Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso declara que governo Lula não deve apresentar PEC sobre tema no Congresso
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, José Celso Cardoso Júnior, disse nesta 4ª feira (10.jan.2024) que há um entendimento diferente do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o que é a reforma administrativa. Segundo ele, as mudanças no Estado podem levar a uma elevação dos gastos.
“Essa é uma diferença crucial entre a visão do governo anterior e a nossa sobre reforma administrativa. Se a reforma administrativa é melhorar o desempenho do Estado, a capacidade de entregar políticas públicas, de atender a população, isso não necessariamente significa redução de custo da máquina pública. Pode ser que signifique aumento, inclusive”, declarou.
O economista falou sobre o tema depois de uma entrevista da ministra Esther Dweck sobre o CNU (Concurso Nacional Unificado). Disse, no entanto, que a equipe econômica está trabalhando para “evitar aumentar o gasto com a máquina fazendo uma reorganização interna”.
José Celso sinalizou que o governo não deve levar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso para mudanças na estrutura do Estado. “A maior parte das coisas não depende de mudança constitucional”, disse.
O secretário criticou a PEC 32 de 2020. O texto foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está na Câmara dos Deputados.
“Não é um paradigma de reforma administrativa do atual governo“, disse.
Para ele, a visão do governo anterior era “fiscalista” e “enfraquece o Estado”. Segundo o auxiliar da ministra Esther Dweck, uma reforma administrativa está em curso desde janeiro de 2023.
“Nossa reforma é uma reforma infraconstitucional e incremental Não tem começo, meio e fim. É um processo contínuo, que vai acontecendo“, disse.
O economista também declarou que falta a ministra “ter algum momento para apresentar isso de maneira organizada”. José Celso disse ainda que uma apresentação ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pode ser feita no início do ano legislativo.
O secretário de Gestão de Pessoas defendeu que o concurso unificado faz parte da reforma e mencionou que foi instituído por decreto. Disse ainda apoiar o projeto de lei 6726, de 2016, relacionado aos “supersalários” no setor público.
Fonte: Portal Poder 360
