Deputados realizaram audiência pública sobre reforma administrativa nesta terça-feira (14/10); governo e relator não estavam presentes

Deputados do PT, PSol, PCdoB e Rede e representantes de cerca de 40 entidades sindicais fizeram oposição à proposta de reforma administrativa em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (14/10). Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do PT na Casa, nenhum dos 69 parlamentares do partido vai assinar a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada no início do mês. Ele também disse que partidos estão “em campanha” com deputados de todos os estados para orientar à não assinatura do texto.

Parte da mobilização dos parlamentares também envolve evitar que a tramitação da reforma “pegue carona” na PEC 32/2020, proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) que restringia a estabilidade somente aos servidores de carreiras típicas de Estado. Alvo de críticas dos movimentos sindicais, a proposição foi aprovada em uma comissão especial ainda na gestão de Bolsonaro, mas perdeu tração e apoio. “A PEC 32 continua na gaveta, mas pode ser desengavetada a qualquer momento”, disse Correia durante a audiência. O deputado disse que será feita pressão para que a PEC siga o rito de tramitação, com passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por eventual comissão especial sem "atropelo".

Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, tem desvencilhado a PEC atual do projeto do governo anterior e já disse que não deve associar a tramitação do texto a ela.

As entidades também organizam uma marcha nacional contra a reforma administrativa, em Brasília, marcada para o dia 29 - data seguinte ao Dia do Servidor Público. Os deputados e sindicatos se movimentam para que a manifestação, liderada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ocorra nos estados.

Congressistas petistas que participaram da audiência afirmaram ainda que o pacote legislativo da reforma, que, além da PEC, inclui um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário, não é uma pauta do governo federal e não tem apoio do presidente Lula (PT). O deputado Pedro Uczai (PT-RS), que integrou o grupo de trabalho da reforma, criticou a condução do colegiado e classificou o processo como “um teatro”. Segundo ele, nada foi deliberado pelos integrantes do grupo.

O evento desta terça reuniu representantes de entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, entre centrais sindicais, sindicatos e associações. Todos rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo na audiência.

Na última quarta-feira (8/10), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse, em entrevista ao Jornal da Record, que há pontos de acordo entre o governo e a proposta apresentada na Câmara, mas que também há temas “muito espinhosos” e “difíceis de enfrentar”. O MGI ainda não se pronunciou de forma oficial sobre o texto final da reforma e afirma que está avaliando toda a proposta. Na entrevista, porém, Dweck apontou como um avanço a decisão de Pedro Paulo de retirar da PEC a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por tempo determinado.

“Eu continuo achando que o diagnóstico que o deputado Pedro Paulo faz é bem amplo, mas para que a gente avance é preciso um consenso”, disse Dweck, na entrevista, em uma avaliação geral da proposta. A declaração da ministra foi comentada pelo deputado nesta terça em publicação em rede social. “Essa é uma mensagem essencial diante de alguns sindicatos mais ideologizados e radicais, que tentam distorcer o debate”, disse no Instagram. O deputado também não participou da audiência.

Fonte: Jota (reportagem de Luísa Carvalho)