Mais de 4,5 mil processos de danos morais teriam custo estimado de R$ 4 bilhões, segundo o governo do Estado; julgamento começa às 14 horas.
O Tribunal Pleno do Judiciário gaúcho analisa hoje dois processos que envolvem o governo do Estado. Um deles julga a legalidade do congelamento das despesas dos poderes, conforme a LDO proposta pelo Piratini. O outro trata do direito à indenização por danos morais a servidores do Executivo com salário parcelado. Mais de 4,5 mil processos pedindo compensação pelo parcelamento tramitam no Tribunal de Justiça. Os dados são do relatório do Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, assinado em maio.
No julgamento desta segunda, a Corte deve decidir sobre três pontos. O primeiro é se o atraso no pagamento dos salários configura ou não dano moral. O segundo é se há a necessidade de comprovação a cada caso ou se o constrangimento da vítima é presumido. Por fim, os desembargadores vão decidir se cada servidor (ativo ou inativo) pode entrar com uma ação a cada mês de salário parcelado.
Impacto de R$ 4 bi
Nos autos do processo, o governo do Estado estima que o custo das indenizações de danos morais poderia chegar a R$ 4 bilhões. O Piratini ainda argumenta que a decisão causaria insegurança jurídica.
A sessão do Pleno começa às 14 horas. O colegiado é composto por 25 desembargadores. Metade deles está no grupo por antiguidade, enquanto a outra metade é eleita. O Pleno é liderado pelo presidente do TJ, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro.
Fonte: Rádio Guaíba (RS).
