Projeto fixa em R$ 10.991,19 o piso para médicos e cirurgiões-dentistas por uma jornada de 20 horas semanais.

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) projeto de lei (PL 765/2015) que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, relatada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), prevê salário mínimo de R$ 10.991,19 para essas categorias, com jornada de trabalho de 20 horas semanais e reajuste anual baseado na inflação (INPC). O texto também inclui um adicional de 50% para o trabalho noturno, em relação à hora diurna.

O projeto, de autoria do ex-deputado Benjamin Maranhão, altera a Lei nº 3.999, de 1961, que até então disciplinava o piso de médicos e dentistas. Médicos e dentistas de todo o país e representantes de entidades da área acompanharam de perto a reunião da comissão e comemoraram a aprovação da proposta.

Para Lucas Ramos, o projeto corrige distorções salariais históricas e busca valorizar profissionais que são essenciais à saúde pública. Segundo ele, a remuneração atual está defasada desde 1961 e não reflete a responsabilidade nem a complexidade das funções exercidas por médicos e dentistas.

O voto do relator também ressalta que a proposta pode contribuir para reduzir desigualdades no acesso à saúde, sobretudo em regiões remotas, ao incentivar a permanência de profissionais qualificados fora dos grandes centros urbanos.

A versão apresentada pelo deputado Lucas Ramos na Comissão de Trabalho propõe:

Novo valor do piso salarial de R$ 10.991,19 para médicos e cirurgiões-dentistas, para uma jornada de 20 horas semanais (ou 4 horas diárias);

Prevê reajuste automático anual com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE. A correção será calculada entre o mês do reajuste anterior e o mês anterior ao novo reajuste;

Determina que o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno: garante acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal para serviços realizados no período noturno.

Deixa explícita a aplicação do piso salarial também a servidores públicos estatutários, e não apenas aos contratados pelo regime celetista.

Supre uma lacuna da legislação de 1961 (Lei nº 3.999/61), que não contemplava expressamente os vínculos no serviço público. (veja a íntegra do projeto)

"Diversos estudos demonstram que a remuneração inadequada pode levar à precarização do trabalho, resultando em jornadas excessivas e comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a correção salarial contribuirá para a retenção de profissionais qualificados e para a melhoria do atendimento no sistema de saúde", afirmou Lucas.

O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (para avaliação do impacto orçamentário) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (para exame jurídico). Como a tramitação é conclusiva, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso.

Senado

Há outra proposta sobre o assunto no Senado. O PL 1.365/22, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estava na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos nessa terça-feira (27). O texto propõe um novo piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas. O valor equivale a nove salários mínimos para jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA e aplicação obrigatória tanto no setor público quanto no privado. O projeto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que apresentou parecer favorável à aprovação. O líder do governo, Jaques Wagner (PT- BA), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto, o que adiou a deliberação.

De acordo com o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o impacto orçamentário estimado pelo Ministério da Gestão é de R$ 9,2 bilhões em 2025 para o novo piso, além de R$ 71 milhões referentes aos adicionais de horas extras e noturnas.

Mobilização

A mobilização nacional de médicos e dentistas para aprovar os dois projetos reacende o debate sobre a defasagem dos pisos salariais das categorias, ainda regidas pela Lei nº 3.999/1961, que fixa o salário base em três vezes o salário mínimo, sem prever correção inflacionária nem abrangência clara para servidores públicos.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 325, em 2022, o valor do piso ficou congelado, o que agravou as desigualdades regionais. Em alguns locais, segundo entidades da área, profissionais recebem menos de R$ 1.500 por 20 horas semanais de trabalho no SUS.

Fonte: Congresso em Foco