A proposta de reforma da Previdência reduz o valor do pagamento do benefício para pensões por morte e incapacidade permanente. Pelas regras em vigor, o pensionista do regime geral da Previdência recebia 100% do benefício. Caso a reforma seja aprovada, esse valor cairá para 60% para quem deixar um dependente. Na prática, o beneficiário poderá receber menos que um salário mínimo. As regras valerão tanto para quem é da iniciativa privada quanto para servidor público.
Só terá direito a 100% o aposentado que deixar quatro ou mais dependentes ou no caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho. A proposta estipula o pagamento de adicional de 10% aos 60% para quem deixar dois dependentes. Por exemplo, se o segurado que ganhar um salário mínimo (hoje fixado em R$ 998) for casado e tiver um filho, a família receberá 70% do total, ou seja, R$ 698,60 (os R$ 598,80 correspondentes a 60% do valor do salário mínimo mais 10%). Para três dependentes, chegará a 80%. Para quatro, a 90%.
Pensões já concedidas terão seus valores mantidos. Dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado sem limitação ao teto do regime geral da previdência.
Técnicos do Ministério da Economia dão entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quarta-feira (20), para explicas os detalhes da PEC. A proposta de emenda constitucional foi entregue nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
Fonte: Congresso em Foco
