Estarão na mesa de discussão
a reforma da Previdência, com adoção de uma idade mínima de aposentadoria, a
simplificação tributária, a livre negociação de questões trabalhistas entre
empregador e trabalhadores e mecanismos de financiamento de médio e longo prazos
Publicado por Adenilson
Duarte.
Além de encaminhar uma
proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende
avançar na reforma trabalhista em 2016, disse hoje (22) o novo ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele
disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma
chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano.
Segundo o ministro, os
debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão em propostas
conjuntas a serem enviadas ao Congresso Nacional. O fórum teve a primeira
reunião em setembro, com a presença de representantes de trabalhadores,
empresários, aposentados e pensionistas.
Ontem (21), na cerimônia de
transmissão de cargo, Barbosa tinha anunciado que o governo pretende enviar ao
Congresso, no primeiro semestre de 2016, a proposta de reforma da Previdência,
principal fonte de gastos primários do governo. Horas antes, em teleconferência
com investidores nacionais e estrangeiros, ele tinha dito que a proposta pode
incluir uma idade mínima para aposentadoria ou flexibilizar a fórmula 85/95
para aumentar a pontuação requerida para receber o benefício integral.
Na teleconferência de hoje,
Barbosa voltou a afirmar o compromisso com o ajuste fiscal e o controle da
inflação. Ele descartou a possibilidade de o governo instituir uma banda para a
meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública –
em 2016. “Não há uma proposta neste momento para uma banda para a meta fiscal
do ano que vem”, declarou.
Na semana passada, o
Congresso aprovou o Orçamento do próximo ano com meta de esforço fiscal de 0,5%
do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), mas
excluiu a possibilidade de o governo usar mecanismos de abatimento que
permitiriam zerar a meta. A ideia havia sido defendida por Barbosa antes de
assumir a Fazenda.
O ministro rechaçou ainda a
necessidade de a União fazer aportes de dinheiro na Petrobras. Segundo ele,
essa seria uma medida extrema, e o cenário atual está longe de uma decisão do
tipo. Em relação à inflação, Barbosa disse que os índices de preços devem cair
no próximo ano com o fim do realinhamento de preços administrados, como energia
e combustíveis.
Para reequilibrar as contas
públicas, o ministro disse que conta com a aprovação da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) até junho, para que o tributo comece a ser
cobrado em setembro. Caso a proposta não seja aprovada, ele afirmou que o
governo terá de tomar medidas de ajuste tanto do lado das receitas, com aumento
de impostos, como do lado das despesas, com novos cortes de gastos.