Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Quarta-Feira, 08 de Fevereiro de 2023
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Projeto proíbe estados e municípios de contratar professores temporários na educação básica sem processo selet - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Projeto proíbe estados e municípios de contratar professores temporários na educação básica sem processo selet
28/11/2022

Projeto proíbe estados e municípios de contratar professores temporários na educação básica sem processo seletivo.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa a proibir a contratação de professor substituto temporário por estados e municípios — para atuação na educação básica — sem que haja um processo seletivo público simplificado adequado. O PL 2.711/2022 será analisado em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário) pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo da proposta é inclui a proibição na Lei de Diretrirzes e Bases da Educação Nacional, que determina que o ingresso na carreira do magistério público se dará exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

“Na esfera federal, já há legislação (Lei 8.745/1993) que disciplina a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas tal diploma legal se aplica aos órgãos da administração federal direta, às autarquias e às fundações públicas federais, ou seja, aos professores das instituições de ensino federal”, justificou Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

Segundo o deputado, os mesmos princípios devem ser aplicados à contratação de docentes temporários que atuam na educação básica de estados e municípios.

O projeto sugere que os processos seletivos para professores temporários tenham ampla divulgação e observem ao menos os requisitos de formação exigidos pela lei, assim como a análise curricular, com prioridade aos que têm experiência profissional comprovada, o que nem sempre acontece.

Fonte: Extra (RJ)

 
03/02
  Contratação de profissionais de enfermagem é tema de incidente de uniformização do TRF4
03/02
  Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe
03/02
  Determinada nomeação e posse de candidato a concurso de diplomata aprovado no número de vagas que foi posterio
03/02
  Vara Federal de competência comum deve julgar ação em que servidor pede autorização de permanência no teletrab
03/02
  STF garante redução de jornada para servidora com filha portadora de deficiência
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco