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  Olímpia-SP, Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
 
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  Legislação - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Legislação
 
Se infome sobre as principais leis que interessam aos servidores públicos municipais.

Para visualizá-las, clique no link correspondente:
Clique Aqui 30/05/2016 - Lei Nº 4.094 - CONCEDE ABONO NUTRICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Clique Aqui 01/04/2016 - Lei Nº 4.094 - CONCEDE ABONO NUTRICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Clique Aqui 08/10/2015 - Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2015
Clique Aqui 08/10/2015 - Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017
Clique Aqui 07/05/2015 - Lei Nº 3.942 - DISPÕE SOBRE O "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS
Clique Aqui 25/03/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui 30/12/2014 - Lei Nº 13.063 - Isenta o aposentado por invalidez e o pensionista invalido beneficiário do RGPS
Clique Aqui 13/12/2014 - Acordo Coletivo de Antecipação de Férias Coletivas dos Professores
Clique Aqui 10/12/2014 - LEI COMPLEMENTAR Nº 150 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E ALTERAÇÃO DE ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138
Clique Aqui 28/11/2014 - Acordo Coletivo de Regime Compensatório de Jornada 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso da Prefeitura
Clique Aqui 07/10/2014 - LEI Nº 3853 - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.727, DE 12 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 24/04/2014 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui 16/04/2014 - Lei Nº 3.802 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM COMISSÃO E EFETIVOS DA CÂMARA
Clique Aqui 16/04/2014 - LEI Nº 3799 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 03/04/2014 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE OLIMPIA - DAEMO AMBIENTAL
Clique Aqui 03/04/2014 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OLIMPIA
Clique Aqui 18/12/2013 - Acordo Coletivo de Regime Compensatório de Jornada 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso da PRODEM
Clique Aqui 18/12/2013 - Lei nº3.761 - Dispõe sobre a prática de assedio moral
Clique Aqui 25/06/2013 - Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2013
Clique Aqui 08/03/2013 - Altera o Artigo 169 - Da Gratificação pela Execução de Trabalho Insalubre Perigoso ou Penoso
Clique Aqui 14/02/2013 - Lei Nº 3.657 - ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3586
Clique Aqui 14/02/2013 - Lei Nº 3.658 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM COMISSÃO E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Clique Aqui 14/02/2013 - LEI Nº 3656 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 14/02/2013 - Dispõe sobre regulamentação do adiconal de inslubridade
Clique Aqui 05/08/2012 - Dispõe sobre a instituição do sistema de administração Única de Gestão do Olímpia Prev
Clique Aqui 28/02/2012 - Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2012
Clique Aqui 16/12/2011 - Lei Nº 3.586 - INSTITUI O "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Clique Aqui 16/12/2011 - LEI Nº 3584 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 05/08/2011 - Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2011
Clique Aqui 26/04/2011 - Lei Nº 3.530 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DA "GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE"
Clique Aqui 26/04/2011 - LEI Nº 3529 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 05/04/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional
Clique Aqui 05/04/2011 - Dispõe sobre criação, extinção e alteração de cargas e vagas de provimento efetivo em comissão
Clique Aqui 16/03/2011 - Dispõe sobre alteração do anexo 1 da Lei Complementar nº 52
Clique Aqui 10/03/2011 - Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos dos cargos em comissão T3 da Lei Complementar nº 52/2008
Clique Aqui 03/03/2011 - Altera a lei que institui o plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação
Clique Aqui 05/09/2010 - Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011
Clique Aqui 06/05/2010 - Lei Nº 3.435 - Institui a Gratificação Por Assiduidade
Clique Aqui 06/05/2010 - LEI Nº 3431 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 30/09/2009 - Lei Nº3.376 - Dispõe Sobre Alteração da Lei Nº3.350
Clique Aqui 26/06/2009 - LEI Nº 3350 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Clique Aqui 28/04/2009 - Dispõe sobre a prorrogação da Liçenca Gestante para as servidoras municipais
Clique Aqui 22/02/2008 - Lei Complementar Nº52 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional
Clique Aqui 08/01/2007 - Lei Nº 3.256 - Dispõe sobre concessao de abono aos servidores municipais e da outras providencias
Clique Aqui 10/02/2006 - Lei Nº3.227 - Dispõe sobre concessao de abono ao servidores municipais e da outras providencias
Clique Aqui 08/12/2004 - Lei Nº3.181 - Dispõe sobre concessão de acrescimo de vencimento.
Clique Aqui 28/02/2003 - Lei Complementar Nº20, Dispoe sobre o quadro de pessoal e da outras providencias
Clique Aqui 29/03/2001 - Concede estímulo a doação de sangue
Clique Aqui 10/02/2000 - Lei Nº 2.783, Reajusta o valor dos vecimentos e salarios
Clique Aqui 12/03/1999 - Institui plano de carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal da Educação
Clique Aqui 15/09/1997 - Dispõe sobre o adicional para Atividades insalubres ou perigosas
Clique Aqui 05/03/1996 - Dispõe sobre alteração da política de vencimentos dos servidores públicos municipais
Clique Aqui 07/12/1995 - Assegura a participação de servidores na composição de órgãos e entidades que especifica
Clique Aqui 22/12/1993 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
 
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