O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com os líderes na manhã desta segunda-feira (19) para debater soluções para custear o piso da enfermagem. A lei que estipula o piso salarial da categoria está suspensa por 60 dias, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião, o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou uma proposta para utilizar as emendas de relator (RP 9), conhecidas como “orçamento secreto”, para custear o piso para os servidores municipais e estaduais. Segundo o senador, a medida seria a maneira mais rápida para viabilizar o aumento salarial da categoria.
Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica. Para viabilizar a utilização das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando o relator do orçamento a destinar os recursos. Jean Paul irá protocolar a PEC ainda hoje.
A proposta foi bem recebida pelos líderes, inclusive pelos representantes do governo. Na avaliação dos senadores, utilizar o orçamento secreto para custear o piso ajudaria a “limpar a cara do Congresso Nacional” perante a opinião pública.
Outras propostas
No início da reunião, Pacheco apresentou quatro projetos, selecionados pela própria assessoria técnica do Senado, que poderiam ajudar a cobrir o impacto do piso salarial para o sistema público. Os senadores estimam que o impacto financeiro do aumento salarial será, no máximo, de até R$ 16 bilhões para os cofres públicos.
O PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), seria uma das soluções mais imediatas para custear o piso. O projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto liberaria cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos.
O Senado deverá se articular para viabilizar o PLP juntamente com o as emendas RP 9 para custear o piso o quanto antes.
Para o longo prazo, foram apresentadas três propostas: o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial; e o PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.
Os senadores evitarão projetos mais polêmicos e que demandam discussões mais profundas, como a legalização dos jogos e “minirreformas” tributárias.
Para o sistema privado, a principal aposta é a desoneração da folha de pagamento.
Pacheco deverá se reunir ainda nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, para compilar todas as propostas apresentadas. O objetivo é se reunir com o STF nesta terça-feira (20) para destravar o piso.
O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
Fonte: Congresso em Foco
