Olímpia-SP, Quarta-Feira, 05 de Outubro de 2022     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           03/10   Revogada a aposentadoria rural a trabalhadora que também se aposentou de serviço público estadual 03/10   Lei que previa folga no dia do aniversário de servidores é inconstitucional 03/10   INSS inclui mais doenças em lista que paga auxílio sem carência 03/10   Reforma administrativa de Lula prevê avaliação de servidor e não mexe na estabilidade 03/10   Julgamento da reforma da Previdência no STF tem placar empatado 03/10   Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício 03/10   Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso 03/10   RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se suje 30/09   Comunicado 28/09   Comunicado urgente Reforma da previdência municipal 23/09   Sai edital de concurso do INSS 2022 com 1.000 vagas; veja regras 23/09   Requisito para nomeação por concurso não pode ser afastado por lei posterior 23/09   Isenção do Imposto de Renda é direito de servidor aposentado por doença grave 23/09   STF derruba prazo menor de licença para mães adotantes nas Forças Armadas 23/09   Servidor que violar dever de publicidade da LGPD responde por improbidade, diz STF 23/09   JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada 23/09   Piso da enfermagem: o que acontece agora? 23/09   Senado estuda usar orçamento secreto para custear piso da enfermagem 23/09   Ministro Barroso vota pela manutenção de regras da Reforma da Previdência de 2019 23/09   Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso 23/09   INSS deve conceder salário-maternidade a mãe não gestante 23/09   O que muda após sanção da lei que derruba o rol taxativo 23/09   Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público 23/09   Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo 23/09   Empregada dispensada por quadro de depressão obtém reintegração ao emprego 16/09   Congresso tenta negociar fonte de recursos para piso da enfermagem 16/09   Servidor do TRT aposentado por invalidez decorrente do trabalho receberá proventos integrais 16/09   Lei amplia pente-fino do INSS e autoriza revisão de benefício a distância 16/09   Situação peculiar de trabalhador rural permite concessão de aposentadoria com documentos não elencados na lei 16/09   STF tem placar de 5 a 3 pela suspensão do piso da enfermagem; julgamento vai até sexta 16/09   Condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral 16/09   União deve indenizar família de médica que morreu de Covid-19 16/09   Professora deve ser nomeada após desistência de 1ª colocada do concurso 16/09   Pedido de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença dispensa requerimento administrativo prévio 16/09   Servidor público perde mais renda do que empregado do setor privado na pandemia 16/09   Afastamento cautelar de cargo público não pode ocorrer por tempo excessivo 16/09   TRF3 reconhece como especial período de trabalho com exposição a agentes químicos e concede aposentadoria a op 16/09   INSS não pode cancelar pensão por morte antiga, decide Justiça 16/09   STF forma maioria para manter a suspensão do piso da enfermagem Com voto do ministro Gilmar Mendes, Supremo te 16/09   É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas sema 16/09   STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV) 16/09   Hospital de Congonhas (MG) terá de reintegrar dirigente sindical que denunciou falta de máscaras contra covid- 09/09   Informativo Piso Enfermagem 09/09   INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a vendedora com doença de Crohn 09/09   DF e Cebraspe devem garantir colocação de candidato inscrito em vagas para negros 09/09   Enfermeiros estudam greve após suspensão do piso salarial 09/09   STF suspende piso nacional salarial para enfermeiros e técnicos em enfermagem 09/09   Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda 09/09   Servidora é condenada pelo recebimento ilegal de Bolsa Família 09/09   Entenda como é o novo cartão consignado do INSS que será oferecido em setembro 09/09   STF vai julgar piso da enfermagem no plenário virtual a partir de sexta-feira Lei foi suspensa por Barroso nes 09/09   JEF é competente para julgar pedido de pagamento de licença-prêmio não usufruída 09/09   Norma que considera atividade profissional com moto perigosa é anulada por vício em tramitação 09/09   Piso nacional dos professores deve ser base de plano de carreira para municípios e estados, diz PGR 02/09   TNU firma tese sobre direito à cota de pensão por morte 02/09   Técnicos projetam déficit de R$ 65 bilhões no Orçamento de 2023 02/09   Mudança em regime de aposentadoria garante reajuste anual, diz fundação 02/09   Candidata com deficiência física tem vaga assegurada em disputa por cargo público no DF 02/09   É legal receber remuneração maior em exercício temporário de função, diz STF 02/09   Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamento fora do rol da ANS 02/09   Projeto apresentado no Senado quer mudar lei para permitir que servidor federal se torne MEI 02/09   STJ define regra para aposentado pedir revisão após ação trabalhista 02/09   INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso 02/09   Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade conforme decisão da 6ª Turma do TRT-RJ 26/08   Servidores criticam mudança na aposentadoria que pode afetar 290 mil 26/08   Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários 26/08   INSS tem nova regra para acúmulo de benefício na aposentadoria por invalidez 26/08   Ampliação de isenção a pastores extrapola competência da Receita, diz sindicato de auditores 26/08   Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo 26/08   Concedida aposentadoria por incapacidade permanente a diarista com enfermidades crônicas 26/08   Governo pode exigir comprovante de vacinação de policiais militares 26/08   Decisão impede desconto de valores recebidos de boa-fé por professor 26/08   Não se aplica insignificância em crime contra a administração pública 26/08   TRT-10 garante pagamento de auxílio alimentação referente a período de suspensão de contrato de trabalho na pa 26/08   Posição de hospitais privados sobre piso salarial revolta enfermagem 26/08   INFORMATIVO 24/08   Informativo sobre Piso Nacional da Enfermagem 19/08   Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem 19/08   Juizado garante a pensão por morte para viúva de segurado, após mais de ano sem contribuir ao INSS 19/08   PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais 19/08   Médica com transtorno bipolar consegue anular rescisão por comum acordo em decisão da 3ª Turma do TRT-RS 19/08   Concurso à distância: veja o que o Senado deve mudar nas normas dos concursos públicos 19/08   Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias 19/08   Justiça garante à Santa Casa direito de não pagar piso da enfermagem 19/08   TRF1 garante remoção de professor vítima de homofobia do Pará para a Bahia 19/08   Liminar que impede interrogatório de servidor suspende prescrição do PAD 19/08   Barroso pede informações a autoridades sobre piso salarial de enfermagem 19/08   Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária obtêm indenização 19/08   TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia 19/08   Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo 19/08   Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional, decide 19/08   Beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil podem contratar consignados a partir de Setembro 19/08   Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concess 19/08   INFORMATIVO 18/08   CONVITE 12/08   Servidoras gestantes não devem ter salário descontado, decide TJ-DF 12/08   Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público 12/08   Contribuições acima do Teto do INSS devem ser devolvidas 12/08   Reforma administrativa pode ser votada neste mandato ou no próximo, diz Lira 12/08   Plenário aprova projeto que cria norma geral para concursos públicos 12/08   Partidos questionam possibilidade de convocação das polícias militares pelas Forças Armadas 12/08   TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica 12/08   Governo prevê salário mínimo em R$ 1.302 em 2023, sem aumento real pelo 4º ano seguido 12/08   Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido 12/08   Na nova versão do pente-fino, o corte do auxílio-acidente vai custear benefícios assistenciais 12/08   Dislipidemias 10/08   Comunicado de reajuste convenio Unimed 2022 05/08   Centrais sindicais aderem a manifesto pela democracia 05/08   Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessõe 05/08   Audiência pública no Senado vai discutir assédio institucional a servidores públicos 05/08   MPF processa presidente da Funai por denunciação caluniosa contra servidores e procurador 05/08   CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios deve 05/08   Auxiliar de instalação não terá de pagar honorários periciais após perder ação 05/08   Migração de regime de aposentadoria pode ser vantajoso para 100 mil, diz Funpresp 05/08   Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia 05/08   Ausência em audiência por falta de vacinação ou exame negativo para covid gera confissão 05/08   Justiça decidirá se INSS pode cortar auxílio e aposentadoria por invalidez 03/08   Guia Especialidade HAPVIDA ODONTO 29/07   Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício 29/07   Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho 29/07   Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro 29/07   Descaracterizada qualidade de segurada especial quando há prova de domicílio em zona urbana e cônjuge exerce e 29/07   TNU fixa tese sobre a indicação de exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas, para caracterização de ativida 29/07   Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela 29/07   TNU fixa tese sobre complementação de contribuições após o óbito do segurado para fins de pensão por morte 29/07   MPSP é alvo de denúncia de assédio moral depois de suicídio de servidor 29/07   INSS usa banco de dados para indeferir automaticamente 29/07   Candidato declarado inapto na avaliação médica de concurso público poderá fazer teste de aptidão física 29/07   Não cabe a sindicato de servidores litigar para defender aprovados em concurso 29/07   Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença 29/07   Empregada submetida a ócio forçado durante aviso-prévio será indenizada 29/07   Proposta amplia a possibilidade de recurso nos Juizados Especiais 29/07   Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva 29/07   INSS terá de indenizar segurado por sucessivas interrupções em aposentadoria 28/07   TARIFARIO MES DE AGOSTO 2022 28/07   ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 27 DE JULHO DE 2022 22/07   Promulgadas emendas do estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ 22/07   Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado 22/07   Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado 22/07   Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas 22/07   Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da EC 125 22/07   Projeto determina preenchimento de cargos efetivos de professores da educação básica 22/07   TRT da 18ª Região (GO) mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho 22/07   Defasagem no Imposto de Renda faz quem ganha menos pagar quase 2.000% a mais 22/07   Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade 22/07   Justiça do DF concede adicional de insalubridade a agente socioeducativo 22/07   Proposta dá preferência em férias para pessoas com deficiência 22/07   União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas 22/07   Funcionários da Funai relatam rotina de medo, perseguição e anti-indígena 22/07   Caixa colocou servidor com salário de R$ 45 mil para organizar fila em agência 19/07   ATENDIMENTO URGENCIA E EMERGENCIA INFANTIL HB SAUDE 15/07   Frente da educação teme perda de direitos dos professores 15/07   TJDFT determina contagem da licença maternidade de servidora a partir de alta médica da filha da UTI 15/07   Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer va 15/07   Homofobia em companhia de trens urbanos em BH gera indenização a trabalhador 15/07   Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia 15/07   Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo 15/07   Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda 15/07   Congresso aprova projeto que libera R$ 312,7 mi para pagar perícias do INSS na Justiça 15/07   Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19 11/07   Julgado procedente o pedido para declarar inconstitucional o Decreto nº 8.131 de 24 de junho de 2021 08/07   Brasil é um dos dez países que mais violam direitos trabalhistas, diz pesquisa 08/07   TRF1 autoriza candidata gestante a apresentar exame de raio-X após o parto e garante contratação temporária 08/07   Vedada a acumulação de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo público 08/07   Relatora apresentará parecer sobre PEC do Piso da Enfermagem na próxima quarta-feira 08/07   Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida 08/07   Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho 08/07   Justiça condena prefeitura a indenizar família de servidora morta por Covid 08/07   Concedido benefício assistencial à idosa que sobrevivia dividindo com o marido uma aposentadoria rural 08/07   PEC é inconstitucional e deveria ser questionada antes da eleição, diz especialista 08/07   Dois terços dos processos por assédio sexual na administração federal terminam sem punição 08/07   Turma Nacional afeta dois novos temas no rito dos representativos de controvérsia 08/07   Combate à discriminação racial: racismo estrutural perpetua desigualdades 08/07   STJ define que licença-prêmio não gozada deve ser convertida em dinheiro 08/07   STF ajuda no resgate dos precatórios cancelados 01/07   Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização 01/07   Bolsonaro aparelhou a PF, diz ex-superintendente no Amazonas 01/07   Bolsonaro sanciona MP que viabiliza plano de saúde para PF 01/07   Veja profissões que têm tempo especial do INSS na Justiça 01/07   Hospital baiano é condenado por escalar recepcionista lactante durante pandemia da covid-19 01/07   MUDANÇAS NO REGISTRO SINDICAL 01/07   Campanhas salariais: reajustes perdem da inflação em 45% dos acordos do ano 01/07   Candidato que não inseriu a frente do documento de identificação consegue garantir direito de inscrição em pro 01/07   Caixa poderá ser obrigada a pagar R$ 5 bilhões a aposentados da Funcef 01/07   Servidor com deficiência terá direito a nova avaliação 01/07   Não é possível a cumulação de proventos de duas aposentadorias com dois cargos não acumuláveis na ativa 01/07   Recepcionista hospitalar deve receber adicional de insalubridade 01/07   TRF1 anula decisão do TCU que impugnou aposentadoria por erro no cálculo 01/07   INSS terá que indenizar família de segurado por erro administrativo 01/07   Sindicatos não podem representar pensionistas de servidores falecidos em ações judiciais propostas após a sua 01/07   Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica 23/06   Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais 23/06   Confira quem deve pedir a revisão da vida toda do INSS na Justiça 23/06   Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado 20/06   INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica 20/06   STF vai discutir reflexos do piso nacional no vencimento de professores da educação básica estadual 20/06   Alzheimer conduz à alienação mental e pode levar à isenção 20/06   Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei loc 20/06   OIT inclui segurança e saúde entre direitos fundamentais no trabalho 20/06   Lira diz que estados não têm crise e dão aumento irresponsável para funcionalismo 20/06   Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado 20/06   Pesquisa mostra que 65% dos trabalhadores LGBTQIA+ dizem já ter sofrido discriminação no trabalho 15/06   COMUNICADO URGENTE 15/06   Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids 15/06   Hospital deve indenizar lactante escalada para trabalhar em meio à Covid-19 10/06   Turma determina aposentadoria integral para servidora que sofreu assédio moral 10/06   STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional 10/06   Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto 10/06   Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem a 10/06   É possível receber o adicional de insalubridade junto ao de irradiação ionizante 10/06   Projeto garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual 10/06   É abusiva greve de serviço essencial que não mantém atendimento básico 10/06   Servidora que adotou adolescente tem direito à licença de 180 dias 10/06   Dispensada por idadismo, médica deve ser reintegrada ao emprego e receber indenização por danos morais 10/06   Ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para o benefício 10/06   Justiça determina que servidores do grupo de risco não precisam voltar ao trabalho presencial 10/06   Entidade avalia ir ao Supremo contra decisão do STJ sobre planos de saúde 10/06   Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do 10/06   Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero 06/06   INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário 06/06   Servidoras concursadas não podem ser dispensadas por causa de terceirização 06/06   Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem 06/06   STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares 06/06   Em repetitivo, Corte Especial vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência 06/06   Pacheco promete votação da PEC do piso da enfermagem na próxima semana 06/06   Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional, decide STF 06/06   Turma Nacional fixa tese sobre atividade especial para vigia e vigilante por equiparação 06/06   Isenção de IRPF vale para portador do HIV que não desenvolveu Aids 06/06   Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício p 06/06   Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração 06/06   Senado aprova proposta que inclui piso nacional dos enfermeiros na Constituição 06/06   TRF3 reconhece como especial trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria 06/06   Nomeação de candidatos deficientes por determinação judicial sem alternância não prejudica candidato aprovado 30/05   PALESTRA FINANCAS PESSOAIS 27/05   TRF4 alerta: são falsas mensagens que pedem depósito antecipado para recebimento de precatórios e RPVs 27/05   Trabalhador acometido por cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por inv 27/05   Garantida a um agente de trânsito pontuação referente a atividade de natureza policial em prova de títulos de 27/05   Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação 26/05   Informações sobre a palestra referente ao FUNDEB 20/05   Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previ 20/05   Faxineira com artrose nos joelhos tem direito à Aposentadoria por Invalidez 20/05   Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada, decide STJ 20/05   Contribuinte individual não tem direito a auxílio-acidente 20/05   Partidos pedem implementação de plano para enfrentar racismo institucional 20/05   Abono de permanência é devido independentemente de pedido administrativo 20/05   Governo blinda fundos militares ao refazer contas das dívidas públicas 20/05   Após menor marca da história em 2021, governo prevê reduzir ainda mais gasto com pessoal 20/05   STF julga inconstitucionais atos do Ministério da Justiça sobre dossiês contra antifascistas 20/05   Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletiv 20/05   TRT-10 mantém revisão do cálculo de incorporação salarial que respeitou limites da sentença 20/05   TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 20/05   Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário 20/05   Parlamentares governistas querem condicionar aprovação de quinquênios ao fim de supersalários 20/05   TNU admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo 20/05   Para TRT-12, greve motivada por fato novo ou imprevisto não é ilegal 20/05   Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade 19/05   SINDICATO ADQUIRE MAIS UM BENEFICIO PARA OS SINDICALIZADOS 18/05   Sindicato consegue mais uma vitória sobre o adicional de insalubridade 13/05   Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista 13/05   Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar 13/05   Congresso articula barrar flexibilização da lei do aprendiz e governo pode ter nova derrota 13/05   Tribunais reforçam medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho 13/05   Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante 13/05   Candidato com deficiência tem direito a realizar exame de aptidão física adaptado 13/05   Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS 13/05   Enfermeiros se mobilizam para evitar que Bolsonaro vete lei do piso salarial 13/05   Bia Kicis aliada de Bolsonaro, ressuscita minirreforma trabalhista que permite contratações com multa menor do 13/05   Não é atribuição do técnico de enfermagem a prestação de serviços de cuidador 13/05   PALESTRA FUNDEB 09/05   Informativo sobre piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias 06/05   FELIZ DIA DAS MÃES 06/05   A fixação do valor da causa é a soma das parcelas vencidas e que venham a vencer 06/05   Julgada improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desapo 06/05   A 1ª Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988 06/05   Desconto de empréstimo comum em conta não segue limites do crédito consignado, decide Segunda Seção 06/05   Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não precisará restituir valores 06/05   Aposentados por invalidez do INSS conseguem benefício integral na Justiça 06/05   Documentação trava aposentadoria do INSS com tempo especial 06/05   STF invalida uso de tempo em cargo comissionado para vantagens remuneratórias em SC 06/05   É dispensável o pedido de prorrogação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez decorrente da mesma 06/05   Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia 06/05   JFRS suspende contagem dos dias de salário-maternidade durante períodos de internação do bebê 06/05   Indiscutível o direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado no número de vagas previstas no edital 06/05   TRF4 mantém aposentadoria por idade híbrida a diarista 06/05   Licença de servidor público para tratamento de saúde não se confunde com auxílio-doença para fins de isenção d 06/05   INSS usa robôs para analisar pedidos de benefícios e milhares são negados 06/05   Desmonte do INSS começou com o golpe de 2016 06/05   Senado aprova PEC que cria piso salarial para agentes comunitários de saúde 06/05   Deve permanecer no cargo o candidato com surdez lateral que tomou posse no período em que a condição dava dire 29/04   Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas. 29/04   Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cada 29/04   Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria. 29/04   Acusação de atos de improbidade administrativa deve ser acompanhada de comprovação dos atos de fraude e má-fé. 29/04   STF entende que prazo de exercício para aposentadoria no serviço público não vale em promoção de classe. 29/04   Trabalhador com doença degenerativa na coluna e nos joelhos deve receber benefício por incapacidade. 29/04   Servidora mãe de criança autista tem direito à redução de jornada de trabalho 29/04   Veja o que muda para o trabalhador com o fim da emergência de Covid-19. 29/04   STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo. 29/04   Tempo de serviço público anterior não pode ser computado para fins de enquadramento e promoção. 29/04   Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita.

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