Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Perícia técnica não é indispensável para pagamento de adicional de periculosidade - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Perícia técnica não é indispensável para pagamento de adicional de periculosidade
17/09/2021

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trabalhador, não é indispensável a realização de perícia técnica para a concessão de adicional de periculosidade.

Assim entendeu a 8ª Turma do TST ao rejeitar por unanimidade o recurso de revista da Rosnef Brasil E&P Ltda. contra a decisão que, mesmo sem a realização de uma perícia técnica, concedeu o adicional de periculosidade a um auxiliar de serviço de campo que fazia transporte de explosivos.

Na reclamação trabalhista em que pleiteava o recebimento do adicional, o empregado disse que foi contratado pela Rosnef, empresa de engenharia e geologia, para prestar serviços à Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda., que atua no segmento de exploração de petróleo e gás natural na região de Tefé (AM). Segundo ele, suas atribuições envolviam o contato com explosivos, tipo dinamite, que eram inseridos no solo da selva amazônica e detonados para que se pudesse avaliar o potencial de jazidas de gás e petróleo.

O juízo da 1ª Vara de Tefé (AM) condenou as duas empresas ao pagamento do adicional ao registrar que é de conhecimento de todos na região que, para o desenvolvimento da atividade da empresa, era necessário o uso de grande quantidade de explosivos. Segundo a decisão, a determinação de perícia seria infrutífera e arriscada, considerando que o local de trabalho estava sem atividade, além de ser inóspito e de difícil acesso. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM).

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Dora Maria da Costa, explicou que o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT considera obrigatória a determinação da realização de prova pericial em pedidos de adicional de insalubridade ou de periculosidade, embora o laudo não seja vinculante. Por outro lado, a jurisprudência do TST vem admitindo a dispensa da realização da perícia quando houver nos autos outros elementos que atestem, de forma conclusiva, as condições de risco. No caso, a decisão do TRT deixou claro que o empregado trabalhava em atividade de risco, com transporte e uso de material explosivo.

Fonte: Consultor Jurídico

 
30/11
  COMUNICADO AOS ASSOCIADOS
30/11
  Comunicado de Reajuste Austa Clinica 2021
26/11
  STJ fixa tese com critérios de aferição de ruído para fins de aposentadoria especial
26/11
  Empregada ?proibida? de engravidar receberá indenização de R$ 10 mil
26/11
  STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Convênios Card
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco