Confederação nacional aponta insegurança jurídica e pede mudanças no texto em tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe a criação de um piso salarial para os técnicos e funcionários administrativos da educação básica, tem sido tema de constantes debates por parte de representantes da categoria, em encontros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O texto, que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, foi apresentado como uma tentativa de regulamentar um patamar mínimo de remuneração para esses profissionais. No entanto, a redação do texto tem gerado preocupação entre os trabalhadores do setor. Embora a criação do piso seja considerada urgente e necessária, o conteúdo da proposta foi alvo de críticas durante as reuniões.
O coordenador do Coletivo de Funcionários da CNTE, José Valdivino Moraes, afirmou que, da forma como está redigido, o PL apresenta inconsistências que podem comprometer sua aplicação prática e legal. Para ele, a ausência de ajustes técnicos e jurídicos pode levar à judicialização da medida.
– O PL 2.531 tem pontos que precisam ser corrigidos. Se for aprovado do jeito que está, pode acabar sendo questionado na justiça e se tornar uma lei sem eficácia. Vai nascer morto.
De acordo com os representantes da CNTE, a valorização profissional precisa ir além da fixação de um salário mínimo nacional. Eles defendem que o projeto de lei seja aprimorado antes da aprovação, para garantir segurança jurídica e efetividade na sua aplicação nos estados e municípios.
Fonte: Extra (RJ)
