Rui Barbosa
Editorial - Uma Sanção Sem Precedentes
Desde o fim da 2ª Guerra Mundial, não há registro de um país democrático ver um de seus juízes supremos ser alvo de sanção política por parte de uma potência estrangeira. A decisão do governo dos EUA de incluir o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na lista da Lei Magnitsky, representa um marco inédito, grave e perigoso.
Sob a justificativa de violações à liberdade de expressão e perseguição judicial, o governo americano impôs ao magistrado brasileiro o equivalente a uma pena de morte financeira: bloqueio de bens, exclusão do sistema bancário internacional e restrição de transações com qualquer entidade sujeita à jurisdição dos EUA.
A medida foi acompanhada por um decreto assinado pelo presidente Trump, que eleva tarifas sobre produtos brasileiros, sob o argumento de que decisões do STF ameaçam a segurança e os interesses norte-americanos.
O Supremo Tribunal Federal manifestou apoio ao ministro, lembrando que suas decisões, como relator de casos de tentativa de golpe de Estado, foram referendadas pelo colegiado da Corte.
A medida norte-americana reverberou globalmente e acende um alerta: não se trata apenas de um ataque a um juiz, mas a um pilar da soberania nacional.
Ainda que o ministro possa buscar meios técnicos para mitigar os efeitos práticos da sanção, o gesto político é inaceitável.
É preciso que a comunidade internacional compreenda a gravidade do precedente e que o Brasil, em todas as suas esferas, se una na defesa de suas instituições e da independência dos Poderes.
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