A fim de facilitar a administração da dívida pública, o Governo Federal blindou fundos militares da desvinculação de R$ 166,2 bilhões em recursos de 2021. Segundo o Executivo, o objetivo é dar mais liberdade ao Tesouro Nacional na gestão do caixa da União. As informações são do jornal Folha de SP.
No montante total, os recursos da Marinha, Aeronáutica e Exército eram de R$ 12,6 bilhões no fim de 2020, valor que se manteve até o encerramento de 2021.
Em contrapartida, o Fundo Social, destinado ao combate à pobreza e à educação, teve R$ 49,3 bilhões desvinculados. Os recursos ligados ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), à cultura, ao ambiente e à aviação civil também foram atingidos.
A desvinculação por si só não dá margem para novos gastos no Orçamento. No entanto, a medida permite que as receitas antes paradas possam ser usadas como fonte de financiamento de recursos já programados ou na administração da dívida pública.
A diferença de tratamento chamou a atenção de técnicos do governo, uma vez que, diferentemente do que acontece com os fundos militares, outros que não foram desvinculados tinham saldos menores ou uma justificativa forte para permanecer intocados.
A desvinculação foi viabilizada pela PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta de emenda foi desenhada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes para alterar os gatilhos de contenção de despesas obrigatórias.
O valor total desvinculado no ano passado responde por cerca de dois terços do estoque de R$ 254,6 bilhões que estavam parados em fundos do governo no fim de 2020.
Fonte: Congresso em Foco
