A visível ameaça ao serviço público e ao próprio papel do Estado na promoção da cidadania e da justiça social, mostra com clareza o esforço articulado para minar pilares históricos da administração pública. Mesmo que fragmentado, esse movimento é claro e se dá por meio de um conjunto de proposições que tramitam no Congresso Nacional.
Ao se movimentar nas sombras da agenda legislativa, essas proposições desenham um cenário de erosão progressiva de direitos, estabilidade e autonomia funcional dos servidores. São mais de 40 iniciativas que, se vistas isoladamente, podem parecer técnicas, mas, em conjunto, revelam um movimento político ideológico voltado à desvalorização do serviço público como instrumento de transformação social. A mais agressiva e emblemática desse projeto é a PEC 32/2020 de autoria do governo Bolsonaro, que tem como objetivo reduzir a estabilidade, instituir novas formas de contratação e favorecer a avaliação subjetiva de desempenho.
Criado em maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um grupo de trabalho já se articula na Capital Federal. O objetivo é viabilizar essa reforma que tira direitos dos servidores baseado no tempo de serviço, limita as férias em 30 dias, flexibiliza a estabilidade (para alocar os cabos eleitorais) e, por fim, prejudica o povo privatizando o estado.
Com o cenário visto, é fundamental reforçar o papel das entidades representativas e da sociedade civil organizada. Muito além de resistir, é preciso disputar o imaginário coletivo ao deixar transparente que o servidor público não é inimigo do povo, e sim aliado na concretização de direitos. Em um país tão desigual como o nosso, reduzir o Estado é, em muitos casos, aumentar o abismo social, o que também se combate com políticas públicas praticadas pelos servidores de carreira.
Silvana Piroli – Presidente do Sindiserv
