Peritos também devem receber bônus de R$ 75 por exame médico; regras serão publicadas em medida provisória

O Ministério da Previdência Social pode pagar até R$ 4.500 de bônus para que servidores administrativos destravem a fila de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, hoje com 1,79 milhão de segurados à espera de concessão de aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo informações obtidas pela reportagem da Folha, o bônus administrativo deverá ser de R$ 68 por ponto de tarefa concluída. O máximo de pontos a serem feitos é de 67. Os peritos médicos também devem receber bonificação por perícia realizada para concessão de benefícios por incapacidade. O valor, que hoje está em R$ 61,72, pode subir para R$ 75.

As regras e o valor exato do bônus devem ser publicadas em medida provisória, que ainda não tem data para sair. As condições de pagamento estão em negociação, mas dependendo do que for definido pelo ministério, pode haver recusa dos peritos médicos em participar do programa, diz a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), que representa a categoria.

VEJA A FILA DE ESPERA POR BENEFÍCIOS DO INSS

Serviço Pedidos na fila

Perícia médica 596.699

Benefício assistencial à pessoa com deficiência 437.077

Aposentadoria por idade 222.771

Aposentadoria por tempo de contribuição 134.399

Pensão por morte 122.683

Salário-maternidade 115.066

Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa) 78.906

BPC (Benefício de Prestação Continuada) 74.517

Auxílio-reclusão 7.937

Outros benefícios 4.394

Total 1.794.449

A fila de benefícios, que já chegou a 2 milhões em 2022 com pandemia, aposentadoria de funcionários e greve de servidores e peritos, tem sido motivo de críticas no governo, até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho, houve a substituição do presidente do INSS e a fila foi dos motivos.

Na última terça-feira (11), Lula abordou o assunto no programa Conversa com o Presidente. Segundo ele, uma reunião seria feita com representantes do Ministério da Previdência e do INSS para debater a fila de espera. "Eu tenho uma reunião essa semana para descobrir qual é o problema que está acontecendo para termos uma fila por volta de 1,9 milhão de pessoas", disse.

"Eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, por isso que demora. O Bolsonaro fez isso no governo passado. Eu quero saber se é falta de funcionário."

"Não há nenhuma explicação, a não ser 'eu não posso aposentar porque não tem dinheiro para pagar'. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê que tem essa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência", afirmou o presidente da República.

Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a publicação da medida provisória com a bonificação e as regras do programa devem compor um conjunto com outras medidas para tentar diminuir a espera. "Esperamos que estas ações, junto com outras, possam ajudar a diminuir a fila de espera", diz.

Pedro Luis Totti, presidente do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), afirma que a fila do INSS é "um problema crônico", que foi herdado do governo passado, quando não houve investimentos na estruturado do instituto.

"O que está acontecendo é que a maioria deles está analisando os processos de casa, com os seus equipamentos e internet, sem nenhum tipo de ajuda de custo. Essa foi a aposta do governo passado, que também abandonou as agências. São mais de 1.600 agências pelo país funcionando de forma bastante ociosa."

O sindicalista também aponta a falta de reposição de mão de obra como uma das falhas que levou ao aumento da fila de espera. Desde o governo Temer não havia sido aberto concurso público. O último, realizado ainda na gestão Bolsonaro, no final de 2022, contratou mil novos servidores, que começaram a trabalhar em junho deste ano. O déficit no órgão, no entanto, é de 15 mil funcionários.

PERITOS PODEM NÃO PARTICIPAR DO MUTIRÃO, DIZ ANMP

Embora os peritos médicos já estejam participando de mutirão de perícias que vêm sendo realizado desde junho, a categoria pode não aderir ao novo programa de bonificação, segundo o o vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

Alves afirma que, nos bastidores, há informações de que o governo pode mudar as regras de bônus, fazendo com que os peritos precisem trabalhar mais para ganhar o mesmo valor que recebem atualmente de bonificação, conforme lei de 2017.

"A proposta de medida provisória para recriação do bônus de desempenho por produtividade foi ideia da ANMP junto ao novo governo lá no início, quando nos chamaram para conversar. As versões que estou vendo vão tornar impossíveis esse programa de produtividade dar certo porque o governo está impondo uma lista de restrições para o perito poder participar e receber", afirma.

"Apesar de eles anunciarem que o bônus vai aumentar para R$ 75 —antes era R$ 61—, eles vão diminuir a pontuação de cada tarefa, ou seja, você vai precisar trabalhar o dobro para ganhar esse bônus de R$ 75 por tarefa."

Em 2017, a lei criou um bônus de R$ 60 para garantir a revisão dos benefícios do INSS por incapacidade. Segundo as regras, a perícia precisava ser feita fora do horário normal de trabalho e o bônus não faria parte do salário, não serviria de base de cálculo para qualquer benefício e não poderia configurar hora extra.

Procurados, INSS e Previdência não comentaram.

Fonte: Folha de São Paulo