Os servidores públicos têm um grande desafio em 2020: conseguir negociar com os governos o reajuste salarial, já que as agendas estão com foco no ajuste fiscal e na reforma administrativa. O EXTRA apurou com o governo federal, e também com o estadual e municipal do Rio a possibilidade de reposição salarial para os servidores do Executivo. O governo federal disse que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Estado do Rio, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho também disse, em entrevista concedida em dezembro, que não há expectativa para isso. E na Prefeitura do Rio, a Casa Civil disse, em nota, que até o momento também não tem previsão.
Ainda assim, as categorias já se mobilizam para negociar a reposição pela inflação, inclusive com indicativo de paralisações e greves. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), indagou algumas categorias são beneficiadas e outras não. Os servidores vão se reunir no dia 12 de fevereiro no Congresso Nacional para tratar do tema.
— Os militares chegaram a ter um aumento de 75%, enquanto o servidor do Executivo está há três anos sem reajuste. Segundo dados do Dieese, a nossa perda histórica de 2010 a 2019 já representa 31% — disse.
Sem reajuste desde 2014, os servidores do estado amargam uma perda de 31,06%, considerando a inflação acumulada do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os cálculos são dos economistas Bruno Sobral, coordenador da Rede Pró-Rio, que estuda política pública regional e Pedro Ivo, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O último reajuste concedido pela Prefeitura do Rio foi de 8,17% em fevereiro de 2019. No acumulado e de acordo com IPCA, até o momento reposição salarial deve ser de pelo menos 3,60%.
Izabel Costa, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ) disse a Educação vai fazer uma paralisação no dia 5 de fevereiro, previsto para o início do ano letivo.
— Queremos um compromisso de dessa pauta com o prefeito Crivella. Ao longo dessa gestão tentamos por diversas vezes audiências com ele, mas só a secretária de Educação nos recebia, sendo que ela não trata do reajuste.
Aposentados e pensionistas sem paridade devem ter a reposição
Os inativos que não têm direito à paridade com os ativos devem ter os benefícios reajustados na mesma data daqueles do Regime Geral de Previdência Social, pagos pelo INSS, segundo a Lei Federal 10.887/2004. Esse reajuste de 4,48% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi divulgado no dia 14. Com isso, o Rioprevidência atualizou, na quinta-feira, em 4,48% os benefícios dos 6 mil aposentados e 29 mil pensionistas sem a paridade.
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O governo federal não disse, até o fechamento desta matéria, quando vai divulgar o reajuste das 92 mil pensões e 55 mil aposentadorias sem paridade (excluindo as militares).
E no município do Rio, o Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio) explicou que as pensões e aposentadorias têm um complemento, criado por lei, que torna os benefícios em integrais. Dessa forma, o reajuste dos ocorre quando há o aumento do funcionalismo. Os benefícios concedidos depois de 2003 só ficam sem correção caso o aumento seja feito de forma separada, por categoria de servidores.
A especialista em Direito Previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados, Daniela Castro avalia que, de um ponto de vista, os segurados sem paridade estão, no momento de crise financeira, em melhor condição do que o restante, já que recebem uma reposição inflacionária mínima.
— Os segurados sem paridade estão num cenário melhor, do ponto de vista em que os outros servidores precisam paralisar os trabalhos ou fazer greve para conseguir o diálogo um início de diálogo sobre reajuste — comentou.
Fonte: Extra (RJ)
