Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 422/25, que autoriza a criação de incentivos salariais aos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em salas de vacinação.
De acordo com o texto, as gratificações deverão ser definidas por União, estados e municípios. No caso dos profissionais da rede privada, os incentivos poderão ser estabelecidos por meio de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). Ela destacou que o projeto contribui para valorizar a categoria, qualificar o atendimento e ampliar a cobertura vacinal.
“A concessão de incentivos, quando compatível com a realidade orçamentária local, é uma iniciativa oportuna para fortalecer a assistência prestada à população”, disse Ana Paula.
O texto acrescenta as medidas à Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
