Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
PEC Sindical está na pauta da CCJ para votação nesta semana - Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Olmpia-SP
PEC Sindical está na pauta da CCJ para votação nesta semana
23/12/2019

PEC Sindical está na pauta da CCJ para votação nesta semana

 

A CCJ vai poder examinar, a partir desta segunda, às 14h30, até quinta-feira (19) pela manhã, aPEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19 da Reforma Sindical, cujo parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é pela admissibilidade, com complementação de voto.

Na complementação de voto, a partir de acordo, o relator retirou do texto, 2 aspectos relevantes constitutivos da matéria:

1) o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva (Art. 8º, inc. VI); e

2) o da composição e atribuições do Conselho Nacional de Organização

Sindical (CNOS) (§ 1º).

Embora tenha retirado estas 2 partes do texto da PEC para permitir a votação da proposta no colegiado técnico, o relator afirma, em seu voto complementar, que as “formas de financiamento e regulamentação serão objeto de discussão na comissão especial.”

 

A reunião da CCJ agendada para segunda-feira (16), começa às 14h30, no plenário 2. A PEC 196 é o 43º item da pauta. Na terça (17), a reunião começa às 9h30, no plenário 1. Na quarta (18) e quinta-feira (19), as reuniões estão convocadas para começar às 9h30, sempre no plenário 1.

 

Tramitação

Uma vez superada a 1ª fase de tramitação da PEC (votação da admissibilidade na CCJ), a proposta vai ser examinada, a partir de fevereiro de 2020, em comissão especial, que vai se debruçar sobre o mérito da proposta.

Na comissão especial (2ª fase), a PEC 196 terá até 40 sessões, ou 60 dias, para ser aprovada ou não. Sendo que nas primeiras 10 sessões poderão ser apresentadas emendas ao texto.

 

Superada a 2ª fase da proposta, o texto vai à votos em 2 turnos no plenário da Câmara (3ª e 4ª fases) de discussões e votações da matéria. Findas quais, se aprovada, em ambos os turnos, por no mínimo 308 votos, o texto vai ao exame do Senado Federal.

 

Gaet

Criado em setembro, pela Portaria 1.001, o Gaet (Grupo de Altos Estudos Trabalhistas) teve o prazo para apresentação das propostas prorrogado para até o dia 10 de fevereiro de 2020 — Portaria 1.344/19, do Ministério da Economia.

Anteriormente, as propostas do Gaet deveriam ser apresentadas ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, até o dia 3 de dezembro, prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria 1.001.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os documentos — relatórios e propostas — que estão sendo preparados pelos subgrupos do Gaet.

Fonte: DIAP

 
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Convênios Card
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
Praia do Mirante
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco