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PIB deve cair com redução de jornada dos servidores, aponta economista - Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Olmpia-SP
PIB deve cair com redução de jornada dos servidores, aponta economista
16/03/2020

Primeiro debate no Senado sobre PEC 186/2019, que prevê redução de 25% dos salários dos servidores, congelamento de vencimentos e proibição de concursos é marcado por críticas. Especialista destaca que Paulo Guedes não apresentou dados de impacto

Economistas, especialistas e parlamentares realizaram no Senado Federal, na terça-feira, 10, a primeira audiência pública para discussão da PEC 186/2019, chamada PEC Emergencial. A matéria foi apresentada à casa pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado e prevê uma série de arrochos orçamentários que incluem suspensão de reajustes e promoções de servidores, redução de 25% da jornada de trabalho e vencimentos, proibição de concursos, bem como vedação à criação de novos cargos públicos. Estudos destacados mostraram que o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 1,4% caso a redução de 25% de salários de servidores seja aprovada.

Os convidados criticaram duramente a proposta, mesmo que alguns concordassem com a necessidade de um regime fiscal de emergência. É o caso de Manoel Pires, pesquisador do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas, que acredita que há mérito na intenção do governo, mas não concorda com os caminhos escolhidos como soluções. "O governo está propondo os mesmos gatilhos da Emenda do Teto de Gastos (EC 95), com o acréscimo da redução da jornada dos servidores. O problema desse dispositivo é que ele parece exagerado. Não dar reajuste por 3 ou 4 anos, não fazer concurso por 3 ou 4 anos é muito longo. Quando sobreposta às regras do Teto de Gastos, significa que não terá reajuste por 6 ou 7 anos. Isso me parece não crível, é muita coisa. É uma proposta engessada", criticou.

Crescimento medíocre

A análise de José Luís Oreiro, professor de Economia da Universidade de Brasília, discorda que o Brasil esteja em momento de emergência fiscal. Com demonstração por gráficos, o especialista explicou que de fato a dívida pública do País está elevada, mas com taxas evidentes de declínio. Isso significa que a dívida bruta vai se estabilizar em algum momento nos próximos anos, não sendo necessário executar mais propostas de arrocho. Oreiro ressaltou que as reformas aprovadas anteriormente foram falhas e que provavelmente a PEC Emergencial, se aprovada, deve ter o mesmo destino. "A agenda de reformas iniciada anteriormente com a Emenda Constitucional 95, complementada pelas reformas Trabalhista e da Previdência, simplesmente não estão funcionando. O crescimento continua medíocre", criticou.

Estimativas do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontam para uma queda de 1,4% no nível de atividade econômica caso os vencimentos e a jornada de trabalho dos servidores públicos sejam reduzidos em 25%. "Isso são dados, coisa que o Ministério da Economia ainda não apresentou", afirmou Oreiro. Segundo o professor, o espaço que a PEC Emergencial poderia abrir no orçamento, caso seja aprovada, é mínimo, tendo-se em vista que 45% do gasto com pessoal são com inativos e precatórios.

Dos 55% restantes, 16% são de servidores da Defesa, protegidos dos efeitos da proposta. O montante que pode ser afetado é composto principalmente de servidores da saúde, educação e segurança. "Quero ver quem vai ser o governante que vai ter coragem de reduzir professores e médicos, e explicar isso para a população", disse.

"Uma coisa deve ficar clara: não é redução salarial, é redução de jornada. A economia que o governo diz que terá será às custas de redução de atendimento à população, notadamente saúde e educação", destacou Oreiro. O especialista ainda chamou atenção para o fato de que a despesa com pessoal da União está estável, com relação ao PIB, desde 1997. "Não é verdade que os gastos com servidores públicos da União sejam explosivos. É outra fake news. Estão estáveis e metade disso é de inativos", declarou com dados e gráficos.

O professor de Economia da UnB ainda ressaltou que a situação fiscal do Brasil não é essencialmente diferente de outros países, afetados pela recessão de 2008, que aumentou a dívida de várias nações. Durante a reunião de especialistas, foi reforçado que nenhuma economia proveniente das reformas que o governo está executando irá para investimento público, porque há a vedação da Emenda Constitucional 95.

Suicídio do Brasil

Também convidado do debate, José Celso Cardoso Júnior, presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ipea, considerou a PEC Emergencial um atalho para o suicídio econômico e social da nação. Para o especialista, o Plano Mais Brasil anula a capacidade do Estado em investir em serviços público e engendrar programas capazes de superar os problemas que o governo diz serem insuperáveis.

"Finanças públicas saudáveis são diferentes de finanças públicas estéreis. O determinante do gasto público é de ordem social. Já o gasto financeiro, este sim o verdadeiro parasita da nação, leva à concentração de renda. O problema não é a dívida em si, mas a composição do déficit", destacou o representante da Afipea. "O tratamento que deve ser dado às finanças públicas é difente das finanças domésticas. O Estado não precisa zerar seu endividamento. Essa é a razão pela qual os países do mundo inteiro vivem permanentemente em dívida pública. Reduzir a uma lógica contábil é inadequado para pensar a característica específica das finanças públicas em uma economia capitalista", explicou.

Greve Geral em defesa dos serviços públicos

Diante das propostas que visam reduzir e privatizar os serviços públicos, centrais sindicais e movimentos sociais deflagraram Greve Geral no próximo 18 de março. Pouco tempo depois da apresentação da PEC Emergencial, em dezembro de 2019, servidores federais, estaduais e municipais de diversos setores da sociedade reuniram-se em plenária histórica em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra os retrocessos de direitos dos trabalhadores.

Dezenas de carreiras se organizaram em torno de um único objetivo: proteger o patrimônio nacional, que pertence a todos os brasileiros. O plano de lutas aprovado na ocasião deliberou uma série de ações a serem realizadas pelas entidades sindicais, todas com o objetivo de defender e fortalecer o serviço e os servidores públicos. A plenária definiu o 18 de março, como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves. A data será marca por atos em todo o Brasil.

Fonte: Condsef/Fenadsef.

 

 

 
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