Com nova regra, quem recebe R$ 5.000 por mês terá praticamente um 14º salário ao final do ano. Projeto ainda será votado pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e cria mecanismos de compensação para manter a arrecadação. A proposta, relatada por Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade (493 votos) e agora segue para o Senado. Se virar lei ainda este ano, passa a valer a partir de 2026, com efeitos na declaração de 2027. O projeto foi incluído na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ecoou o discurso do governo de que a medida é necessária para se promover justiça social.

Quem ganha até R$ 5 mil por mês

Hoje: a isenção real alcança quem ganha até R$ 3.036 (considerando desconto simplificado).

Com o novo projeto: a isenção vai até R$ 5.000/mês.

Resultado prático: milhões de trabalhadores com carteira assinada deixarão de pagar IR.

Estimativa da Receita: cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Exemplos práticos:

Salário de R$ 4.000/mês: hoje paga R$ 248,27 de IR. Com a nova regra, não pagará nada, ganhando R$ 3.227,51 a mais por ano (considerando o 13º).

Salário de R$ 4.867,77/mês: a economia será de R$ 312,89/mês, ou R$ 4.067,57/ano.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350

Nesta faixa haverá desconto parcial, que vai diminuindo conforme a renda aumenta.

Quanto mais próximo de R$ 7.350, menor o alívio, até zerar nesse teto.

Exemplos práticos:

Salário de R$ 5.000/mês: economia de R$ 312,89/mês (R$ 4.067,57/ano).

Salário de R$ 6.000/mês: economia de R$ 179,75/mês (R$ 2.336,75/ano).

Salário de R$ 7.000/mês: economia de R$ 46,60/mês (R$ 605,87/ano).

Salário de R$ 7.300/mês: economia mínima, cerca de R$ 86,60/ano.

Salário de R$ 7.350/mês: não terá ganho.

Quem ganha acima de R$ 7.350

Salário de R$ 7.350 acima: alíquota de 27,5%

Para assalariados e profissionais liberais com altos rendimentos, nada muda na tabela progressiva tradicional.

A novidade é a criação de uma alíquota mínima para altas rendas:

Renda acima de R$ 600 mil/ano passa a ter incidência de imposto mínimo progressivo

Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão/ano, a alíquota mínima será de 10%.

Além disso, dividendos superiores a R$ 50 mil/mês passam a ter retenção de 10% na fonte.

Isso significa que o 0,1% mais rico do país (cerca de 200 mil pessoas), que hoje paga em média só 2,5% a 7,4% de alíquota efetiva, terá a carga aumentada para pelo menos 10%.

Impacto nos estados e municípios

Hoje, parte do IR é retido na fonte de servidores e parte vai para os Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Com a ampliação da isenção, haveria queda na arrecadação.

O projeto cria um mecanismo de compensação automática: a União compara o que seria arrecadado com as regras antigas e cobre a diferença com a nova tributação sobre altas rendas.

Resumo prático

Isentos até R$ 5.000 ganho líquido de até R$ 4.067,57/ano.

Entre R$ 5.000 e R$ 7.350 desconto parcial (de R$ 4 mil/ano até R$ 80/ano, conforme o salário).

Acima de R$ 7.350 sem benefício.

Super-ricos (acima de R$ 600 mil/ano) passam a pagar mais, com alíquota mínima de até 10% e taxação de dividendos.

Estados e municípios não perdem arrecadação, porque o projeto prevê compensação.

Na prática, 65% dos declarantes do IR (cerca de 26 milhões de brasileiros) ficarão totalmente isentos, e quase 90% estarão na faixa de isenção total ou parcial. Apenas 141 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a pagar mais, bancando o alívio da base da pirâmide.

Fonte: Congresso em Foco