O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, acompanhado de ministros da Corte, irá entregar ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da convenção traz medidas contra assédio e violência no mercado de trabalho. O TST aprovou, em março, uma moção de apoio ao regramento. O encontro está marcado para as 16h, no Palácio do Planalto.
Entre os pontos trazidos pela normativa internacional, estão o combate a comportamentos ligados a abusos físico, psicológico, sexual ou econômico, inclusive por questões de gênero, contra qualquer trabalhador, tendo vínculo formal com empresas ou não. Também são tratadas questões que integram formas menos abordadas de abusos, como o assédio organizacional.
A normativa também estabelece que a proibição de violência e assédio deverá constar em lei nos países signatários. Destaca, ainda, a necessidade de as empresas desenvolverem treinamentos, além de contarem com ferramentas para identificar abusos, levando ao desenvolvimento de ações internas para transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável.
Aos governos de países signatários, cabe fiscalizar, oferecer apoio legal às vítimas, prever sanções e estimular a conscientização social sobre o tema.
“A ratificação é uma medida de proteção às mulheres e representativa para a sociedade como um todo. Essa é a mensagem que vamos levar ao presidente da República”, afirma o presidente do TST, Emmanoel Pereira.
Fonte: Congresso em Foco
