Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Projeto susta Decreto do Ministro da Educação sobre concursos para professores em Universidades - Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Olmpia-SP
Projeto susta Decreto do Ministro da Educação sobre concursos para professores em Universidades
03/03/2020

O Projeto de Decreto Legislativo 5/20 susta portaria do ministro da Educação que exige autorização específica do Ministério da Educação para a promoção de concursos públicos para professores nas universidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) acredita que a proposta fere a autonomia universitária prevista na Constituição e o Decreto 7.845/11, hierarquicamente superior.

Pela portaria, os secretários da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ambas vinculadas ao Ministério da Educação, divulgarão, junto às instituições federais de ensino, “os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”.

Já o decreto diz que as instituições federais de ensino, quando da contratação de novos professores, estão limitadas apenas aos limites do banco de professor-equivalente, não sendo exigida, em respeito à sua autonomia, autorização específica do Ministério da Educação.

“Dessa forma a portaria cria novas excepcionalidades e condicionantes para a realização de concurso públicos nessas instituições”, diz Margarida Salomão. Ela lembra que até o momento não foram autorizados concursos para o provimento de cargos de docentes e técnicos nas universidades para o ano 2020.

Tramitação

A propostas será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

 
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Convênios Card
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
Praia do Mirante
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco