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Projeto que diminui recursos para sindicatos recebe parecer favorável. - Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Olmpia-SP
Projeto que diminui recursos para sindicatos recebe parecer favorável.
06/03/2017

 

A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Socais para debate e votação na próxima quarta-feira (7). O relator do PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que limita o pagamento da contribuição sindical somente pelos filiados recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).

Pela proposta, as contribuições devidas aos sindicatos, pelos sindicalizados de categorias econômicas, profissionais ou das profissões liberais por eles representados, serão, sob a denominação de “contribuição sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida.

A contribuição sindical, em favor dos sindicatos, será devida por todos aqueles que se filiarem e se mantiverem filiados a um sindicato representativo de categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, determina a proposição.

Tramitação

A matéria será apreciada em caráter terminativo pela CAS, salvo apresentação de recurso para apreciação em plenário. Caso o parecer pela aprovação seja aprovado pelo colegiado, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja rejeitado e/ou aprovado um parecer pela rejeição, a matéria será arquivada.

Fonte: DIAP

 
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