Proposta sobre o direito de greve dos servidores civis e empregados públicos está em construção e precisará ser analisada pelo Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera concluir o texto da proposta sobre o direito de greve dos servidores civis e empregados públicos até o fim do primeiro semestre de 2024. O texto está em processo de análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da ministra Esther Dweck.

Como é de praxe nas gestões petistas, foi criado no ano passado um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação da bancada de governo e de centrais sindicais. Na última terça-feira (27/2), aconteceu a 8ª reunião do GT.

O Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, explicou que o texto da proposta passará pelos devidos ajustes, inclusive com o setor jurídico dos ministérios envolvidos. A ideia é definir um calendário que permita, em um tempo hábil, concluir a proposta para envio ao Congresso Nacional até meados do ano.

“Estamos fazendo o máximo de esforço para vencer todas as etapas burocráticas e acelerar o processo. Já conversei com parlamentares para que, quando essa proposta chegar lá, tanto da negociação sindical quanto do direito de greve, ela possa avançar”, destacou o secretário.

Feijóo ressaltou a importância do projeto e explicou que é um defensor dos direitos dos servidores, lembrando suas origens — ele foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O ex-sindicalista também esteve no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, e foi assessor especial do gabinete da Presidência da República, ambos nas duas primeiras gestões do presidente Lula.

Durante o governo Dilma Rousseff (PT), ele coordenou negociações com empresas da construção civil, sindicatos patronais do setor, centrais sindicais e federações e confederações de trabalhadores da construção. Atuou também, representando o governo, no acordo entre o sindicato dos trabalhadores aeroportuários, a Infraero e a Secretaria Nacional da Aviação Civil no processo de concessão dos aeroportos. Ele ainda foi secretário nacional do Trabalho no governo Dilma.

Próximos passos

As próximas reuniões para discussão sobre direito de greve e apresentação do texto final da negociação das relações de trabalho serão realizadas entre os dias 12 e 26 de março e 8 de abril.

Já o grupo técnico, para discutir as atividades essenciais e inadiáveis, realizará suas reuniões de forma virtual, uma vez por semana, a cada sexta-feira, durante todo o mês de março.

“Esperamos que na próxima reunião já possamos apresentar o texto refinado sobre a negociação. Até final de março, devemos ter a matéria tramitada por todo o processo interno, para que possamos apresentá-la”, concluiu o secretário.

O Poder Executivo federal tem 571 mil servidores, dos quais 250 mil ganham até R$ 10 mil, de acordo com dados do Ministério da Gestão.

Mudança das regras

No fim de dezembro, o governo Lula publicou uma nova instrução normativa sobre as greves dos servidores públicos, com validade a partir de 2 de janeiro de 2024. O documento mudou a última regulação sobre o assunto, redigida em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As principais mudanças são a notificação “imediata” da paralisação com, no mínimo, 72h de antecedência – no passado, o aviso deveria ser feito 48h antes do começo da greve. Ao cumprir esse passo, os servidores poderão compensar as horas usadas na greve.

Agora, a atualização sobre o andamento da paralisação total ou parcial deverá ocorrer diariamente, assim como o número de funcionários que aderiram e os locais afetados pelo movimento. Antes, eram exigidas apenas atualizações, sem estipulação de periodicidade.

A ausência dos funcionários, pela determinação atualizada, passará a ser marcada apenas como “falta”, enquanto a edição passada taxava a greve como motivo para a falta.

Servidores ameaçam greve geral

A elaboração de uma proposta sobre direito de greve vem em meio às negociações com servidores do Executivo federal por reajuste salarial em 2024.

Por ora, o governo não garante recomposição para os servidores neste segundo ano de mandato, mas afirma que em março vai poder dar uma resposta final a depender de um esperado aumento na arrecadação federal.

Em resposta, os servidores afirmaram que, sem recomposição salarial já neste ano, não há acordo e servidores devem intensificar as mobilizações a partir de agora.

Categorias como a dos servidores do Banco Central (BC) e a dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm feito paralisações para pressionar o governo, prejudicando a prestação de serviços importantes, como a nova moeda digital e a fiscalização ambiental. Desde 2023, foram inauguradas mesas específicas de negociação para a reestruturação de algumas carreiras.

Um movimento grevista geral, como o que ocorreu em 2012, não está descartado. Naquele ano, houve adesão de quase 360 mil servidores no auge da mobilização.

Na época, início do ajuste fiscal, os servidores demonstraram insatisfação com a postura adotada pela ex-presidente Dilma, que chegou a popularizar a expressão “sangue azul” para se referir à elite do funcionalismo. As declarações da petista acabaram gerando grande indisposição de servidores em relação ao seu governo.

Fonte: Metrópoles (Por Flávia Said)