Luta em defesa de pautas do setor público, pela valorização dos servidores, busca de um canal de diálogo com o governo e defesa da Previdência Pública. Essa semana a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas em todo o Brasil participam de um calendário intenso de atividades que vai unificar diversas entidades do setor público, as centrais sindicais, movimentos sociais e a sociedade civil organizada. Confira os detalhes dessa agenda e participe também da luta em defesa dos seus direitos.

Na quarta-feira, 20, a Confederação participa, em Brasília, de uma atividade que marca o lançamento da campanha salarial dos servidores federais. Entidades reunidas no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) vão entregar ao governo uma pauta de reinvindicações unificada dos servidores federais. Com 22 pontos que unificam os federais, proposta defendida pelos fóruns, Fonasefe e Fonacate, inclui correção salarial com índice próximo de 33%, calculado por Dieese e Sinal. Defesa é para que índice seja aplicado até janeiro de 2020.

No último dia 14, a Condsef/Fenadsef havia solicitado uma reunião para que essa agenda fosse apresentada ao Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal. A expectativa é de que um canal de diálogo permanente seja instalado para assegurar a negociação de demandas gerais e específicas e o avanço em pautas inclusive já com negociação iniciada. Também na quarta a Confederação participa, no Congresso Nacional, da reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Na sexta, 22, em todo o Brasil, haverá dia nacional de lutas em defesa das aposentadorias.

Por nossa aposentadoria

Nos últimos dias temos acompanhando um esforço do governo de Jair Bolsonaro com envio de recados e costurando alianças entre Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar a todo custo a reforma da Previdência, que quer transferir as aposentadorias dos brasileiros para o regime de capitalização. Como alertam especialistas, isso acaba com a Previdência Pública e seu tripé social e penaliza milhões e milhões de trabalhadores.

Na sexta-feira, 15, o Ministério da Economia, em nota à imprensa, chegou a dizer que salários dos servidores públicos não estarão garantidos em 2020 caso a PEC da reforma não seja aprovada. Um ambiente de caos social tem sido criado na tentativa desesperada de aprovar a PEC. Essa é a avaliação da Condsef/Fenadsef a partir da narrativa que está sendo construída no sentido de buscar o apoio da classe trabalhadora, que é a que será a maior penalizada caso seja aprovado o fim da Previdência Pública.

Ao contrário do que tenta convencer o governo, a proposta de reforma da Previdência não vai garantir benefícios para gerações futuras, vai dificultar concessão da aposentadoria e vai reduzir o valor dos benefícios. Nessa sexta-feira, 22, em todo o Brasil tem Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública. A luta pela aposentadoria é de todos e todas. Participe!

Sete estados com liminares

As entidades também devem reforçar a necessidade de abrir diálogo sobre a MP 873/19. A MP é alvo de diversas ações de tutela e solicitações de liminares, além de ADIs no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sete estados, liminares já foram concedidas a entidades para assegurar o repasse de contribuições legítimas de servidores sindicalizados. A tendência é que até o fim dessa semana o número de liminares a favor das entidades aumente. O desconto em folha é feito apenas daqueles servidores que autorizam a cobrança, filiados às entidades sindicais, modelo sempre defendido pela Condsef/Fenadsef.

À Confederação, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cleber Izzo, assegurou que o governo pretende honrar os contratos já firmados entre entidades e governo, no entanto, esses contratos serão avaliados. Vale destacar que todas as filiadas à Condsef/Fenadsef possuem convênio com o Serpro e estão em situação regular.

Caso, portanto, seja assegurado o compromisso dos convênios já firmados, ao menos é possível algum tempo para tomar conhecimento do teor das medidas de mudanças que pretendem ser feitas pelo governo Bolsonaro sem ameaçar a existência das entidades legítimas dos servidores públicos. Por isso, causa estranheza que, além de não abrir um diálogo antecipado com as entidades a respeito dessas mudanças, elas venham em forma de medida provisória ou decreto passando a valer no ato da publicação.

Fonte: Condsef/Fenadsef