Olímpia-SP, Sábado, 27 de Abril de 2024     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           26/04   Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1 26/04   Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do RGPS quando contratado como empregado 26/04   TRF1 mantém decisão que determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV 26/04   Licença-maternidade e estabilidade é garantida a todas as servidoras públicas federais 26/04   Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador 26/04   Contribuição previdenciária do funcionalismo: entidades debatem medidas para encerrar cobranças 26/04   Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado 26/04   Estatutário aposentado obtém vitória judicial para restabelecimento de adicional por tempo de serviço. 26/04   COMUNICADO 15/2024 19/04   Ordem para execuções individuais de sentença coletiva inicia prazo de prescrição, decide TST 19/04   Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários 19/04   STF anula leis de RO que aumentavam rol de atividades consideradas de risco 19/04   Trabalho aprova regulamentação de aposentadoria especial para exposição às substâncias prejudiciais à saúde 19/04   TJDFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave 19/04   Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária 19/04   Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade 19/04   Fim da contribuição de servidores aposentados está na Câmara 19/04   TRF4 concede medida protetiva em caso envolvendo violência política contra mulher 19/04   INSS condenado por demora em reconhecer invalidez 19/04   Justiça suspende concurso nas cidades de Goioxim, Guarapuava e Prudentópolis por descumprirem piso salarial 18/04   CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 25/04/2024 15/04   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 25/04/2024 12/04   Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável 12/04   STF rejeita andamento de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário 12/04   INSS pode abrir mão de R$ 54 bilhões em ações da revisão da vida toda 12/04   AGU envia nova proposta de correção do FGTS ao STF 12/04   Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais 12/04   Candidata diagnosticada com TEA pode participar de concurso como PcD 12/04   Projeto torna obrigatória divulgar os direitos das gestantes no ambiente de trabalho 12/04   Professora da FUB garante direito às férias gozo de licença-maternidade. 12/04   Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação. 12/04   Família de médico que faleceu em decorrência da Covid-19 garante recebimento de R$ 50 mil 12/04   Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego 11/04   CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 05/04   Decisão mantém aposentadoria especial integral de docente 05/04   Apesar de avanços, mulheres ainda são minoria no serviço público 05/04   Farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano 05/04   Comissão da Câmara aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência 05/04   Fim da contribuição para servidores aposentados começa a ser articulada no Congresso 05/04   Projeto no Senado prevê suspensão de salário de servidor acusado de violência doméstica 05/04   Contrato empregatício nulo assegura pagamentos de garantias trabalhistas, decide TRF1. 04/04   COMUNICADO 14/2024 28/03   Lira cobra ‘coragem’ dos deputados para votar reforma administrativa 28/03   Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1 28/03   Veja o que acontece agora com a revisão da vida toda do INSS 28/03   Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior 28/03   STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma 28/03   TRF1 decide que aposentadoria por idade rural não é descaracterizada por tamanho da propriedade 28/03   Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT 28/03   Juíza reduz jornada de funcionária que tem filha com síndrome de Down 28/03   Mulheres ganham 19,4% a menos que homens, aponta relatório do governo 25/03   COMUNICADO 13/2024 22/03   União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo 22/03   INSS deve parar de cobrar idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé 22/03   Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular 22/03   Empréstimos consignados em Benefícios Previdenciários 22/03   Fim da contribuição previdenciária: entidades entram em cruzada para encerrar cobranças 22/03   Garantida a nomeação de candidata com deficiência em concurso público para o TCU 22/03   Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST 22/03   Caixa deverá indenizar por danos morais vítima de saque indevido de precatório. 22/03   Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço e 22/03   Desincompatibilização eleitoral de funcionário público pode variar entre três e seis meses; entenda 22/03   TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público 22/03   Mãe de autistas tem direito a redução de jornada sem perda de salário, diz TST 22/03   STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros. 22/03   STF tem reviravolta, derruba revisão da vida toda e poupa União de gastar R$ 480 bi 22/03   Permissão para que servidor público seja MEI avança no Senado 22/03   Lira: é preciso rever lista de quem pode propor ações de inconstitucionalidade no STF 22/03   Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público 19/03   COMUNICADO 12/2024 15/03   Pacheco promete pautar Projeto de Lei das cotas em concurso público 15/03   Decisões do TJ-RS reforçam importância de análise para conceder Justiça gratuita 15/03   É possível executar sentença coletiva sem liquidação prévia, propõe relator no STJ 15/03   INSS vai liberar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com uso de telemedicina 15/03   União indenizará família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura 15/03   STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores 15/03   Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de patern 15/03   Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeit 15/03   Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia 15/03   Mulheres sofrem mais microagressões no ambiente de trabalho e têm aposentadorias menores 15/03   O profissional público do futuro 15/03   Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza 15/03   Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” 15/03   TRF1 nega pedido de trabalhadora rural de cumulação de pensão de seringueiro com outro benefício previdenciári 15/03   Direito à nomeação vale para aprovado em concurso fora das vagas de edital 15/03   Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF 13/03   COMUNICADO 11/2024 08/03   FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES 08/03   STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública 08/03   JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada 08/03   Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados 08/03   Comissão do Senado aprova redução da jornada sem redução de salário 08/03   Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil 08/03   Rede privada de saúde afirma que governo descumpre piso da enfermagem 08/03   Juíza ordena reintegração de servidor exonerado sem processo administrativo 08/03   Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização 08/03   Governo quer concluir nova proposta sobre greve ainda no 1º semestre 08/03   Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho 08/03   Estágio probatório corresponde ao período de três anos para adquirir estabilidade 08/03   Prazo para comprovar despesas com plano de saúde é prorrogado até 30 de abril 08/03   Brasil tem 12 servidores para atender 100 habitantes, em média 08/03   Reforma administrativa não mexe em direitos que o governo defende, diz Lira 08/03   Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada 08/03   STF vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a servidores inativos 08/03   Servidores públicos podem ter ano difícil no Congresso Nacional 01/03   Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplific 01/03   À espera do STF, ações que discutem cálculo da aposentadoria por invalidez são suspensas 01/03   Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício 01/03   CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil 01/03   Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas 01/03   Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício 01/03   Horas extras devem ser pagas a funcionário público mesmo sem requerimento prévio 01/03   Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição 01/03   Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST 01/03   Negado pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido 01/03   Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica 01/03   Faltar a entrevista de heteroidentificação não pode gerar exclusão de concurso 01/03   Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação 01/03   Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte 01/03   Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualifica 01/03   STF decide que policiais federais têm direito a integralidade e paridade na aposentadoria 01/03   Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupa 01/03   Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato 28/02   COMUNICADO 10/2024 26/02   COMUNICADO 06/2024 26/02   COMUNICADO 07/2024 26/02   COMUNICADO 08/2024 26/02   COMUNICADO 09/2024 23/02   Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé 23/02   TRF1 mantém sentença que excluiu candidata suspeita de fraude de concurso 23/02   Servidores aposentados e pensionistas podem ficar isentos de IR Lista de doenças graves dá a funcionário públi 23/02   Número de auxílio-doença por alcoolismo cresce 19%, segundo INSS 23/02   Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado 23/02   1º Núcleo de Justiça 4.0 determina pagamento de pensão por morte a viúvo que comprovou união estável 23/02   Contratado pela FUB na forma de tarefa não tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e direitos tr 23/02   Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento 23/02   Entenda as divergências entre Lira e Lula na reforma administrativa 23/02   Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda 23/02   Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado 23/02   TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação 23/02   Estatutário do Rio pode exercer MEI, decide Controladoria-Geral do Estado 23/02   É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo. 23/02   Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência 16/02   Governo implementará sistema de mediações trabalhistas coletivas em 2024 16/02   Reforma Administrativa será prioridade no Congresso em 2024 16/02   STJ admite recurso que não indica inciso violado, mas o demonstra claramente 16/02   Servidora com filho autista obtém redução de jornada 16/02   Determinada a reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional 16/02   STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública 16/02   TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista 16/02   Funcionário público pode ser MEI? Entenda iniciativas para complementar renda com empreendedorismo 16/02   Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido 09/02   Sindicato denuncia injustiça do prefeito com ex-funcionários do Daemo 09/02   Governo cria comissão para elaborar proposta de carreira a servidores do SUS 09/02   Adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na lei não se aplica a servidora pública 09/02   Cálculo de Benefício Especial é atualizado pelo governo federal 09/02   9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida 09/02   Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial 09/02   Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez 09/02   Mídia ataca servidores aposentados: vem contrarreforma da previdência por aí? 09/02   Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório. 09/02   Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração 09/02   TRT-2 afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade 09/02   Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público 09/02   Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencia 09/02   INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência 09/02   Professor é condenado por causa de ofensas racistas contra aluna 09/02   Configura infração administrativa a apresentação de diploma de curso superior falso para exercer FC. 09/02   Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios 08/02   COMUNICADO 05/2024 06/02   COMUNICADO 04/2024 02/02   Contarato apresenta PEC para proibir redução do piso da enfermagem 02/02   STF declara inconstitucional aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba 02/02   INSS deve indenizar família de motorista morto após ter auxílio-doença negado 02/02   Reforma Administrativa será prioridade no Congresso em 2024 e vai afetar benefícios dos servidores 02/02   STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS, mas outras ações ficam de fora 02/02   Invalidez após a maioridade não impede pensão de filho 02/02   Investigados em PAD não podem ser membros da comissão processante 02/02   Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF 02/02   Saiba fugir do golpe da falsa prova de vida do INSS 02/02   Novas formas de contratação avançam no setor público e desafiam pilar de estabilidade 02/02   Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412 02/02   Determinada a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público 02/02   Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida 02/02   Benefícios previdenciários são impenhoráveis, diz TJ-SP 02/02   Hérnia de disco é a principal causa de afastamento do trabalho; veja ranking 02/02   Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo 02/02   TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial a comissária de voo 02/02   Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50% 02/02   Reforma administrativa não significa reduzir custo, diz secretário 02/02   Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude em empréstimo consignado 02/02   Pedido de pensão por morte só é válido se comprovada a qualidade de segurado do falecido 02/02   Desenrola Brasil: servidores públicos que ganham até R$ 20 mil também podem participar 02/02   Governo oficializa reajuste do piso nacional dos professores 02/02   Reforma Administrativa: proposta do governo prevê progressão mais lenta e fim do ponto 02/02   Trabalho em organização social de saúde não é emprego público, diz TRT-2 02/02   Ser líder no setor público turbina salário, mas exige preparo 01/02   COMUNICADO 03/2024 29/12   FELIZ ANO NOVO 26/12   COMUNICADO REAJUSTE AUSTA 22/12   Revisão de aposentadoria deve levar em consideração prazo decadencial legal 22/12   Família de motorista de ambulância vítima de Covid receberá indenização 22/12   Pagamento de anuênios, triênios e quinquênios congelados na pandemia é aprovado por comissão 22/12   INSS: Previdência Social terá novas regras a partir de 2024; confira 22/12   Para ministro, é inviável criar limite de renda para concessão de Justiça gratuita 22/12   Contrato de trabalho de empregado público deverá ser encerrado ao atingir o limite máximo de idade 22/12   TST usa protocolo de gênero para condenar empresa por estupro de supervisor 22/12   STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da Enfermagem 22/12   Organização de concurso tem obrigação de promover acessibilidade para PCD 22/12   Candidato somente pode ser excluído de concurso após trânsito em julgado de condenação 22/12   FELIZ NATAL A TODOS SERVIDORES 15/12   Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada 15/12   Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal 15/12   Acha maravilhoso cortar gasto quem não precisa do serviço público, diz Lula 15/12   Piso da enfermagem continua, por hora, atrelado à carga de 44 horas semanais e contabilizando todos os ganhos 15/12   Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista 15/12   MTE lança plataforma do ‘Cadastro Nacional de Entidades Sindicais’ 15/12   Trabalhadora vítima de discriminação regional deve ser indenizada em R$ 10 mil 15/12   INSS vai usar inteligência artificial contra fraudes no auxílio-doença 15/12   Frente da Educação cobra melhores salários e estímulo à saúde mental dos professores 15/12   STF decide que Congresso deve regulamentar licença-paternidade em até 18 meses 15/12   Certificado de nível superior utilizado para ingresso no cargo não é válido para incentivo à qualificação 15/12   Número de ingressantes cotistas no serviço público está abaixo dos 20% previstos em lei, mostra pesquisa inédi 15/12   Decisão judicial anula sanção administrativa imposta a docente da UFPE 13/12   INFORMATIVO SINDICAL SOBRE O DAEMO 11/12   INFORMATIVO SINDICAL 08/12   Luiz Marinho: "A negociação coletiva precisa ser retomada" no Brasil 08/12   TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial 08/12   Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural 08/12   Burnout e transtornos por uso de álcool, café e drogas entram na lista de doenças do trabalho 08/12   Teste de aptidão física não pode ser remarcado por questões de saúde de candidato 08/12   Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho 08/12   Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização 08/12   Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide 08/12   Comissão debate PEC que estabelece reajuste anual para servidores, conforme a inflação 08/12   Cálculo de renda familiar de benefício de PCD deve considerar caso concreto 08/12   Funcionários públicos podem aceitar presentes da população? 08/12   Governo federal emite alerta sobre golpe contra servidores aposentados 01/12   COMUNICADO SINDICAL 01/12   Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo 01/12   Zanin vota contra revisão da vida toda do INSS e julgamento pode voltar ao STJ 01/12   Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST 01/12   Corte Especial do STJ vai definir tese sobre litigância predatória 01/12   Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício 01/12   Candidato que não apresentou diploma exigido pelo edital de concurso não pôde assumir cargo 01/12   STF confirma nulidade da estabilidade de servidor de Assembleia Legislativa 01/12   Técnico em laboratório da UFPE garante adicional máximo por insalubridade 28/11   COMUNICADO SINDICAL 27/11   COMUNICADO SINDICAL 17/11   Previdência lança guia para funcionários públicos sobre migração ao Regime de Previdência Complementar 17/11   O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante 17/11   Juízes federais passam a ter até 10 folgas mensais ou compensação financeira que pode chegar a R$ 11 mil 17/11   Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas 17/11   Condenação por improbidade administrativa exige comprovação da vontade de cometer o ilícito 17/11   Pedido de vista de Zanin suspende julgamento sobre correção do FGTS 17/11   Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória 17/11   Contribuição negocial beneficia trabalhadores, defende procuradora do Trabalho 17/11   TRF3 reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes 17/11   Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença 17/11   Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial 17/11   Automação do INSS nega 65% dos pedidos Percentual de indeferimentos é o maior desde 2006 13/11   Sindicato Fecha Convênio Com Plano Odontológico CDA 10/11   Servidores farão mobilização por reajuste salarial na próxima semana 10/11   Previdência de servidor federal pode ter gestão unificada 10/11   Gastos relativos à instrução de pessoa com deficiência são integralmente dedutíveis do IR 10/11   Pagamento de bônus reduz a fila do INSS 10/11   Juiz ordena nomeação de concurseira que perdeu prazo por não ver convocação. 10/11   Empresários assinarão documento em prol da reforma administrativa 10/11   Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos 10/11   Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos 10/11   Governo vai propor ao Supremo que FGTS seja corrigido pelo IPCA 10/11   Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada 10/11   Vedado a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho 10/11   Frentes parlamentares vão pressionar Planalto por reforma administrativa 10/11   Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores 10/11   Determinada a reintegração de servidor ao cargo que ocupava antes de ser demitido 10/11   Entenda o que está em jogo na revisão bilionária do FGTS no Supremo 10/11   DF deverá publicar nova convocação de mulher que perdeu prazo para posse em cargo público 10/11   Live da Wagner Advogados Associados Abordará PIS-PASEP, Transposição e Aposentadoria 10/11   STF veta ampliação de regras de sequestro de verbas públicas para precatórios 10/11   STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade 10/11   Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal 10/11   STJ pode impedir o governo de ficar com precatórios do INSS 10/11   Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19 10/11   Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária. 10/11   SERVIDORES PRECISAMOS DO APOIO DE TODA CATEGORIA - DESCONGELA JÁ 01/11   Defesa libera volta de comissão que investiga crimes da ditadura 01/11   Candidata não pode ser excluída de concurso da FAB devido a limite de idade que deve ser exigida 01/11   Justiça condena cooperativa a pagar indenização de R$ 500 mil por assédio eleitoral 01/11   Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal 01/11   Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó 01/11   Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INS 01/11   DESCONJELA JÁ 31/10   ASSIESP EM DEFESA DOS SERVIDORES DA ENFERMAGEM 30/10   DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 27/10   Fim da estabilidade: funcionalismo tenta diálogo com parlamentares para enfraquecer projeto de lei 27/10   Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência 27/10   Corte de gastos é secundário em reforma administrativa, diz secretário 27/10   Morte presumida de ex-militar gera direito somente à pensão com exclusão de outros benefícios 27/10   Decisões do STJ asseguram a inclusão do abono de permanência na gratificação natalina e no terço de férias

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