O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (11) que o governo passará a cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego.
De acordo com o secretário que a contribuição vai variar de 7,5% a 11% e, com a mudança, o tempo em que o segurado receber o benefício contará para a aposentadoria.
Marinho deu as informações em entrevista no Palácio do Planalto, onde participou do lançamento do programa Verde Amarelo, que, segundo o governo, prevê gerar 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos.
A contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego consta de uma medida provisória assinada nesta segunda pelo presidente Jair Bolsonaro, mas só começará a valer em 90 dias, período exigido por lei para entrar em vigor qualquer alteração na arrecadação de impostos.
Já a MP assinada por Bolsonaro, que envolve o programa de incentivo à geração de emprego para jovens, terá força de lei assim que publicada no "Diário Oficial da União". Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Impacto fiscal
De acordo com Marinho, a cobrança previdenciária de quem recebe seguro-desemprego pode render ao governo entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.
O secretário informou também que o programa Verde Amarelo causará impacto de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
O programa prevê a redução de 30% a 34% dos custos do empregador porque a empresa que aderir às regras do programa não precisará pagar contribuição previdenciária, do Sistema S e salário-educação.
Além disso, a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará de 8% para 2%.
Como anunciou a mudança no seguro-desemprego, o governo diz que haverá uma "compensação" com a perda de arrecadação.
Fonte: G1
