A proposta de elevar de 15 anos para 25 anos a contribuição mínima à Previdência como uma das condições de acesso à aposentadoria deve prejudicar principalmente os trabalhadores de baixa renda, segundo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e atualmente consultor da Câmara.

Pela proposta de reforma previdenciária apresentada esta manhã pelo governo, os trabalhadores passam a se aposentar com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. Hoje, explica Rolim, existe a chamada "aposentadoria por idade", na qual o trabalhador consegue o benefício com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Quem se aposenta mais cedo, atualmente, por tempo de contribuição e bem antes dos 65 anos, explica, são os trabalhadores de maior renda, que têm empregos de maior qualidade e ficam mais tempo na economia formal.

A modalidade da aposentadoria por idade, diz ele, é usada como acesso ao benefício principalmente pela população da baixa renda, que passa muito tempo na informalidade e por isso não consegue se aposentar por tempo de contribuição. "Provavelmente, essas pessoas terão dificuldade de comprovar 25 anos de contribuição aos 65 anos. É provável que elas tenham que se manter mais tempo no mercado de trabalho para se aposentar."

Os aposentados por idade não são poucos. De acordo com o último boletim da Previdência, referente a outubro, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram aposentadorias por idade, ou seja, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Em valor, esse grupo representa 34,8% do total de benefícios concedidos. A participação é ainda maior quando se olha o estoque total. Das 18,9 milhões de aposentadorias pagas em outubro, 53% eram por idade, 39,2% do valor pago.

Para Rolim, a grande crítica às medidas anunciadas hoje fica por conta da exclusão dos militares, cujas aposentadorias passarão por discussão mais à frente, segundo o governo. Para Rolim, do ponto de vista técnico e das contas públicas, a reforma apresentada contém mudanças importantes, que irão fazer diferença principalmente no médio e longo prazos, mas ele avalia que, politicamente, a exclusão dos militares torna a discussão mais difícil. "Como é que se explica aos trabalhadores que as regras de aposentadorias ficam mais duras ou menos flexíveis, mas que isso não atinge os militares?" Rolim lembra que atualmente os militares já representam parte importante do déficit financeiro da previdência da União e nos Estados o déficit é atuarial.

Fonte: Valor Econômico