O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu condições para o pagamento, e pediu urgência na resposta
O senador Rodrigo Pacheco, que ocupa a posição de líder no Senado Federal, expressou seu apoio à adoção do salário mínimo unificado para profissionais de enfermagem, seguindo o mesmo modelo estabelecido pelo órgão legislativo do país. O Senado buscou o auxílio do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu critérios para a remuneração e solicitou uma resposta rápida.
Entenda o caso
Em portaria do Ministério da Saúde de maio deste ano, o órgão informou que não competia a ele estabelecer critérios sobre as jornadas de trabalho, padrões de vencimento e sistemas remuneratórios, no caso da concessão do piso salarial nacional da Enfermagem aos servidores públicos.
No entanto, o gabinete do ministro Fernando Haddad vinculou o pagamento dos reajustes aos critérios que o Ministério da Saúde havia informado.
Isso significa que, da forma como está sendo implementado o pagamento do reajuste nos vencimentos, só receberá o piso salarial nacional da Enfermagem na integridade os funcionários do Estado que realizarem as jornadas de 44 horas semanais.
Aprovado desde o fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o envio dos salários já com a correção estabelecida pelo piso ainda não foi feito pela União. O Ministério da Saúde alega que é preciso um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não tem prazo para ser estabelecido.
Fonte: Extra (RJ)Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado
