Portaria do Ministério da Previdência lista benefícios que poderão ser concedidos sem perícia presencial
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá liberar benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada) com o uso de telemedicina —sistema que institui perícias médicas por consulta online.
A lista consta de portaria do Ministério da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e faz parte dos esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar diminuir a fila da perícia médica.
Segundo o documento, as consultas online serão implantadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é considerado "como de difícil provimento de peritos médicos", onde há tempo de espera elevado e nos postos onde a tecnologia permita as consultas online.
O novo sistema, em fase de implantação após sanção da lei de enfrentamento à fila, poderá ainda ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed.
O Atestmed, no entanto, é limitado. Por se tratar do envio do atestado médico pela internet, não permite a liberação de benefícios como a aposentadoria por invalidez e o BPC, por exemplo, que exigem perícia presencial.
Especialistas em Previdência ouvidos pela Folha consideram a medida um avanço por permitir que segurados que moram em locais de difícil locomoção possam ser atendidos por perícias online, fazendo com que se diminua a fila de espera no INSS e também na Justiça.
"A perícia médica precisa ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas é justamente o benefício por incapacidade", afirma a advogada Adriane Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
"É importante o avanço. Abrir possibilidades e melhorar a perícia médica para que se diminua a judicialização, porque todo mundo perde com essa perícia bastante precária", diz.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, é favorável à implantação da medida, conforme necessidade já foi apontada por MPF (Ministério Público Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o próprio governo, mas alerta que é preciso ter cuidado com fraudes e em selecionar os casos que ainda necessitarão de perícia presencial.
"O INSS já flexibilizou com o Atestemed, e a perícia online é mais assertiva que o Atestemed, mas há outros casos que se faz necessário o atendimento presencial. A regulamentação precisará ser bem aperfeiçoada", diz.
Fonte: Folha de São Paulo
