O Ministério da Educação (MEC) oficializou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2024. O novo piso será de R$ 4.580,57, reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55. O valor se refere a uma jornada de ao menos 40 horas semanais e é retroativo a 1º de janeiro.
O reajuste, porém, não é automático. Precisa ser oficializado por governadores e prefeitos por meio de decreto próprio. Seguindo recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), diversas prefeituras não fizeram a regulamentação no ano passado, deixando de aplicar o piso, sob a alegação de que os recursos repassados pela União eram insuficientes para custear o piso salarial.
Os salários dos professores são bancados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos. Incluído na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.
No ano passado, o reajuste foi de 15% em relação a 2022. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. O piso do magistério é corrigido anualmente pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb.
Fonte: Congresso em Foco
