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  Olímpia-SP, Sábado, 21 de Outubro de 2017
 
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  Jurídico - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Jurídico
 

O Departamento Jurídico está disponível ao atendimento nos seguintes dias e horários:


Quartas feiras: das 09:00 às 12:00 e das 13:00  às 17:00

O atendimento prestado pelo departamento jurídico, abrange somente assuntos do âmbito trabalhista e Administrativo, intermediando questões entre Servidor(a) x Municipalidade, no que se refere às ações coletivas, processos administrativos, consultas trabalhistas. O departamento jurídico poderá fornecer informações sobre outras questões, porém  não poderá agir judicialmente.

ATENÇÃO
- Somente será agendado aos servidores filiados ao sindicato.

- O atendimento somente será possível, no que se referir às questões de trabalho entre o(a)SERVIDOR(A) e a Prefeitura ,e suas Autarquias (DAEMO AMBIENTAL) e a Empresa Pública(PRODEM).

- O jurídico somente atenderá quem estiver com horário marcado.

- O agendamento deverá ser feito com antecedência.

- O atendimento do pode ser  individual ou coletivo.

-  Será tolerado  de atraso de apenas 10 minutos de  ambas as partes.

- No ato do agendamento informe sua condição de filiado ao sindicato.

O ATENDIMENTO COM HORÁRIO NOVO DESDE O DIA 20 DE MAIO.

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Relação de Processos

 

 

Em andamento:

 

1ª. Vara Cível – Comarca de Olímpia/SP.

Proc. n.:      0001331-64.2012.8.26.0400

Partes:        Sindicato x Prefeitura Mun. Olímpia

Ref.:           Adicional de Insalubridade

Situação:    Em Grau de Recurso no TJ-SP.

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1ª. Vara Cível – Comarca de Olímpia/SP.

Proc. n.       0002029-70.2012.8.26.0400

Partes:        Sindicato x DAEMO

Ref.:           Adicional de Insalubridade

Situação:    Em Grau de Recurso no TJ-SP.

         --------------------------------------------------------------------------

Proc. n.:      0000700-57.2011.8.26.0400

Partes:        Sindicato x Instituto Prev. Mun. Olímpia

Ref.:           Devolução Valores

Situação:    Em Grau de Recurso no TJ-SP.

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Proc. n.:      2165671-56.20148.26.0000

Fórum:        Tribunal de Justiça São Paulo.

Partes:        Sindicato x Mun. Olímpia

Ref.:           Adicional Insalubridade – Mand. Injunção

Situação:    Prazo Município.

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Proc. n.:      0007945-17.2014.8.26.0400

Ofício:         Juizado Especial Criminal

Partes:        Sindicato x Planeta News (Jornal)

Ref.:           Queixa Crime

Situação:    Conclusos com o Juiz.

 

 

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Processos Administrativos e Sindicâncias


  

a)  DAEMO:

Proc. Adm. Disciplinar                    n.      001/2012.

 

b)  P.M.O.:

Sindicâncias Administrativas         n.      002/2012

                                                          n.      003/2013

 

Proc. Adm. Disciplinar                    n.      002/2013

                                                         n.      003/2013

                                                        n.      004/2013

                                                       n.      005/2013

                                                      n.      006/2013

                                                     n.      002/2014

                                                    n.     003/2014

 

 
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