Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Servidores criticam mudança na aposentadoria que pode afetar 290 mil - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Servidores criticam mudança na aposentadoria que pode afetar 290 mil
26/08/2022

Reforma da Previdência, em 2019, obrigou novos servidores a aderirem ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público

Órgãos que representam o funcionalismo alertam sobre possíveis perdas com a migração de servidores públicos para o regime de previdência complementar. O prazo para a mudança começou em maio e vai até 30 de novembro.

A alteração pode afetar até 290 mil servidores, sendo que 100 mil teriam algum tipo de lucro direto com a troca de regime. Essa negociação envolve a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criada para complementar a aposentadoria dos servidores.

Desde a reforma da Previdência, em 2019, os novos servidores públicos estatutários são obrigados a aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC), para que consigam se aposentar pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor hoje de R$ 7.087,22. Caso queriam receber o salário da ativa, se for maior do que o teto do INSS, eles têm de contribuir a mais para o RPC, além dos 14%.

Esse regime não é obrigatório para os servidores que já pagavam pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) antes da reforma. Para esses, o RPPS permite a aposentadoria integral pelo salário que recebem, a partir da contribuição, que varia de 11% a 22%.

Com isso, entidades do funcionalismo iniciaram uma campanha para que a categoria não adote a Frunpresp. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que o risco de prejuízos financeiros é grande.

O motivo, segundo o sindicalista, é a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL) em não promover concursos públicos, o que diminui o número de servidores da ativa e desestabiliza a saúde do fundo que custeia as aposentadorias.

O Metrópoles mostrou que desde 2009 o número de servidores públicos federais não é tão baixo. Atualmente, a União mantém 569 mil pessoas na ativa. O quantitativo é 10% menor que o pico registrado em 2017, quando havia 634 mil trabalhadores no quadro do governo federal. Há 14 anos, a União contava com 562 mil pessoas na força de trabalho.

“No governo Bolsonaro, o número de servidores federais concursados, estatutários, caiu. Para que o novo Regime de Previdência Complementar possa ter o caixa no azul, para pagar quem se aposenta, precisa que novos servidores concursados sejam contratados pelo governo”, pondera.

Sérgio Ronaldo explica que se não forem repostos os servidores que se aposentam, não tem quem contribua. “Como a Funpresp vai pagar pela aposentadoria dos que optaram pelo RPC?”, questiona.

A campanha da Condsef defende que o regime próprio já garante a aposentadoria pelo salário da ativa. “Não tem cabimento trocar o certo pelo duvidoso”, conclui.

A Funpresp-Jud, que administra planos previdenciários do Judiciário e do Ministério Público da União, rebateu as declarações do representante sindical e alegou que não há perspectiva de perdas significativas com a adesão. Segundo o presidente da entidade, Amarildo Vieira de Oliveira, essa é uma preocupação grande entre servidores.

“Antes, o recurso ficava em um fundo coletivo, mas com a mudança, passa a fazer parte de um fundo individualizado. Ou seja, a maior parte do benefício é com recurso que o próprio servidor capitaliza na conta individual, a partir da contribuição. O que ele vai receber, no futuro, é fruto de uma contribuição entregue por ele”, afirma.

Para Oliveira, a previdência complementar é um sistema que veio para salvaguardar o servidor, para protegê-lo. “Ele tem todo o benefício dele capitalizado, portanto, vai proteger parte da própria aposentadoria”, ressalta.

Versão oficial

O Metrópoles também procurou o Ministério da Economia, responsável pela administração do funcionalismo, e a Funpresp-Exe para que respondessem às declarações de Sérgio Ronaldo, mas não obteve resposta.

O Ministério da Economia afirmou, em nota, que a Funpresp deveria comentar o assunto. O braço da fundação que atua no Executivo e no Legislativo, por sua vez, preferiu não se manifestar.

Essa é a quarta janela de migração de regime previdenciário. Ao migrar de regime, o servidor passa a ter uma combinação do RPC com o RPPS.

“Migrar de regime é uma decisão irreversível e não pode ser alterada. Avalie sua história profissional e suas expectativas para o futuro antes de decidir”, frisa o site da Funpresp.

Fonte: Portal Metrópoles

 
28/03
  Lira cobra ‘coragem’ dos deputados para votar reforma administrativa
28/03
  Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
28/03
  Veja o que acontece agora com a revisão da vida toda do INSS
28/03
  Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior
28/03
  STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco