Segundo a ministra, o governo quer modernizar o Estado, mas não com a PEC que foi apresentada por Jair Bolsonaro (PL)

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse nesta 3ª feira (5.set.2023) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apoia a proposta de reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32) que tramita na Câmara. Segundo ela, há concordância sobre a necessidade de mudanças no serviço público, mas não nos moldes da PEC apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O governo não apoia. A PEC foi enviada pelo governo Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada nesse momento. O tema que o presidente Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

Dweck se reuniu nesta 3ª feira com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para “revisar projetos que tratam da modernização do Estado”.

A ministra da Gestão declarou que o encontro serviu para que a secretaria extraordinária encarregada da reforma apresentasse em que pé está a discussão. Disse que, a partir de agora, diversas áreas do governo vão caminhar juntos para pensar numa proposta de como enviar a reforma para o Congresso.

Haddad também comentou sobre a reunião mais cedo. Disse que houve debate sobre “supersalários” no setor público e que passaram em revista todos os projetos que estão em tramitação e que tratam do tema.

Lira quer reforma

A pressão sobre a equipe econômica para a discussão de uma reforma administrativa aumentou, sobretudo, pela defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de mudanças no funcionalismo. Em 21 de agosto, durante jantar do PoderIdeias, em Brasília, ele voltou a argumentar a favor de uma reforma para segurar despesas no futuro.

O congressista disse que o tema terá que ser discutido “querendo ou não” pelo Executivo ainda em 2023. “Essa discussão vai ter que vir. Não queremos tirar um centímetro do direito adquirido de ninguém. Não vamos mexer em nada como é hoje Quem quiser fazer concurso vai ter que saber que a regra mudou”, declarou.

PEC 32

O governo Bolsonaro propôs o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso em 3 de setembro de 2020.

O texto-base da reforma foi aprovado por uma comissão especial na Câmara em 23 de setembro de 2021. A proposta altera regras para funcionários públicos contratados depois que o texto começar a vigorar e não inclui algumas categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite contratos temporários por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.

Por se tratar de uma PEC, precisa de ao menos 3/5 dos votos em 2 turnos no plenário da Câmara. Na comissão especial, porém, bastava maioria simples. O texto está pronto para votação em plenário. Lira disse, entretanto, que não pautará a proposta sem que esta tenha votos para ser aprovada. “Não sou louco de colocar na pauta sem voto, sem apoio”, declarou.

Por se tratar de uma PEC, precisa de ao menos 3/5 dos votos em 2 turnos no plenário da Câmara. Na comissão especial, porém, bastava maioria simples. O texto está pronto para votação em plenário. Lira disse, entretanto, que não pautará a proposta sem que esta tenha votos para ser aprovada. “Não sou louco de colocar na pauta sem voto, sem apoio”, declarou.

O governo é crítico da proposta. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já afirmou que a PEC é uma “destruição do serviço público”.

Fonte: Portal Poder 360