Depois de a medida provisória passar na Câmara, Senado aprovou o texto nesta quarta-feira. Medida tem validade até o fim deste ano
Depois de a Câmara dos Deputados aprovar na segunda-feira a medida provisória que amplia dos atuais 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores (ativos e inativos) civis e militares de todo o país, o Senado aprovou o texto nesta quarta. A medida alcança ainda aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Senado manteve o texto aprovada pela Câmara. Na outra casa legislativa, o relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), incluiu na MP (que abrangia os segurados do INSS) os servidores civis, militares e profissionais da iniciativa privada.
VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO
A validade do benefício é até o dia 31 de dezembro deste ano. No ano que vem, a menos que uma prorrogação seja aprovada, a margem voltará a ser de 35%.
Dos 40% da nova margem permitida, 5% serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito.
A margem consignada permanecerá estendida depois de 31 de dezembro deste ano caso o beneficiário tiver parcelas de amortização somadas superiores a 35% devido a empréstimos feitos anteriormente.
Fonte: O Dia (RJ)
