vereador ganham indenização por perseguições e prisões sofridas 22/09   Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural 22/09   Supremo mantém decisão que validou piso nacional dos professores 22/09   Mulher assediada no trabalho pela chefe será indenizada pelo DF 22/09   Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato 22/09   STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial no RS 22/09   Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde 22/09   Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida 22/09   Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias 22/09   NOVO HOSPITAL RIO PRETO HB SAUDE (HAPVIDA) 20/09   USO CONSCIENTE UNIMED - DICA 1 20/09   USO CONSCIENTE UNIMED - DICA 2 15/09   Mantida a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico 15/09   Comissão aprova permissão de aumento e reajuste salarial retroativo à pandemia ao funcionalismo 15/09   Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho 15/09   Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido 15/09   Rodrigo Pacheco defende piso salarial da enfermagem nos moldes aprovados pelo Senado Federal 15/09   JF garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV 15/09   STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas 15/09   Entidades se mobilizam para tentar frear andamento da Reforma Administrativa Projeto de Emenda à Constituição 15/09   Contratos temporários explodem na gestão pública, que sofre pressão judicial 15/09   Mero exercício de atividade temporária do cargo não caracteriza desvio de função 15/09   Zanin e Fux seguem ministros, e STF tem 9 votos pela validade da contribuição assistencial para sindicatos 15/09   Aposentadoria de policiais: Supremo decide a favor de paridade e integralidade do benefício a servidores 15/09   Governo não apoia PEC da reforma administrativa, diz Esther Dweck 15/09   Reforma administrativa: Lula mira em mudanças sem alterar Constituição 15/09   Compensação da Covid-19 para profissional de saúde exige que incapacidade seja permanente 15/09   Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial 15/09   Reforma administrativa provoca batalha no Congresso 15/09   Solução para pisos de saúde e educação em 2023 ainda está em aberto, diz secretário 15/09   Governo lança pesquisa sobre conflitos no ambiente de trabalho 15/09   Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação 15/09   STF mantém suspensão de normas de GO sobre remuneração acima do teto 15/09   Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta 13/09   Complementação do Piso Nacional da Enfermagem 06/09   Lula cria grupo para regulamentação de convenção internacional para mudanças no serviço público 06/09   União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral 06/09   INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso 06/09   União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária 06/09   INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama 06/09   Decisão determina que ANTT garanta aposentadoria integral a servidor aposentado 06/09   Haddad dá sinal verde para reforma administrativa cobrada por Lira 06/09   Criança autista e idoso com demência garantem recebimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência 06/09   TNU decide sobre isenção de imposto de renda para portadores de HIV assintomáticos 06/09   Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização 06/09   STF tem maioria a favor de contribuição imposta a empregados não sindicalizados 06/09   Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença 06/09   Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença 01/09   Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria 01/09   Arthur Lira volta a defender a reforma administrativa e a pressionar o governo 01/09   Pagamento de salário-maternidade a gestantes afastadas na pandemia é legal 01/09   STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas 01/09   Oitava Turma confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula cervical 01/09   Esther Dweck debate regulamentação de convenção internacional com entidades do funcionalismo 01/09   Anulada a decisão de perda de benefício previdenciário por decurso de prazo para pedido 01/09   Lira ganha apoio de 23 frentes parlamentares para reforma administrativa 01/09   Portadores de deficiências trabalhadores do serviço público podem antecipar aposentadoria 01/09   Ministério da Gestão prevê concurso unificado para 7,8 mil vagas 01/09   Professora garante abatimento mensal de 1% no Fies 01/09   União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental 01/09   Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação 01/09   Milionários pagam menos Imposto de Renda que servidores públicos 01/09   Governo confirma envio de proposta de Orçamento com salário mínimo de R$ 1.421 01/09   CNJ padroniza procedimentos de tribunais para receber denúncias de assédio 01/09   Turma Nacional de Uniformização afeta sete temas como representativos da controvérsia 01/09   STF valida trechos da Lei de Improbidade Administrativa 01/09   Empréstimo depositado sem autorização não deve ser devolvido 01/09   Sindicatos de Servidores se unem para debater lutas do funcionalismo público Sindicato dos Servidores Públicos 28/08   Parecer da AGU fixa pena de demissão para casos de assédio sexual nas autarquias e fundações públicas federais 28/08   Esther Dweck quer pacote alternativo à Reforma Administrativa. 28/08   Vedado o registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante 28/08   “Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas 28/08   Unafisco Nacional ajuíza ação para cessar danos causados pelo atraso na concessão de aposentadorias e pensões. 28/08   Cálculo de aposentadoria especial de servidor com deficiência deve considerar média simples dos maiores salári 28/08   Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-d 28/08   Bônus do INSS pago sob Bolsonaro aumentou aposentadorias negadas 28/08   Candidata a cargo de natureza burocrática deve ser dispensada de teste físico 28/08   Fundação do Exército tem indícios contundentes de nepotismo, afirma TCU. 28/08   Padilha rechaça pressão de Lira por reforma administrativa: “Projeto da Câmara destrói serviço público" 28/08   Entidades preparam mobilização e debatem alternativas à PEC 32 28/08   Rosa Weber antecipa voto na revisão da vida toda do INSS. 28/08   Pedidos ao INSS disparam e portal não atualiza dados da fila 22/08   Dicas para uso consciente dos Convênios de Saúde 18/08   TABELA PISO DA ENFERMAGEM 40 HORAS SEMANAIS / 200 HORAS MENSAIS 18/08   TABELA PISO DA ENFERMAGEM 44 HORAS SEMANAIS / 220 HORAS MENSAIS 18/08   Repasse do pagamento do piso da Enfermagem será feito até 21 de agosto 18/08   Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração 18/08   TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem 18/08   Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo a 18/08   Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável 18/08   Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes 18/08   TRT-10 alerta usuários contra links falsos e e-mails de remetentes desconhecidos 18/08   Aumenta a pressão para ampliar o período da licença-paternidade 18/08   Senado aprova projeto que exige formação em Direitos Humanos para agentes de Segurança Pública 18/08   Justiça manda INSS pagar pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio 18/08   TRF1 garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade 18/08   Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalha 18/08   INSS garante atrasados a quem foi prejudicado pelo apagão nacional 18/08   INSS tenta se esquivar, mas Xandão garante os atrasados 18/08   Classificado em concurso deve ser nomeado antes da contratação de temporários 18/08   A Lei Maria da Penha e os Reflexos na Administração Pública: Avanços e Desafios no Combate à Violência Domésti 14/08   INFORMATIVO LEI COMPLEMENTAR 337 14/08   REAJUSTE UNIMED 2023 11/08   INSS pode cortar aposentadoria por invalidez mesmo após 10 anos de concessão 11/08   TST amplia redução de jornada para servidoras que amamentam 11/08   Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência 11/08   PGR questiona normas de pagamento de anuidade de profissionais de enfermagem 11/08   Ministério lança cartilha para migração de regime de previdência dos servidores 11/08   Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos. 11/08   INSS nega revisão da vida toda à espera de novo julgamento no STF 11/08   Isenção de imposto de renda a professores públicos pode ser votada na Câmara dos Deputados nas próximas semana 11/08   TJDFT reconhece direito de aposentado com cardiopatia grave à isenção do imposto de renda 11/08   Concedido benefício de aposentadoria rural por idade após comprovado trabalho rural e período de carência 11/08   Fuja dos erros que impedem a concessão da aposentadoria do INSS 11/08   Arthur Lira demonstra interesse em colocar PEC 32 na pauta da Casa Legislativa 11/08   Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e a data do ato permanece a do início do exercíci 04/08   Após Lira defender reforma administrativa, líderes avaliam que texto poderá sofrer resistência 04/08   Veja quem pode ter a pensão por morte sem desconto do INSS 04/08   Negado o pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério 04/08   Com base na revisão da vida toda, juíza ordena que INSS recalcule benefício 04/08   Aposentadoria por idade de trabalhador rural é reconhecida com prova documental da Funai 04/08   Servidor aposentado consegue evitar revisão de regime jurídico depois de 23 anos 04/08   Governo reservou dinheiro a menos para arcar com novo piso da enfermagem 04/08   Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico e não por fisioterapeuta 04/08   Concurseiros precisam saber que aposentadoria não é mais integral, alerta entidade 04/08   Justiça determina que INSS responda pedido de pensão por morte a homem portador de deficiência 04/08   Cotas raciais em concursos e contratações têm regras atualizadas 04/08   Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal 04/08   TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida 04/08   Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial 04/08   INSS aumenta análise de aposentadorias por robôs e nega benefício em seis minutos 04/08   Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico 04/08   STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais em SP 04/08   Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde 04/08   Saiba como identificar casos de assédio no trabalho 04/08   Xandão amoleceu o coração na revisão da vida toda 28/07   Conselho da Previdência fará mutirão para julgar BPC e pensão do INSS 28/07   Anulado o PAD que não garantiu a militar o direito à produção de provas e ao contraditório 28/07   Funpresp ajuda o servidor a ter uma aposentadoria maior, diz Cristiano Heckert 28/07   Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos 28/07   Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal 28/07   Eliminada em concurso de Policial Rodoviário Federal tem direito a novo teste físico 28/07   Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida 28/07   Gratificação de Desempenho deve ser paga a servidores em exercício provisório do cargo 28/07   Sem supersalários, 70% dos servidores públicos brasileiros ganham até R$ 5.000 28/07   Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade 28/07   Funcionário contratado para emprego de confiança não tem direito à estabilidade 28/07   Lira aponta reforma administrativa como “próximo desafio” da Câmara 28/07   Lula volta a prometer isenção de IR a salários de até R$ 5.000 e defende imposto sobre dividendos 28/07   Juiz reconhece prescrição de PAD contra servidor que denunciou suposta infração 28/07   Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais 25/07   Informativo sobre atuação do Sindicato. 21/07   Governo discute fim da contribuição previdenciária na aposentadoria 21/07   Indícios de malfeitos são robustos", diz novo presidente do INSS 21/07   Tesouro sugere limitar crescimento de pisos de saúde e educação sob novo arcabouço fiscal 21/07   Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social 21/07   STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência 21/07   Piso da Enfermagem: STF publica ata, e empresas privadas agora têm 60 dias para fazer negociação coletiva 21/07   Projeto de lei visa a conceder piso salarial a professores da educação infantil 21/07   Candidatos aprovados em concurso público nomeados tardiamente não têm direito à indenização 21/07   INSS define regras da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório 21/07   Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização 21/07   Lei que redefine salário sem estimativa de impacto financeiro é inválida, diz TJ-RJ 21/07   TRF3 reconhece documentos retificados em ação trabalhista, desconstitui acórdão e converte aposentadoria por t 21/07   Revisão de aposentadoria deve levar em consideração prazo decadencial legal 21/07   TRF1 reforma sentença e Anatel terá que pagar FGTS a trabalhadora 21/07   INSS pode pagar até R$ 4.500 para servidor destravar fila de aposentadoria 14/07   STF mantém jornada de 12x36 por meio de acordo individual escrito 14/07   Supremo forma maioria para dar aposentadoria especial integral a policiais civis

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