Para representantes de magistrados e promotores, medidas previstas na PEC 32 são prejudiciais ao serviço público
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público começam a somar forças com outras carreiras para acompanhar a reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional e articular contra o avanço do texto. O grupo considera que o projeto prejudica o serviço público.
A proposta original do governo deixa de fora membros dos Poderes. O Executivo entendeu que a inclusão desses setores deveria ser de iniciativa do Parlamento. E uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu forte apoio, garante a medida.
Ontem, magistrados, procuradores do Estado e do MP, defensores, fiscais de renda e delegados de polícia se reuniram para discutir o tema na sede da Associação Paulista dos Magistrados, em São Paulo.
Estiveram no encontro, por exemplo, representantes da Associação Paulista de Defensores Públicos, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, da Associação Paulista do Ministério Público, da Amatra, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entre outros.
Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SindpfSP/Fenadepol), Tania Prado, que esteve na reunião, considera que a reforma "enfraquece as instituições".
"Essa reforma administrativa abre espaço para a nomeação de estranhos às funções de comando dos órgãos de controle, como a Polícia Federal, verdadeiro aparelhamento e enfraquecimento das instituições", afirma.
MUDANÇA DO RH BRASILEIRO
Enviado ao Congresso em setembro de 2020, o projeto reestrutura o RH do país. A PEC aproxima as regras do serviço público às da iniciativa privada, acaba com o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos no funcionalismo. Desses cinco, apenas um — as carreiras de Estado — terá garantia de estabilidade no cargo. Para as outras áreas, a estabilidade será extinta.
Fonte: O Dia (RJ)
