Olímpia-SP, Terça-Feira, 22 de Junho de 2021     Página Inicial   Quem Somos   Palavra do Presidente   Diretoria   Editais   Atas   Previdência   Estatuto   Legislação Juridico   Prestação de Contas   Convênios   Notícias   Filie-se   Links Úteis   Fale Conosco           18/06   Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional 18/06   Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional 18/06   Sentença coletiva sobre expurgos que silencia sobre juros não gera preclusão 18/06   Cálculo da GDATA dos servidores ativos é extensível aos inativos 18/06   É possível a concessão de benefício previdenciário ao segurado cuja doença data de momento anterior ao período 18/06   Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considera discriminatória em São Paulo 18/06   RSC – Reconhecimento dos saberes e habilidades desenvolvidos pelos servidores da carreira de magistério federa 18/06   Judiciário não deve interferir em escala de retorno do Executivo, diz STJ 18/06   Metade do funcionalismo público do país ganha menos de R$ 3 mil, revela estudo 18/06   União divulga novas regras para pedido de auxílio-moradia por servidores comissionados ou em funções de confia 18/06   Universidade do Paraná deve pagar adicional noturno para professores 16/06   SENTENÇA LEI N173 11/06   Profissionais da saúde expostos ao coronavírus recebem adicional de 40% 11/06   STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público A matéria teve repercussão geral reconhe 11/06   Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem 11/06   Estado não é obrigado a nomear aprovados em concurso se há dificuldades financeiras 11/06   Estabilidade não é privilégio do servidor, mas sim mecanismo de defesa do interesse público 11/06   Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF 11/06   Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé 11/06   Estabilidade de servidores poderá ser mantida mesmo com aval à reforma administrativa 11/06   Adicional de insalubridade de 40% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19, decide TRT da 7ª Regi 11/06   Justiça mantém adicional de periculosidade a policiais penais em teletrabalho 11/06   Juíza afasta descontos na remuneração de servidora com cargos acumulados 11/06   Mantido processo de aposentadoria voluntária de procurador federal que responde a processos administrativos di 11/06   Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória no Rio de Janeiro 11/06   Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo 11/06   Reforma administrativa: comissão especial terá todos os partidos com representação na Câmara 11/06   Servidores farão mobilização contra a reforma administrativa no dia 23 de junho 28/05   Deputado quer decreto contra aumento dos salários de Bolsonaro e ministros 28/05   SINASEFE obtém decisão favorável ao pagamento dos adicionais ocupacionais de forma cumulada 28/05   Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego 28/05   Deferida a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público 28/05   STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público 28/05   Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de 28/05   Despesa de pessoal com militares cresce 17% após reestruturação na carreira 28/05   PEC da reforma administrativa segue na pauta da CCJ 28/05   Grávida ficará afastada do trabalho presencial no Espírito Santo 28/05   Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária 28/05   Paraíba deve pagar horas extras a servidores da Justiça que tiveram carga horária aumentada 28/05   Reforma administrativa: veja como cada deputado votou na CCJ 28/05   Emenda costurada na Câmara exclui policiais da reforma administrativa 28/05   PEC que extingue estabilidade de servidores pode perder força na Comissão EspecialVotação da reforma administr 21/05   Possibilidade de conversão de tempo especial em comum para servidor público estatuário 21/05   Servidores querem Guedes fora do Ministério da Economia 21/05   Segurado deve receber aposentadoria por invalidez até readequar sua função 21/05   LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 21/05   Mulher que acusou servidora da Saúde de bater ponto e não trabalhar é condenada por calúnia 21/05   Técnicos da Economia: “Ministros militares são os mais gananciosos” 21/05   Universitária aprovada em concurso público pode antecipar graduação 21/05   TRT-10 reconhece inconstitucionalidade de nomeação de junta governativa para dirigir sindicato profissional 21/05   País é um dos que mais gastam com servidores públicos 21/05   Comissão aprova proposta que modifica regra para contratação de professor substituto na rede federal 21/05   Trabalhador com deficiência pode ser considerado dependente para dedução do IR 21/05   Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez 14/05   Reforma administrativa: Nem governo nem servidores têm maioria no Congresso 14/05   Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante O direito havia sido nega 14/05   Guedes defende redução da estabilidade e avaliação periódica 14/05   Relator apresenta parecer favorável à reforma administrativa 14/05   Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital de SP 14/05   Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS 14/05   OAB questiona novo prazo para quitação de precatórios devidos por estados, DF e municípios 14/05   TRF1 decide que não é desvio de função a atuação de uma técnica judiciária com cargo comissionado como oficial 11/05   Docentes da UFPE obtém decisão reconhecendo insalubridade em grau máximo 11/05   É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado 11/05   INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo 11/05   Relator da reforma administrativa confia na aprovação do texto até o fim do semestre 11/05   Servidora da Uerj idosa e hipertensa pode seguir trabalhando de casa 11/05   PDT questiona nova MP sobre redução salarial e de jornada de trabalho por acordos individuais 11/05   Presidente do STJ diz que enfrentamento do assédio sexual exige seriedade 11/05   TJ-SP garante isenção de Imposto de Renda a policial aposentado com câncer 11/05   Pandemia reduz expectativa de vida e pode afetar aposentadorias, aponta estudo de Harvard 11/05   Governo muda regra e permite que aposentados civis e militares ganhem acima do teto remuneratório 11/05   Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso 11/05   Turma considera que Funai extrapolou seu dever de apurar supostas faltas disciplinares cometidas por uma servi 07/05   NOTA DE REPÚDIO 30/04   STF reafirma que é constitucional proibição de aumentos com pessoal na epidemia 30/04   Orçamento 2021 é sancionado; Educação, Economia e Defesa têm maiores cortes 30/04   Servidores do TCE-BA não podem exercer atividades de auditor 30/04   A revisão geral dos salários e as armadilhas para os servidores 30/04   Secretário diz que Reforma Administrativa resgata autoestima do servidor; especialistas divergem 30/04   Comissão da Câmara aprova convite a Guedes para discutir reforma administrativa 30/04   Ministro suspende decisão sobre progressão na carreira de servidores de GO 30/04   CJF prorroga suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais para o dia 16 de maio 30/04   Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado. 29/04   INFORMATIVO JURIDICO SOBRE LICENÇA PREMIO 26/04   TABELA VALORES SISNATUR MAIO 2021 23/04   Vice da Câmara quer militares e juízes na reforma administrativa 23/04   Servidor com doença grave pode ingressar em instituto de assistência médica 23/04   TRT-2 reforma decisão e exclui pagamento de sucumbenciais pelo trabalhador 23/04   Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário 23/04   Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional 23/04   Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial 23/04   Justiça do Trabalho reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho - indenização será de R$ 200 mil 23/04   Boato que circula nas redes sociais traz informações falsas sobre benefícios no STF 23/04   TRT da 21ª Região (RN) mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de ca 23/04   Congresso derruba veto de 12 anos e transforma servidores mm analistas da Receita 16/04   STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves 16/04   Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade 16/04   Banco é condenado em danos morais por prática de homofobia 16/04   Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército 16/04   Juíza anula punição de servidor em razão de erro em sistema interno 16/04   Turma mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho 16/04   Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2 16/04   Reforma Administrativa deve prorrogar debates devido à covid, dizem deputados 16/04   Câmara aprova urgência para projeto que permite reabertura de escolas na pandemia 16/04   Governador do ES questiona proibição de reajuste a professores da educação básica durante pandemia 16/04   Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiár 09/04   Servidores são forçados a abandonar planos de saúde por excesso de aumentos 09/04   Senado vota prioridade na restituição do IR a desempregados e profissionais da saúde 09/04   Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria espe 09/04   Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista 09/04   Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo 09/04   Inimigo dos trabalhadores quer proibir entidades sindicais de receber quaisquer tipos de recursos 09/04   Empregado público dispensado com base na reforma da Previdência deve ser readmitido 09/04   Profissionais de serviços gerais que atuaram em ambientes hospitalares precisam comprovar exposição aos agente 09/04   Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar 09/04   Negada indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego em São Paulo 09/04   Turma Nacional firma tese sobre a dependência absoluta de cônjuge prevista na Lei n. 8.213/1991 01/04   Servidoras serão indenizadas por desvio de função 01/04   Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público 01/04   Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997 01/04   Nova lei cria indenização a profissionais de saúde que atuam na epidemia 01/04   STF vai decidir se piso nacional de agentes comunitários de saúde se aplica aos estados, ao DF e aos município 01/04   Margem de consignado de servidores civis e militares de todo o país subirá para 40% 01/04   Apesar de recuo de parlamentares, Pacheco quer aprovar reforma do serviço público em 2021 29/03   Parlamentares entram com novo recurso no STF para suspender reforma do serviço público 29/03   Cármen Lúcia vota contra intervenção de Bolsonaro nos institutos federais 29/03   TRT da 6ª Região (PE) nega pedido de saque completo do FGTS por conta da pandemia da covid-19 29/03   Aposentadoria do professor no Regime Próprio 29/03   Policiais promovem ato em frente às unidades de trabalho contra arrocho salarial 29/03   Projeto permite transferência de servidora pública que sofrer violência doméstica 29/03   Justiça determina que CONAB se abstenha de demitir aposentados 29/03   Policiais se unem à bancada do serviço público contra Reforma Administrativa 29/03   Empresa de Manaus é condenada a indenizar empregado que ficou sem salário após ser contaminado pela covid-19 26/03   SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO COM ORGULHO 22/03   PEC 32, REFORMA ADMINISTRATIVA 19/03   Extinta ação que questionava nota técnica sobre dever de lealdade do servidor público 19/03   TJDFT reconhece arredondamento para baixo de nota de corte em concurso público 19/03   Setor público vai apresentar projeto de avaliação de desempenho em contraponto ao governo 19/03   Um dos formuladores da reforma administrativa deixa o Ministério da Economia 19/03   Ampliação de funções de agente de tributos da BA é válida para quem ingressou na carreira a partir de 2002 19/03   Entenda por que a PEC emergencial arroxa salários de servidores públicos até 2036 19/03   Deputado do Centrão será o relator da Reforma Administrativa na CCJ 19/03   Prefeitura de Uberlândia indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração 19/03   Aula Inaugural aborda impactos da PEC da Reforma Administrativa no serviço público 19/03   Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional 19/03   Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé 19/03   Saúde distribui máscaras impróprias a profissionais na linha de frente da Covid-19 e Anvisa vê riscos 19/03   Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí 19/03   TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício 15/03   NOTA DE ESCLARECIMENTO 12/03   Redução de salário de servidores pode voltar ao texto da PEC Emergencial 12/03   Isenção de contribuição previdenciária a doente incapacitado não é automática 12/03   Peritos médicos federais são incluídos em grupo de prioridade para vacina 12/03   STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores 12/03   Servidora vítima de tentativa de estupro no trabalho deve ser indenizada pelo DF 12/03   Neto com deficiência e dependente de servidor público deve receber pensão por morte 12/03   Salário congelado de servidor por dois anos fica de fora da PEC do Auxílio Emergencial 12/03   Proposta limita exigência de idade máxima do candidato em concurso Regra será permitida só para cargo que exig 12/03   STF julga ação que contesta contratação de servidor público por CLT 12/03   STF começa a discutir limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública 12/03   Redução de salário e jornada de servidores pode voltar à PEC Emergencial 12/03   Plenário mantém critério de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica 12/03   PSB questiona punição de professores por manifestação contra o presidente da República 12/03   Bolsonaro quer excluir congelamento de servidores de PEC, mas esbarra em Lira 12/03   INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrati 12/03   TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte 12/03   Governo intervém e fim de promoção de servidores sairá da PEC Emergencial 05/03   NOTA DE ESCLARECIMENTO 26/02   Servidor garante direto de receber Função Gratificada 26/02   Congelamento do salário de servidor fica fora do marco fiscal 26/02   Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração 26/02   Sob Bolsonaro, gasto do MEC com investimentos é o menor desde 2015 26/02   Proposta libera atuação de servidor na própria empresa e no comércio 26/02   Militares poderão entrar no grupo prioritário de vacinação contra a covid 26/02   Trabalhador exposto a produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial 26/02   Maioria do STF entende que licença saúde não inviabiliza férias de servidores 26/02   PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo 26/02   Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Cong 26/02   Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP 26/02   Após decisão do STF, STJ adequa tese sobre incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas 26/02   Perda do cargo por improbidade não se converte em cassação da aposentadoria 26/02   Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC) 19/02   Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MPT 19/02   Frente parlamentar entrará com ação no STF para barrar reforma do serviço público 19/02   Frente parlamentar pelo serviço público quer lugar na comissão especial da reforma 19/02   Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos 19/02   TJ-SP confirma decisão que condena Estado a indenizar por desvio de função 19/02   SINASEFE/SM assegura reajuste de proventos e pensões de acordo com índices do RGPS 19/02   Projeto prioriza professores na vacinação contra Covid-19 19/02   Concessão de licença para acompanhar cônjuge independe do companheiro ou consorte do requerente 19/02   Municipário deficiente físico reduz jornada por meio de lei federal, decide TJ-RS 19/02   PEC Emergencial pode reduzir salários dos servidores em até 25% 19/02   Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo 19/02   Decreto muda gestão de previdência do servidor público; confira 19/02   Negado pedido de transferência de local de trabalho de empregada pública 19/02   Trabalhadores da extinta Petrobrás – Interbrás S/A só têm direito à anistia caso tenham sido desligados até 19 19/02   STF confirma obrigatoriedade do uso de máscaras por trabalhadores do sistema prisional 17/02   Afastamento de servidores do grupo de risco a pandemia 10/02   Projeto suspende portaria que proíbe cobrança de contribuição sindical de servidor 10/02   Relação estritamente profissional entre candidato e examinador não ofende a moralidade de concurso público 10/02   MPF move ação contra nomeação de blogueira para cargo na Funarte 10/02   Resultado do Tesouro Nacional mostra queda de 3,7% na despesa com servidores 10/02   Aposentado com problema cardíaco tem direito à isenção do Imposto de Renda 10/02   Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhad 10/02   A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais 10/02   TRF3 concede aposentadoria especial a marceneiro autônomo 10/02   Fim da estabilidade e redução salarial de servidores serão prioridades na Câmara 10/02   Covid-19: a cada 48 segundos um profissional da saúde é contaminado 10/02   Presidente eleito para o Senado defende propostas que mudam regras do serviço público 10/02   Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário 10/02   Aposentadoria por invalidez requer incapacidade definitiva sem reabilitação laboral 10/02   Reforma que acaba com a estabilidade no serviço público já avança no Congresso 10/02   Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor 10/02   Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe 10/02   Aposentadoria cassada por lei inconstitucional não gera indenização 10/02   Candidata com surdez unilateral será empossada em vaga para pessoa com deficiência no TRT2 10/02   Justiça nega pedido de sindicato gaúcho para suspender reabertura de agências do INSS durante a pandemia 10/02   Com avanço da reforma do serviço público, servidores buscam emplacar emendas à PEC 10/02   Auditores do TCU pedem a Lira e Pacheco que não tratem servidor como vilão 10/02   COMUNICADO AOS PROFESSORES ACTs 08/02   COMUNICADO AOS SERVIDORES 01/02   REQUERIMENTO REPOSIÇÃO SALARIAL E AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01/02   REQUERIMENTO SOBRE PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DOS PROFESSORES ACTS 29/01   Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro 29/01   Prefeitura deve indenizar enfermeira agredida em hospital público 29/01   Bancária de São Paulo tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência 29/01   MPT emite novas orientações para trabalho de gestantes durante segunda onda de Covid-19 29/01   PEC que prevê redução de salário de servidores deve avançar no Congresso 29/01   Ministro diz que seu papel na Educação é mais espiritual do que político 29/01   Se pandemia se agravar, servidor ficará sem aumento por dois anos, diz Guedes 29/01   Não há impedimento para a nova contratação temporária em cargo diverso ou em órgão distinto do contrato anteri 29/01   Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai 26/01   LEI COMPLEMENTAR N 235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 26/01   Gastos com tratamento de dependente com autismo possibilita saque do FGTS 26/01   Reforma administrativa baseada “em mitos” 22/01   Magistrado de Natal considera inválida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário 22/01   Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública 22/01   Governo edita MP com limite de renda para beneficiários do BPC 22/01   Servidor com ensino médio em cargo de ensino superior é inconstitucional, diz STF 22/01   Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade 22/01   Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia 22/01   STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações 22/01   Servidor com candidatura indeferida pode ter vencimentos descontados 22/01   Servidor não deve devolver valores pagos a mais por erro da administração 22/01   Promoção post mortem exige que morte tenha ocorrido no exercício da função 22/01   Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades 22/01   Administração não pode postergar, sem justificativa, análise de requerimento 22/01   Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários 22/01   Vem aí a redução de salários de servidores públicos 22/01   União reajusta alíquota de contribuição previdenciária de servidores federais 22/01   INSS amplia em 10% o número de funcionários para analisar pedidos de aposentadorias 22/01   Esclarecimento sobre decisões do STF a respeito do papel da União, dos estados e dos municípios na pandemia 22/01   Servidores fazem mobilização na semana que vem contra a reforma administrativa 22/01   Homem é condenado por injúria racial após chamar funcionária pública de ?macaca” 22/01   Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar verba sem justificativa 22/01   Trabalhador que se recusar a tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa 22/01   Em doença ocupacional, trabalhador deve receber pensão de 100% da remuneração 22/01   Segunda Turma reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente 19/01   COMUNICADO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 19/01   COMUNICADO CARGA SUPLEMENTAR 22/12   Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! 18/12   Servidor não pode ser obrigado a fruir licença prêmio durante epidemia 18/12   MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho 18/12   Ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários devem ser julgadas pela Justiça comum. 18/12   Questionada suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021 18/12   Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata 18/12   TST regulamenta condições de trabalho para servidores com deficiência 18/12   Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais 18/12   Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais 18/12   TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital 18/12   Servidoras serão indenizadas por desvio de função 18/12   Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato 11/12   É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores 11/12   Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais 11/12   Multas de trânsito serão usadas para acessibilidade de deficientes, decidem senadores 11/12   Empresa de saneamento de MG indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado 11/12   MEC muda para 1º de março aulas presenciais nas universidades federais 11/12   STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário 11/12   Servidor do Serpro é punido por criticar governo em e-mail corporativo 11/12   Planalto nomeia pastor para diretoria do Iphan 11/12   PEC Emergencial vetaria concurso público federal e aumento a servidor até 2022 11/12   Uso emergencial de vacinas contra Covid-19 é aprovado pela Anvisa 11/12   STJ admite aposentadoria especial de vigilante com ou sem arma de fogo 04/12   STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP 04/12   Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 04/12   Hospital de RS deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação 04/12   Senado também quer saber sobre a fundamentação dos dados da reforma administrativa do governo 04/12   STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa 04/12   Frente parlamentar quer votação de projeto que regulamenta teto salarial do funcionalismo 04/12   Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia 04/12   Juíza na PB ordena licença maternidade para servidoras até o fim da pandemia 04/12   Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadori 04/12   União deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo 04/12   PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais quando há indicação do responsável técnico 04/12   Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 04/12   STJ veta exoneração de servidor por avaliação em menos de 3 anos de estágio 04/12   Após recusa de universidades, MEC desiste de retorno das aulas em janeiro 04/12   Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial 04/12   Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

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