Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Reforma Administrativa: relatório deve vetar comissionados em cargos de chefia - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Reforma Administrativa: relatório deve vetar comissionados em cargos de chefia
30/07/2021

O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que deve acatar emenda para garantir que cargos de chefia sejam ocupados por servidores de carreira, e não comissionados.

“O projeto original prevê que possa haver indicação para cargo de chefia de pessoas que não são do quadro público. Isso vai aumentar o número de cargos de comissão e a influência política sobre a administração direta”, disse o deputado, em evento da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), na última quarta-feira (21).

A decisão foi tomada depois da divulgação de nota da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle) do Senado Federal que avalia que, da forma que está, a PEC facilita “a captura do Estado por interesses privados”.

O texto original da reforma retira restrições para a ocupação de cargos e confiança e de chefia. Além disso, permite que os novos cargos de liderança e assessoramento se ocupem também de atribuições técnicas. A análise da Conorf mostra que, com as mudanças, 207,3 mil postos passariam a poder ser usados para indicar apadrinhados políticos.

Estabilidade

O relator também avalia se insere ou não na PEC a listagem de quais carreiras serão consideradas “típicas de Estado”. Essas poderiam manter o benefício da estabilidade.

A opinião do relator é de que isso deve ser feito por meio de um projeto de lei complementar, mas há grande pressão das categorias para que sejam resguardadas já na PEC.

Enquanto a lista ainda não é uma certeza, o relator afirma que planeja alterar a expressão “carreira típica de Estado” para “carreiras exclusivas de Estado”, que definiria mais claramente quais profissionais estariam protegidos.

Avaliação de desempenho

Partidos de oposição tem reclamado que a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores pode abrir margem para perseguições políticas.

Para sanar essa dúvida, o relator da Reforma Administrativa propõe que as novas regras tenham como foco as formas de premiar servidores com bom desempenho, em vez de punir aqueles que têm avaliação negativa.

Para os servidores que estejam com desempenho ruim, o deputado propõe a criação de política de “gestão de desempenho” para dar as ferramentas necessárias para que o servidor tenha melhora.

Além disso, Arthur Maia disse que quer estabelecer travas para evitar que a decisão de demitir servidor fique nas mãos de uma única pessoa. “Não vai se julgar a avaliação de funcionário em 1 mês ou 1 ano, mas em longo prazo. Não pode deixar essa avaliação na mão de uma pessoa só”, disse.

Fonte: Agência DIAP

 
30/11
  COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
30/11
  Comunicado de Reajuste Austa Clinica 2021
26/11
  STJ fixa tese com critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial
26/11
  Empregada ?proibida? de engravidar receberá indenização de R$ 10 mil
26/11
  STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Convênios Card
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco