Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
STF forma maioria e universidades federais poderão exigir passaporte vacinal - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
STF forma maioria e universidades federais poderão exigir passaporte vacinal
04/03/2022

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a autonomia das instituições federais de ensino sobre a exigência do passaporte vacinal. No dia 29 de dezembro de 2021, o Ministério da Educação (MEC) publicou um despacho que proibia a exigência de vacinação como requisito para o retorno das aulas.

Na publicação, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, argumentou que a exigência do comprovante de vacinação seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, algo que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”. Após uma ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o relator, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o despacho do Ministério. De acordo com Lewandowski, a decisão do MEC contraria as “evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.

Para o ministro, a Pasta da Educação não pode se sobrepor a autonomia das instituições, que engloba as áreas educacionais, financeiras, administrativas e de saúde. A decisão de exigir ou não o comprovante de vacina se enquadraria nesta última.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, argumenta o ministro. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator.

O caso está no plenário virtual da Corte.

Fonte: Congresso em Foco

 
25/03
  COMUNICADO 13/2024
22/03
  União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo
22/03
  INSS deve parar de cobrar idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé
22/03
  Isenção de Imposto de Renda: Justiça reconhece direito de aposentado com visão monocular
22/03
  Empréstimos consignados em Benefícios Previdenciários
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco