Embora a manifestação tenha gerado tensão, não houve registro de confrontos diretos ou atos de depredação. O projeto de reforma tem sido um tema polêmico, com apoio do Centrão e da extrema-direita e resistência dos sindicatos
Sindicalistas de diversas áreas fizeram um protesto próximo ao gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a tarde desta terça-feira (8), em Brasília.
A manifestação, que reuniu militantes contrários à reforma administrativa, ocorreu no Congresso Nacional, onde eles entraram pelo estacionamento do prédio e seguiram pelos corredores da Casa. Com informações do Metrópoles e a palavra de ordem era “não é reforma, é demolição”.
A segurança foi reforçada na sala do parlamentar devido à aproximação dos manifestantes, que também tentaram acessar o plenário, mas foram barrados pelos seguranças. As entidades sindicais, que organizaram o ato, estão mobilizadas contra a reforma administrativa em debate no Congresso.
Embora a manifestação tenha gerado tensão, não houve registro de confrontos diretos ou atos de depredação. O acesso ao gabinete do presidente da Câmara foi bloqueado, impedindo que os manifestantes conseguissem atingir seu objetivo.
A reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional busca modificar a estrutura do funcionalismo público no Brasil, acabando com conquistas históricas da categoria. O projeto de reforma tem sido um tema polêmico, com apoio do Centrão e da extrema-direita e resistência dos sindicatos.
Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:
- Alterações no ingresso no serviço público: A reforma sugere a criação de novos modelos de contratação para os servidores públicos, permitindo que o ingresso nos cargos seja feito por meio de provas de mérito, com foco em desempenho, em vez do atual modelo que se baseia, principalmente, em concursos públicos.
- Duração do vínculo com o serviço público: A proposta estabelece que a estabilidade dos servidores, conquistada após três anos de serviço, seja revista. A proposta sugere um modelo de “estabilidade condicional”, em que o servidor pode ser demitido caso seu desempenho seja insuficiente, após avaliação periódica.
- Mudanças nos cargos comissionados: O projeto propõe uma reforma nos cargos comissionados, limitando o número de funções de confiança e tornando os cargos mais técnicos, com a redução de cargos de livre nomeação.
- Restrição ao aumento de gastos com pessoal: A reforma também visa conter o aumento de despesas com servidores públicos, limitando o crescimento dos salários e criando novas regras para aposentadorias e pensões de servidores, alinhando-as com o regime de aposentadoria do setor privado.
- Mudanças no regime jurídico: O regime jurídico dos servidores será alterado, com a criação de novas normas para a contratação, gestão e avaliação de servidores públicos, buscando aumentar a transparência e a responsabilidade na administração pública.
A reforma administrativa tem gerado controvérsias, com defensores argumentando que ela é necessária para modernizar o serviço público e aumentar sua eficiência, enquanto opositores criticam o impacto que as mudanças podem ter na qualidade do serviço e na estabilidade dos trabalhadores do setor público.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM), via Condsef
