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QUE REFORMA É ESSA? - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
QUE REFORMA É ESSA?
17/06/2019

Capitalização

Sem a Reforma

Na Previdência Social todo mundo contribui com uma parte: o Estado, o Empregador e o Empregado, garantindo uma aposentadoria segura para os milhões de brasileiros.

Com a Reforma

A Reforma da Previdência quer implantar o sistema de Capitalização. Ou seja: apenas o empregado vai contribuir com sua parte, sem contar com a contribuição do Estado e do Empregador. O trabalhador estará sozinho e o dinheiro será gerido pelos bancos.

Desconstitucionalização

Sem a Reforma

A Previdência Social está assegurada pela Constituição Brasileira, garantindo a todos o direito a uma aposentadoria digna.

Com a Reforma

Pretendem desconstitucionalizar a Previdência. Ou seja: tornar mais fácil mudanças nas regras – apenas maioria simples dos votos no Congresso – deixando os direitos previdenciários à mercê de governos transitórios.

Idade Mínima

Sem a Reforma

Homens podem se aposentar com 60 e mulheres com 55 anos de idade, se optarem pela opção de tempo de contribuição.

Com a Reforma

A idade mínima será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pelo menos 20 anos de contribuição. O patamar é muito elevado para a expectativa de vida em muitas regiões brasileiras. Quem vai pagar a conta são os mais pobres.

Tempo de Contribuição

Sem a Reforma

Os trabalhadores brasileiros que contribuem por pelo menos 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, se mulheres, já podem se aposentar.

Com a Reforma

Ninguém poderá se aposentar pelo tempo de contribuição. Será exigida a idade mínima de 65 anos para o homem e 62, para mulher. Isso prejudica aqueles que começam a trabalhar mais cedo.

 

Aposentadoria Integral

Sem a Reforma

O valor da aposentadoria é calculado com base no salário de benefício, que corresponde a média dos 80% maiores salários de contribuição. É possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição mínimo de 15 anos.

Com a Reforma

Para receber a aposentadoria integral será necessário trabalhar por pelo menos 40 anos. Quem contribuir por 20 anos receberá apenas 60% do valor. Isso afeta os trabalhadores que são mais vulneráveis a demissões e instabilidade na economia.

BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA

Sem a Reforma

Idosos e deficientes de baixa renda, mesmo sem os 15 anos de contribuição, tem direito ao benefício assistencial no valor do salário mínimo, a partir dos 65 anos, o que ajuda os mais vulneráveis a viver com o mínimo de dignidade.

Com a Reforma

O acesso ao benefício integral será adiado para os 70 anos. Em muitas regiões, a expectativa de vida é menor que isso. Bolsonaro quer pagar R$ 400,00 a partir dos 60 anos. O pagamento de um benefício inferior a um salário mínimo é inconstitucional.

Redução do Benefício

Sem a Reforma

A atual Previdência Social faz o cálculo da aposentadoria, a partir das maiores contribuições feitas pelas pessoas, garantindo assim um valor digno para viver.

Com a Reforma

Com a reforma, o valor da aposentadoria passará a ser a média de todas as contribuições feitas durante a vida. Assim, passarão a contar as contribuições de quando o cidadão é mais jovem e ganha menos e até de períodos de crise ou desemprego.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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