SERVIDORES PRECISAMOS DO APOIO DE TODA CATEGORIA - DESCONGELA JÁ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
SERVIDORES PRECISAMOS DO APOIO DE TODA CATEGORIA - DESCONGELA JÁ
10/11/2023
Exmo. Sr.
DD. Deputado Federal
Eu XX, servidor público municipal, ocupante do cargo de provimento efetivo de XXX, lotado na Secretaria Municipal da XX, residente e domiciliado, nesta cidade de Olímpia/SP, venho a V. Exa. expor e requerer que:
Durante a Pandemia da COVID 19, ocorreu a aprovação e promulgação da Lei Complementar nº 173, mais precisamente em seu Art. 8º e seus incisos e parágrafos, suspendendo todos os benéficos aos servidores públicos do país, dentre os quais destacamos:
Reposições anuais até mesmo da inflação;
Adicionais por tempo de serviço, tais como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
Ocorre que de 8 de março de 2022 Lei Complementar nº 191, que garantiu o retorno das vantagens por tempo de serviço apenas aos servidores da saúde de segurança pública.
Como é de conhecimento geral, todos os servidores trabalharam durante a pandemia, sendo que na maioria dos locais de trabalho a exposição deu-se de forma até mais exponencial, devido à falta de equipamentos de proteção individual, pois na época houve certa escassez, sendo os mesmos e de forma justa direcionados aos profissionais da saúde, que sem dúvida eram os mais expostos.
Como todos sabemos, todos os servidores públicos do país trabalhavam sem saber se estavam contaminados, alguns assintomáticos e colocando em riscos outras pessoas.
Ante o supracitado, venho respeitosamente a requerer de V. Exa. o APOIO para que seja aprovada uma Lei semelhante a Lei Complementar nº 191, a fim de restaurar os direitos aos benefícios a todos os servidores nos mesmos termos e condições concedidos aos servidores da Saúde e Segurança, garantindo constitucionalmente aos servidores Públicos do país o direito a isonomia, princípio de que todos são iguais perante a lei, submetendo-os as mesmas regras.
Nesta oportunidade apresentamos nossos protestos de estima e consideração a V. Exa. bem como com o órgão que representa, e nos colocamos a vossa disposição para outras informações que julgar necessária para auxiliar na aprovação da lei que é de extrema necessidade a todos os servidores públicos.
