A matéria está na pauta da
Comissão de Assuntos Socais para debate e votação na próxima quarta-feira (7).
O relator do PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que limita o
pagamento da contribuição sindical somente pelos filiados recebeu parecer
favorável, com emenda, do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).
Pela proposta, as
contribuições devidas aos sindicatos, pelos sindicalizados de categorias econômicas,
profissionais ou das profissões liberais por eles representados, serão, sob a
denominação de “contribuição sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma
estabelecida.
A contribuição sindical, em
favor dos sindicatos, será devida por todos aqueles que se filiarem e se
mantiverem filiados a um sindicato representativo de categoria econômica ou
profissional, ou de uma profissão liberal, determina a proposição.
Tramitação
A matéria será apreciada em
caráter terminativo pela CAS, salvo apresentação de recurso para apreciação em
plenário. Caso o parecer pela aprovação seja aprovado pelo colegiado, a matéria
segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja rejeitado e/ou
aprovado um parecer pela rejeição, a matéria será arquivada.
Fonte: DIAP