O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (24/6) relatório de autoria do ministro Vital do Rêgo, que aponta a falta de diretrizes claras do governo federal para combater o avanço da Covid-19 no Brasil.
No documento, o ministro afirma que a auditoria na atuação do Comitê de Enfrentamento de Crise "não identificou a definição de diretrizes estratégicas capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos".
Também ressalta que ainda pode haver desperdício de recursos públicos e aumento no número de infecções pelo Covid-19 e mortes. Uma das críticas do ministro é a falta de integrantes técnicos da área de saúde do comitê encampado pelo governo federal.
O ministro destaca que "os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica" e recomenda a inclusão de profissionais da área médica.
Outra crítica de Vital do Rêgo é a completa ausência de ampla divulgação das ações de enfrentamento à crise de saúde pública, e recomenda a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP).
Por fim, o documento recomenda que o governo passe a divulgar — dentro de um prazo de 15 dias — as atas das reuniões tanto do Comitê de Crise como do CCOP.
Fonte: Consultor Jurídico
