O Congresso derrubou ontem
veto de Dilma a projeto que estende aos servidores públicos a nova idade máxima
para aposentadoria, que já vale para tribunais superiores.
Os servidores públicos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até
os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Hoje a aposentadoria
compulsória se dá aos 70 anos. O Congresso derrubou, na noite de ontem, o veto
integral (VET 46/2015) ao projeto de José Serra (PSDB-SP) que muda a
idade-limite para permancer no serviço público.
Entre os senadores, foram 64
votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contrários. Já na Câmara, foram
350 votos pela derrubada e 15 contrários, além de 4 abstenções. A proposta (PLS
274/2015 — Complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda
Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se
aposentarão compulsoriamente aos 75 anos.
Para Serra, a extensão da aposentadoria
compulsória é vantajosa para o servidor e para a administração pública. — É uma
questão de interesse do país. O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e
R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. [ O projeto ] também
é bom para a sociedade. Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da
derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a
proposta não é uma questão de governo ou de oposição, mas é “uma efetiva medida
de economia”. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faltou habilidade
para o governo ao decidir pelo veto. O fato de um servidor se aposentar mais
cedo, disse, significa que o governo terá de pagar um aposentado e um novo
servidor.
O senador Lindbergh Farias
(PT-RJ) explicou que o veto não tinha a ver com o mérito, mas com a questão da
iniciativa — situação que depois foi pacificada por um novo entendimento do
STF. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também anunciou o voto pela
derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSCPE) chegou a dizer que o veto
foi um “equívoco do governo”. O líder do governo no Congresso, senador José
Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a
votação. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado. Ao vetar o projeto, a
presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa exclusiva do
presidente da República e, por isso, a proposta é inconstitucional. O projeto
agora segue para promulgação.
Fonte: Jornal do Senado