Câmara analisa o texto esta semana e alguns deputados defendem que inclusão desse gatilho possibilitaria impacto imediato para os cofres públicos
A proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial) abriu espaço para uma nova rodada do auxílio emergencial: o governo federal poderá pagar o benefício à população em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento da União. No entanto, em contrapartida, o texto estabelece medidas de contenção para compensar aumento de despesas no setor público, abrangendo todas as esferas (União, estados e municípios) e Poderes.
A redução temporária de 25% de salário e jornada de servidores saiu do texto - o dispositivo chegou a ser incluído nas primeiras versões do parecer do relator no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC). Mas ainda há um movimento no Congresso para esse gatilho voltar à proposta, que será votada pela Câmara esta semana.
Para o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ), as medidas previstas na PEC Emergencial só "resultarão em economia gradual". Por isso, segundo ele, a inclusão do corte nas remunerações do funcionalismo é uma possibilidade que vem sendo analisada por um grupo de parlamentares.
"As medidas estabelecidas pela PEC têm baixo impacto imediato, já que apenas impedem novos aumentos ou renúncias fiscais. A redução de jornada, por outro lado, possibilitaria ao governo uma redução efetiva e imediata, com economia de aproximadamente R$ 45 bilhões só no âmbito federal", defendeu.
SEM CONCURSOS E AUMENTO
O texto impede reajuste salarial durante período de calamidade pública e proíbe concursos e qualquer ato que gere aumento de despesas com o funcionalismo nos seguintes casos: nos estados e municípios, quando as despesas atingirem 85% das receitas; e na União, quando a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%.
Fonte: O Dia (RJ)
