Previdência: veja como será cálculo para aposentadoria de servidor público - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP

Previdência: veja como será cálculo para aposentadoria de servidor público

07/03/2019

Como calcular quando o servidor público vai se aposentar, caso a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo seja aprovada? O texto prevê mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição.

Para quem está perto de se aposentar haverá uma regra de transição, que, na prática, permitirá a aposentadoria um pouco mais cedo. Nada muda para os servidores aposentados ou para os que já têm os requisitos para se aposentar. Veja mais abaixo algumas simulações feitas com o auxílio da presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

COMO CALCULARA NOVA REGRA?

Para um servidor se aposentar atualmente por idade, é preciso ter 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem). São exigidos dez anos de serviço público, sendo cinco no cargo atual. Professores e policiais têm regras diferentes.

Também é possível hoje aposentar-se por tempo de contribuição. Nesse caso, são necessários 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem).

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. A regra única passa a ser 62 anos (mulher) e 65 (homem), com 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, dez anos de serviço público e cinco no cargo. Professores e policiais terão regras diferentes.

O servidor que se aposentar com 25 anos de contribuição receberá apenas 70% da média salarial. A cada ano a mais trabalhado, o valor do benefício aumenta em 2%. Para receber 100% (limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5.839) será preciso contribuir por 40 anos, assim como os trabalhadores da iniciativa privada.

Exemplos de cálculo de aposentadoria com a reforma

Homem com 35 anos de idade e 5 anos de contribuição

Tempo até atingir a idade mínima de 65 anos: 30 anos (65-35 = 30)

Tempo até atingir a contribuição mínima de 25 anos: 20 anos (25-5 = 20)

Ano em que se aposentaria: 2049 (2019 + 30)

Mulher com 50 anos de idade e 10 anos de contribuição

Tempo até atingir a idade mínima de 62 anos: 12 anos (62-50 = 12)

Tempo até atingir a contribuição mínima de 25 anos: 15 anos (25-10 = 15)

Ano em que se aposentaria: 2034 (2019 + 15*)

*Nesse caso, a soma considera o tempo de contribuição por ser o maior dos dois

COMO CALCULAR A REGRA DE TRANSIÇÃO?

O servidor que está perto de se aposentar terá uma regra de transição. Para ser enquadrado, é preciso acumular os seguintes requisitos:

56 anos de idade (mulher) ou 61 (homem) entre 2019 e 2021. A partir de 2022, a idade sobe para 57 anos (mulher) e 62 (homem)

30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem)

20 anos de serviço público, sendo cinco anos no cargo, para ambos os sexos

Soma da idade com o tempo de contribuição de 86 pontos (mulher) ou 96 (homem)

A partir de 2020, haverá aumento de um ponto a cada ano até que se chegue a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033. Por causa disso, as pontuações para ser incluído na transição são menores: 73 pontos (mulher) e 88 (homem). Assim, dá tempo de atingir os valores mínimos até 2033. As regras de transição para professores e policiais serão diferentes.

Veja qual será a pontuação para se aposentar em cada ano na regra de transição:

2019: 96 (homens) e 86 (mulheres)

2020: 97 (homens) e 87 (mulheres)

2021: 98 (homens) e 88 (mulheres)

2022: 99 (homens) e 89 (mulheres)

2023: 100 (homens) e 90 (mulheres)

2024: 101 (homens) e 91 (mulheres)

2025: 102 (homens) e 92 (mulheres)

2026: 103 (homens) e 93 (mulheres)

2027: 104 (homens) e 94 (mulheres)

2028: 105 (homens) e 95 (mulheres)

2029: 105 (homens) e 96 (mulheres)