Ministro da Economia quer mudar as regras do funcionalismo público, acabando com a estabilidade e equiparando os parâmetros aos do setor privado.

O congelamento de salários de servidores públicos de todo o país (União, estados e municípios), até o fim de 2021, foi considerado uma vitória do governo federal. Isso porque o veto a reajustes é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início de sua gestão. Mas o titular da pasta deixou claro também, na última sexta-feira, que haverá todo esforço para avançar com a reforma administrativa, que vai mudar as regras do setor público, equiparando alguns parâmetros aos da iniciativa privada.

Guedes quer aumentar o tempo de estágio probatório (hoje, de três anos) para oito ou dez anos, acabar com a estabilidade de futuros funcionários públicos, e reduzir o número de carreiras.

Já está definido que a proposta voltada para o funcionalismo ficará para depois da reforma tributária, que o Congresso Nacional se debruçará em breve. Aliás, em evento com empresários na sexta-feira, o ministro disse que o projeto que vai "simplificar impostos" (segundo ele), está pronto e só falta acordo político.

"A reforma administrativa está na pauta. Podemos voltar a isso ainda nesse governo. Voltaremos (com a pauta)", declarou Guedes.

Mas não é por ficar na 'fila de espera' que a proposta de reestruturação administrativa terá tratamento diferente. Essa é uma das prioridades do ministro da Economia.

Ele vem declarando reiteradamente a intenção de cortar gastos no setor público, e faz críticas ao comparar as diferenças entre servidores e profissionais da iniciativa privada. O funcionalismo, por sua vez, acompanha de perto as discussões sobre o tema. Há, inclusive, duas frentes parlamentares no Congresso em defesa do serviço público.

Mais tempo para subir na carreira

Com a reforma do setor público, há também a intenção de limitar o salário inicial da maioria das categorias e criar um intervalo maior para a ascensão na carreira. O argumento usado por integrantes da equipe econômica do governo é de que, atualmente, dependendo do cargo, o profissional chega ao topo da carreira muito cedo, sem margem para crescimento maior o que prejudica a motivação.

Condição para ajuda

O congelamento salarial de servidores públicos municipais, estaduais e federais, até o fim do próximo ano, foi colocado como uma das condições para o governo federal ajudar todos os entes da federação durante a pandemia. A União liberou o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios e suspendeu temporariamente o pagamento das dívidas que prefeituras e governos estaduais têm com o Tesouro Nacional.

Fonte: Coluna do Servidor - Jornal O Dia (por Paloma Savedra)