Embora o relator da reforma da
Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não tenha adiantado na
audiência desta terça-feira (7) nenhum benefício específico para policiais, ele
se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade.
“Relator não pode ser o dono da
verdade e não quero adiantar nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de
toda a comissão, mas tenho recebido muitas demandas sobre esse tema”, disse.
Como as Forças Armadas e os
policiais militares ficaram de fora da reforma da Previdência, as outras
categorias de policiais (rodoviários, federais e civis) também reivindicam
manter o direito a uma aposentadoria especial.
Novo conceito de risco
Nesta terça-feira, a comissão
especial que discute a reforma (PEC 287/16) trouxe especialistas e
representantes dos policiais para debater a aposentadoria para categorias que
são expostas a algum risco.
Atualmente, os policiais se
encaixam na aposentadoria especial para quem exerce “atividades de risco”, mas
a reforma proposta pelo governo redefine isso. O objetivo é deixar claro que
apenas quem é exposto a materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e
diminuem a capacidade de trabalhar fazem jus a esse tipo de aposentadoria.
Segundo o assessor especial da
Casa Civil, Felipe Memolo Portela, enviado pelo governo para explicar o ponto,
a intenção foi dar clareza ao que seria uma atividade de risco, que não é a
exposição ao perigo, em sua opinião. “O trabalho perigoso deve ser remunerado
de forma diferente, mas não deve dar direito a outro tipo de aposentadoria”,
opinou.
Ele explicou que, após os
policiais reivindicarem uma aposentadoria diferente dos demais servidores,
diversas categorias passaram a alegar que exerciam atividades de risco, como
promotores, juízes e oficiais de Justiça. “Essas diferenciações não podem
incidir exclusivamente na aposentadoria, e a proposta leva em conta que não se
deve usar o regime previdenciário para fazer compensações”, disse.
Situação preocupante
Em resposta, o relator disse que
já encomendou um estudo ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o custo
da aposentadoria dos policiais, tanto federais quanto dos estados, para debater
em cima de números.
“Se for possível fazer uma
aposentadoria especial o nome não importará. Essa situação dos policiais me
preocupa, e talvez não use o termo risco, mas a atividade policial”, disse
Arthur Oliveira Maia.
Mobilização
O deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP) apoia o pleito dos policiais, mas disse que será preciso mobilização
para convencer os deputados a mudar a proposta do governo. “Se essa reforma não
consegue poupar o idoso vulnerável, nem o deficiente vulnerável, o que será de
outros indivíduos?”
Outras propostas estão sendo
estudadas, como um seguro específico para policiais, ou deixar a regulamentação
dos policiais civis para os estados e, embora o governo não queira aprovar
essas mudanças, a bancada de deputados ligados aos policiais disse que tem
força para pressionar o Congresso.
O deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS) defendeu a proposta do Executivo, dizendo que é preciso estabelecer a
idade mínima de aposentadoria e as exceções não devem ser muitas. “Ninguém vai
fazer reforma da Previdência porque quer, mas porque precisamos adequar nosso
sistema com o que é possível pagar”, disse.
Outro lado
Os representantes dos policiais
presentes ao debate defenderam uma aposentadoria especial para a categoria por
ter uma expectativa de vida inferior ao restante da população.
Segundo dados da União dos
Policiais do Brasil (UPB), anualmente cerca de 500 policiais são mortos todos
os anos no Brasil, o que abaixa para entre 56 e 59 anos a expectativa de vida
da categoria. Um estudo está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas e será entregue
aos deputados sobre esse ponto.
O presidente da Associação
Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral,
frisou que a carreira gera uma pior qualidade de vida, pela exposição à
violência e doenças relacionadas ao estresse, o que também justifica a
aposentadoria precoce. “Sem isso, você afasta o jovem que quer entrar numa
corporação, mas não tem esse incentivo”, disse.
Para representante da UPB, Luís
Antônio Boudens, por analogia, o policial deveria ter aposentadoria especial da
mesma forma que os militares, porque são as mesmas justificativas. “E também o
perito e o papiloscopista, que são policiais e estão expostos ao mesmo risco;
seria como dizer que o militar da área de infantaria tem aposentadoria
especial, cavalaria tem, mas não a intendência”, disse.
Pensionistas
Além da aposentadoria especial,
as entidades de policiais também defendem regras diferentes para pensionistas
de policiais mortos. A regra geral prevista é de que a viúva de um policial
receba apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. “Dessa forma, a
família do policial, que divide as angústias da profissão, vai ficar
desamparada caso algo ocorra com ele no serviço”, criticou Boudens.
Apesar de ressaltar que não se
trata de uma ameaça, ele disse que pode se repetir um movimento como o que
ocorreu no Espírito Santo, com greve de policiais e crimes tomando conta das
ruas das cidades do estado. “As famílias e os policiais estão atentos ao que
está acontecendo na reforma da Previdência.”
Fonte: Agência Câmara
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