Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que torna mais severas as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função. O texto de autoria do ex-deputado Goulart (PSD-SP) foi aprovado em votação simbólica, e seguirá ao Senado.
A proposta altera o Código Penal para agravar penas em casos de lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e desacato praticados contra médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Homicídios cometidos nessas circunstâncias também passam a ser qualificados, o que pode levar a penas de até 30 anos de prisão.
O autor do projeto, ex-deputado Goulart, argumenta na justificativa original que a medida responde ao aumento de agressões contra profissionais da saúde. O ex-parlamentar cita episódios recorrentes de violência, inclusive com uso de armas de fogo e casos de morte, destacando que essas agressões são, muitas vezes, resultado das deficiências estruturais nos atendimentos. "Assim, na maioria das vezes, os médicos vêm sofrendo agressões por falta de condições de trabalho".
Posição do relator
O relator da matéria, deputado Bruno Farias (Avante-MG), defendeu o texto final aprovado com base na importância da valorização e segurança dos profissionais da saúde. "A principal razão para essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, tendo em vista que um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções", escreveu.
Segundo Farias, os atos de violência geram impacto direto na qualidade do atendimento prestado à população. "Proteger todos esses profissionais contra qualquer forma de violência durante o exercício de suas funções é uma medida fundamental para garantir a integridade desses trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados".
Fonte: Congresso em Foco
