Deputado Cláudio Cajado afirma que não vai incluir 'medidas draconianas'

O relator da proposta do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou na noite desta terça-feira (9) que pode adiar para a próxima semana a apresentação do seu texto final.

O parlamentar ainda afastou a possibilidade de incluir no texto dispositivo para responsabilizar o presidente da República, em caso de descumprimento das metas previstas. Esse vem sendo um dos pontos de pressão de parte da oposição.

Cajado afirmou que não vai incluir nenhuma "medida draconiana".

O relator teve uma reunião no Palácio do Planalto na noite desta terça. Participaram o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e indicado para a diretoria do Banco Central, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além de técnicos do governo e do Legislativo.

Inicialmente, o governo esperava votar a proposta na próxima semana. No entanto, Cajado afirmou que foi tratado durante o encontro a possibilidade de que o seu relatório seja apresentado apenas na próxima terça-feira (16), durante uma reunião de líderes da Câmara. A expectativa até então era de que o relatório fosse apresentado até esta quinta (11).

"Houve uma conversa para que terça-feira pudéssemos no colégio de líderes apresentar, com a minha presença, esse relatório. Mas, como eu disse, o timing do momento de apresentação do relatório e da votação é quando todas essas coisas estiverem amarradas, todas essas conversas concluídas e todas essas sugestões, críticas, réplicas e tréplicas baseadas nessas conversas, equacionadas", afirmou ao deixar a reunião no Planalto, ao lado de José Guimarães.

Cajado disse que a data exata de apresentação do relatório vai depender, principalmente, da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, em relação ao dia de votação.

"Eu espero que amanhã, na quarta-feira à noite, ou na quinta-feira. É a minha expectativa. Porém, ela tem que estar amarrada com o timing dos líderes e do presidente da Casa. Se for posta em votação na semana que vem, eu devo disponibilizar na quinta-feira. Se não, nós vamos ter mais um prazo para continuar dialogando, porque o projeto ainda não está maduro o suficiente para concluí-lo", completou.

O relator do novo arcabouço fiscal não quis adiantar possíveis mudanças no texto, em particular se vai incluir contingenciamento de gastos e gatilhos ou apenas um desses mecanismos.

Por outro lado, descartou qualquer hipótese de responsabilização do presidente da República, em caso de descumprimentos de metas.

"Existem várias propostas que estão sendo apresentadas. Quando você fala em responsabilização do presidente, é um assunto que não está afeto nem à Lei de Responsabilidade Fiscal e nem ao texto que veio. É uma outra legislação. E o que estamos discutindo aqui são as sugestões que me foram dadas por várias bancadas e partidos diferentes, que vêm ao encontro de poder fazer com que haja um equilíbrio entre a proposta original do governo e o que pensa o conjunto, pelo menos a maioria dos parlamentares, já que vamos precisar dos votos tanto da base do governo como da oposição", afirmou o relator.

"Estamos discutindo tudo, mas não é a questão da responsabilidade, até porque eu tenho dito que não queremos nenhuma medida que seja draconiana. O que queremos é que a gestão tenha assim metas factíveis, críveis de poderem ser perseguidas e atingidas. Quando você fala apenas do ponto de vista da criminalização, você deixa de lado o esforço da gestão", completou.

Cajado acrescentou que seguem na mesa de discussões a inclusão de gatilhos e mecanismos para que as metas possam ser atingidas.

"Queremos aqui fazer com que essas regras fiscais que são de terceira geração possam focar no atingimento da meta, fazendo com que a gestão pública persiga ela e obviamente com gatilhos, com posturas que façam com que os mecanismos funcionem", afirmou o parlamentar.

"Não dá para avançar o que é possível mudar. O que eu posso dizer é que vários pontos, como os que vocês têm colocado, os 'enforcements', que são os gatilhos, essa questão das excepcionalidades, que envolve critério de meta, tudo isso está sendo objeto de discussão", completou

O deputado já havia se reunido pela manhã com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para discutir o relatório final. O parlamentar disse que o novo arcabouço pode ganhar gatilhos para conter o aumento de despesas com pessoal e a concessão de novas renúncias fiscais em caso de descumprimento da meta de resultado primário.

Em entrevista à Folha, o deputado já havia demonstrado a intenção de incluir gatilhos de ajuste nas despesas. A ausência de um comando mais rígido de medidas de reequilíbrio no texto do arcabouço fiscal tem sido um ponto frequente de críticas entre congressistas e agentes do mercado financeiro.

Fonte: Folha de São Paulo