Justiça reconhece direito de médicos da UFPE ao adicional por tempo de serviço integral
Decisão judicial transitada em julgado reconheceu que médicos e médicos-veterinários da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), submetidos à jornada semanal de 40 horas, têm direito ao adicional por tempo de serviço (ATS) incidente sobre os dois turnos de 20 horas, conforme previsto na Lei nº 9.436/1997.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE), com atuação conjunta dos escritórios Wagner Advogados Associados, Calaça Advogados Associados e Theobaldo Pires S. I. de Advocacia.
A sentença declarou o direito dos servidores substituídos no processo – médicos, médicos-veterinários e médicos da área técnica vinculados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – ao cálculo do ATS com base nos vencimentos básicos relativos à jornada integral. O juiz fundamentou a decisão no artigo 1º, §3º, da Lei nº 9.436/1997, em conjunto com o artigo 4º, §§1º a 3º, da Lei nº 8.216/1991.
Além do reconhecimento do direito, a UFPE foi condenada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora a partir do trânsito em julgado. A decisão prevê ainda a compensação de valores eventualmente pagos pela administração e a apuração dos montantes em fase de liquidação.
Atualmente, o processo encontra-se em fase de execução. O SINTUFEPE aguarda manifestação da UFPE sobre o pagamento atualizado do ATS. Caso não esteja sendo efetuado corretamente, os valores retroativos serão cobrados, respeitada a prescrição quinquenal.
Fonte: Wagner Advogados Associados
